Controle Externo das Contas dos Prefeitos
relação entre as Câmaras Municipais e os pareceres prévios dos Tribunais de Contas EstaduaisBy Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria
Length9h 23m
About this audiobook
O livro "CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS DOS PREFEITOS: relação entre as Câmaras Municipais e os pareceres prévios dos Tribunais de Contas Estaduais" é fruto da pesquisa de tese defendida pela autora na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, em dezembro de 2018. O objetivo geral da pesquisa foi analisar como se desenvolve o controle externo das contas dos prefeitos e as consequências do julgamento pelo legislativo após o parecer do Tribunal de Contas respectivo, assim como verificar se a relação executivo-legislativo influenciou o resultado do julgamento das contas dos chefes do executivo.
A pesquisa contempla dados do período de 2007 a 2010, referente a dois biênios de legislaturas diversas, a fim de verificar se a composição partidária das Câmaras tem relação com o julgamento das contas do Executivo, além de analisar os casos em que houve divergência entre o parecer da Corte de Contas e o julgamento final pelo Legislativo.
Espera-se que a presente obra possa contribuir para trabalhos acadêmicos sobre accountability e, também, para a compreensão sobre a relação entre as instituições constituídas e encarregadas do check and balances.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3AOS LEITORES, UM NORTE!
41 DESCENTRALIZAÇÃO E MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
51.1 INTRODUÇÃO: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA
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61.2 DESCENTRALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER LOCAL PÓS 1988
71.2.1 A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS
81.2.1.1 A CONFIGURAÇÃO DO PODER LOCAL PÓS 1988: A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS: 1.2.1.1.1. COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS
91.2.2 DESCENTRALIZAÇÃO OU “RECENTRALIZAÇÃO” DE POLÍTICAS?
101.3. ACCOUNTABILITY: CONCEITO E DIMENSÕES: 1.3.1. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTROLE E CAPACIDADE PUNITIVA DAS AGÊNCIAS
111.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
122 O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO LEGISLATIVO NO CONTROLE EXTERNO
132.1. INTRODUÇÃO
142.2. O DESENHO INSTITUCIONAL DAS CORTES DE CONTAS BRASILEIRAS
152.2.1. OS TRIBUNAIS DE CONTAS NA REALIZAÇÃO DA ACCOUNTABILITY
162.2.1.1. AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
172.2.1.2. TÉCNICAS DE CONTROLE E TIPOS DE AUDITORIAS
182.2.1.2.1. ACOMPANHAMENTO
192.2.1.2.2. INSPEÇÃO
202.2.1.2.3. MONITORAMENTO
212.2.1.2.4. AUDITORIAS
222.2.1.2.5. TOMADA DE CONTAS
232.2.2 O PARECER PRÉVIO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS
242.2.3. QUEM TEM PODER DE ENFORCEMENT: TRIBUNAL DE CONTAS OU CÂMARA DE VEREADORES? DOS DEBATES À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
252.2.3.1. O “LEADING CASE” E OS DEBATES
262.2.3.2. DECISÃO TÉCNICA OU POLÍTICA? É POSSÍVEL DISTINGUIR?
272.2.3.3. A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO FICTO DAS CONTAS
282.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
293 OS TCES AMAZONAS, PERNAMBUCO, SANTA CATARINA E SÃO PAULO: UM ESTUDO COMPARADO.
303.1. INTRODUÇÃO
313.2. A LEGISLAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS: UM ESTUDO COMPARADO
323.2.1. OS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
333.2.2. O FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS À LUZ DAS LEIS ORGÂNICAS E REGIMENTOS INTERNOS
343.2.2.1. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS: 3.2.2.1.1. QUEM SÃO OS “CONTROLADOS”?
353.3. OS PARECERES PRÉVIOS SOBRE AS CONTAS DOS PREFEITOS
363.4. CONTEÚDO DOS PARECERES PRÉVIOS
373.5. OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: DA TRAJETÓRIA À INDICAÇÃO
383.5.1. CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL
393.5.2. PERFIL E TRAJETÓRIA DOS CONSELHEIROS DOS TCES
403.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
414 OS PARECERES PRÉVIOS E AS CÂMARAS MUNICIPAIS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS: ANÁLISE À LUZ DA RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO
424.1. INTRODUÇÃO
434.2. A RELAÇÃO ENTRE AS CÂMARAS MUNICIPAIS E OS PARECERES PRÉVIOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
444.2.1. ASPECTOS METODOLÓGICOS E RESULTADOS DA PESQUISA: 4.2.1.1. LAPSO TEMPORAL ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A DECISÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES
454.3. EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO: O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
464.3.1. O PAPEL PREPONDERANTE DO EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO PÓS 1988
474.3.2. O LEGISLATIVO BRASILEIRO NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: AS COMISSÕES PARLAMENTARES
484.3.3. RELAÇÃO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL: “PREFEITURISMO” DE COALIZÃO?
494.3.4. A RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO A PARTIR DO JULGAMENTOS DAS CONTAS DOS PREFEITOS
504.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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