A Trajetória do Sistema de Controle Interno
a emergência da Controladoria-Geral da UniãoBy Frederico Perini Muniz
Length4h 43m
About this audiobook
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Seu órgão central, a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação. Assim, foi traçada a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 19, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1DEDICATÓRIA
254.2. - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como espécie: a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União
21. - INTRODUÇÃO
264.2.1. - Condições antecedentes à criação da Controladoria Geral da União
32. - REFERENCIAL TEÓRICO
274.2.2. - Criação da Controladoria Geral da União em caráter permanente
42.1. - Path Dependent e o Neoinstitucionalismo Histórico.
284.2.3. - Evolução da Controladoria Geral da União
52.2. - A instituição Estado e o seu funcionamento no caso Brasil
294.2.3.1. - Competências
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62.2.1. - A concepção do Direito sobre o Estado brasileiro
304.2.3.2. - Estrutura administrativa
72.2.2. - A organização e o funcionamento da Administração Pública no Brasil
314.2.3.3. - Considerações sobre a evolução da CGU
82.3. - Controle interno
324.2.4. - Principais órgãos da Controladoria Geral da União.
92.3.1. - Controle interno em âmbito contábil
334.2.4.1 - Ouvidoria Geral da União
102.3.1.1 - A influência das organizações
344.2.4.2. - Corregedoria Geral da União
112.3.1.2. - Controladoria
354.2.4.3 - Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção
122.3.2. - Controle interno no âmbito da administração
364.2.4.4. - Secretaria Federal de Controle Interno
132.3.3 - Controle interno no âmbito jurídico
374.2.1. - Alteração jurídica no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
142.3.1.3. - Controle interno na doutrina do Direito
384.3. - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal após a institucionalização da Controladoria Geral da União.
152.3.1.4. - Controle interno na legislação
394.3.1. - A influência da Controladoria Geral da União no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
162.3.1.5. - Controle interno organizado em sistema
404.3.2. - A influência da Controladoria Geral da União na federação
173. - METODOLOGIA
414.3.3. - A influência da Controladoria Geral da União no conceito de sistema de controle interno
183.1. - Tipologia da pesquisa
425. - CONCLUSÃO
193.2. - Delimitação da pesquisa- Path dependente: limitações e vantagens
436. - REFERÊNCIAS
203.3. - Etapas da pesquisa
446.1. - Acadêmicas
214. -A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
456.2. - Normativas
224.1 - Sistema de controle interno como gênero
46ANEXO I – LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO TEMA EM ORDEM CRONOLÓGICA
234.1.1. - O sistema de controle interno sob a égide da Constituição de 1967
47ANEXO II – LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO TEMA PUBLICADA APÓS A CONCLUSÃO DA PESQUISA E NÃO ABORDADA NA PESQUISA
244.1.2. - A Constituição de 1988 e a continuação do modelo federal.
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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