Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivasBy Priscilla Souza, Silva Menário Scofano
Length7h 31m
About this audiobook
O presente trabalho estuda o "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" – IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o desenvolvimento de uma sociedade de massa e justificou as modificações legislativas em busca de uma regulamentação mais efetiva às relações jurídicas repetitivas. Considerando que o IRDR inspirou-se em um instituto de origem alemã, por meio do "musterverfahren", o direito comparado também será brevemente estudado, como o modelo italiano, introduzido pela "Legge Finanziaria 2008", da "azione collettiva risarcitoria", o modelo norte-americano das "class actions" e o relevante instituto da representatividade adequada, prevista na "Federal Rules of Civil Procedure, n. 23", o modelo canadense e a extensão territorial da coisa julgada em ações coletivas, e, por fim, o modelo inglês, denominado a "group litigation order". Também abordaremos breve cotejo com os institutos processuais vigentes, tais como os instrumentos de demandas coletivas, o recurso repetitivo, o incidente de relevância e o revogado incidente de uniformização de jurisprudência. Conclui-se apresentando críticas ao novo instituto em razão das lacunas não regulamentadas, aguardando que a jurisprudência construa decisões paradigmas capazes de suprir as questões processuais não regulamentadas, a fim de conferir maior efetividade ao instituto, sem prejuízo à segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
31.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS COLETIVOS NO BRASIL
41.2 PANORAMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO PARA A CRIAÇÃO DO INCIDENTE
51.3 SITUAÇÕES JURÍDICAS HOMOGÊNEAS E A DISTINÇÃO CLÁSSICA COM OS DIREITOS DIFUSOS LATO SENSU
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62. DIREITO ESTRANGEIRO
72.1 INSPIRAÇÃO PARA O INCIDENTE: MODELO ALEMÃO
82.1.1 PROCEDIMENTO-MODELO DO MERCADO DE CAPITAIS – KAPMUG
92.1.2. TÉCNICA DE JULGAMENTO COLETIVO VS. REPRESENTATIVAS DA CONTROVÉRSIA.
102.2 O MODELO ITALIANO
112.3 OS MODELOS DE ORIGEM ANGLO-SAXÃ
122.3.1 A “CLASS ACTION” NORTE-AMERICANA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
132.3.2 AÇÕES COLETIVAS NO CANADÁ E LIMITES TERRITORIAIS DA COISA JULGADA
142.3.3 INGLATERRA E O REGISTRO DE “GROUP LITIGATION ORDERS”
153. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
163.1 JULGAMENTO DE QUESTÕES DE FATO E NATUREZA OBJETIVA DO INCIDENTE
173.2 LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
183.3 AÇÕES DISTRIBUÍDAS APÓS O INCIDENTE E A CONEXÃO
193.4 EXTENSÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA
203.5 A NATUREZA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
213.6 QUESTÕES NÃO REGULADAS E CONFLITO APARENTE DE NORMAS
223.7 PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO: DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
234. DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS ATUALMENTE VIGENTES
244.1 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
254.2 INCIDENTE DE RELEVÂNCIA OU INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
264.3. RECURSO REPETITIVO
275. CRÍTICAS AO MODELO ADOTADO
28CONCLUSÃO
29ANEXOS
30ANEXO 1
31ANEXO 2
32ANEXO 3
33ANEXO 4
34ANEXO 5
35ANEXO 6
36BIOGRAFIA DA AUTORA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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