Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivasBy Priscilla Souza, Silva Menário Scofano
Length7h 31m
About this audiobook
O presente trabalho estuda o "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" – IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o desenvolvimento de uma sociedade de massa e justificou as modificações legislativas em busca de uma regulamentação mais efetiva às relações jurídicas repetitivas. Considerando que o IRDR inspirou-se em um instituto de origem alemã, por meio do "musterverfahren", o direito comparado também será brevemente estudado, como o modelo italiano, introduzido pela "Legge Finanziaria 2008", da "azione collettiva risarcitoria", o modelo norte-americano das "class actions" e o relevante instituto da representatividade adequada, prevista na "Federal Rules of Civil Procedure, n. 23", o modelo canadense e a extensão territorial da coisa julgada em ações coletivas, e, por fim, o modelo inglês, denominado a "group litigation order". Também abordaremos breve cotejo com os institutos processuais vigentes, tais como os instrumentos de demandas coletivas, o recurso repetitivo, o incidente de relevância e o revogado incidente de uniformização de jurisprudência. Conclui-se apresentando críticas ao novo instituto em razão das lacunas não regulamentadas, aguardando que a jurisprudência construa decisões paradigmas capazes de suprir as questões processuais não regulamentadas, a fim de conferir maior efetividade ao instituto, sem prejuízo à segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
193.4 EXTENSÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA
21. INTRODUÇÃO
203.5 A NATUREZA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
31.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS COLETIVOS NO BRASIL
213.6 QUESTÕES NÃO REGULADAS E CONFLITO APARENTE DE NORMAS
41.2 PANORAMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO PARA A CRIAÇÃO DO INCIDENTE
223.7 PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO: DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
51.3 SITUAÇÕES JURÍDICAS HOMOGÊNEAS E A DISTINÇÃO CLÁSSICA COM OS DIREITOS DIFUSOS LATO SENSU
234. DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS ATUALMENTE VIGENTES
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62. DIREITO ESTRANGEIRO
244.1 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
72.1 INSPIRAÇÃO PARA O INCIDENTE: MODELO ALEMÃO
254.2 INCIDENTE DE RELEVÂNCIA OU INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
82.1.1 PROCEDIMENTO-MODELO DO MERCADO DE CAPITAIS – KAPMUG
264.3. RECURSO REPETITIVO
92.1.2. TÉCNICA DE JULGAMENTO COLETIVO VS. REPRESENTATIVAS DA CONTROVÉRSIA.
275. CRÍTICAS AO MODELO ADOTADO
102.2 O MODELO ITALIANO
28CONCLUSÃO
112.3 OS MODELOS DE ORIGEM ANGLO-SAXÃ
29ANEXOS
122.3.1 A “CLASS ACTION” NORTE-AMERICANA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
30ANEXO 1
132.3.2 AÇÕES COLETIVAS NO CANADÁ E LIMITES TERRITORIAIS DA COISA JULGADA
31ANEXO 2
142.3.3 INGLATERRA E O REGISTRO DE “GROUP LITIGATION ORDERS”
32ANEXO 3
153. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
33ANEXO 4
163.1 JULGAMENTO DE QUESTÕES DE FATO E NATUREZA OBJETIVA DO INCIDENTE
34ANEXO 5
173.2 LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
35ANEXO 6
183.3 AÇÕES DISTRIBUÍDAS APÓS O INCIDENTE E A CONEXÃO
36BIOGRAFIA DA AUTORA
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