Proteção à mulher
evolução e efetividade das garantias constitucionaisBy Ana Carla Criscione dos Santos
Length3h 54m
About this audiobook
Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto à igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difícil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questões culturais do que na legislação.
O compromisso com o regime democrático, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princípio da dignidade humana e repúdio à intolerância aos diferentes.
Importante provocar a reflexão sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário.
Não obstante o amplo leque de direitos e garantias às mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente doméstico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito às normas constitucionais.
Não podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquê de tantas injustiças, negligências, violações de direitos e descaso diário pelos direitos humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 PRINCÍPIOS E REGRAS
42.1 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. E A MULHER?
52.2 A MULHER E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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62.3 DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS OU AÇÕES AFIRMATIVAS. ASSEGURANDO IGUALDADE OU CRIANDO DESIGUALDADES?
73 PROCESSO DE ESPECIFICAÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS
84 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DOS DIREITOS HUMANOS COM INCLUSÃO DA MULHER
94.1 CONSTITUIÇÕES
104.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988
114.3 IGUALDADE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
125 A HISTÓRICA DESIGUALDADE SOCIOPOLÍTICA ENTRE HOMENS E MULHERES
136 EFETIVIDADE DA LEI NA PROTEÇÃO DA MULHER
146.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
156.2 REDE DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR
166.3 GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AGRESSORES NO BRASIL
177 CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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