A Trajetória do Sistema de Controle Interno
a emergência da Controladoria-Geral da UniãoBy Frederico Perini Muniz
Length4h 43m
About this audiobook
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Seu órgão central, a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação. Assim, foi traçada a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 19, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1DEDICATÓRIA
21. - INTRODUÇÃO
32. - REFERENCIAL TEÓRICO
42.1. - Path Dependent e o Neoinstitucionalismo Histórico.
52.2. - A instituição Estado e o seu funcionamento no caso Brasil
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62.2.1. - A concepção do Direito sobre o Estado brasileiro
72.2.2. - A organização e o funcionamento da Administração Pública no Brasil
82.3. - Controle interno
92.3.1. - Controle interno em âmbito contábil
102.3.1.1 - A influência das organizações
112.3.1.2. - Controladoria
122.3.2. - Controle interno no âmbito da administração
132.3.3 - Controle interno no âmbito jurídico
142.3.1.3. - Controle interno na doutrina do Direito
152.3.1.4. - Controle interno na legislação
162.3.1.5. - Controle interno organizado em sistema
173. - METODOLOGIA
183.1. - Tipologia da pesquisa
193.2. - Delimitação da pesquisa- Path dependente: limitações e vantagens
203.3. - Etapas da pesquisa
214. -A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
224.1 - Sistema de controle interno como gênero
234.1.1. - O sistema de controle interno sob a égide da Constituição de 1967
244.1.2. - A Constituição de 1988 e a continuação do modelo federal.
254.2. - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como espécie: a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União
264.2.1. - Condições antecedentes à criação da Controladoria Geral da União
274.2.2. - Criação da Controladoria Geral da União em caráter permanente
284.2.3. - Evolução da Controladoria Geral da União
294.2.3.1. - Competências
304.2.3.2. - Estrutura administrativa
314.2.3.3. - Considerações sobre a evolução da CGU
324.2.4. - Principais órgãos da Controladoria Geral da União.
334.2.4.1 - Ouvidoria Geral da União
344.2.4.2. - Corregedoria Geral da União
354.2.4.3 - Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção
364.2.4.4. - Secretaria Federal de Controle Interno
374.2.1. - Alteração jurídica no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
384.3. - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal após a institucionalização da Controladoria Geral da União.
394.3.1. - A influência da Controladoria Geral da União no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
404.3.2. - A influência da Controladoria Geral da União na federação
414.3.3. - A influência da Controladoria Geral da União no conceito de sistema de controle interno
425. - CONCLUSÃO
436. - REFERÊNCIAS
446.1. - Acadêmicas
456.2. - Normativas
46ANEXO I – LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO TEMA EM ORDEM CRONOLÓGICA
47ANEXO II – LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO TEMA PUBLICADA APÓS A CONCLUSÃO DA PESQUISA E NÃO ABORDADA NA PESQUISA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
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