Proteção à mulher
evolução e efetividade das garantias constitucionaisBy Ana Carla Criscione dos Santos
Length3h 54m
About this audiobook
Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto à igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difícil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questões culturais do que na legislação.
O compromisso com o regime democrático, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princípio da dignidade humana e repúdio à intolerância aos diferentes.
Importante provocar a reflexão sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário.
Não obstante o amplo leque de direitos e garantias às mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente doméstico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito às normas constitucionais.
Não podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquê de tantas injustiças, negligências, violações de direitos e descaso diário pelos direitos humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
104.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988
21 INTRODUÇÃO
114.3 IGUALDADE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
32 PRINCÍPIOS E REGRAS
125 A HISTÓRICA DESIGUALDADE SOCIOPOLÍTICA ENTRE HOMENS E MULHERES
42.1 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. E A MULHER?
136 EFETIVIDADE DA LEI NA PROTEÇÃO DA MULHER
52.2 A MULHER E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
146.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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62.3 DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS OU AÇÕES AFIRMATIVAS. ASSEGURANDO IGUALDADE OU CRIANDO DESIGUALDADES?
156.2 REDE DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR
73 PROCESSO DE ESPECIFICAÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS
166.3 GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AGRESSORES NO BRASIL
84 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DOS DIREITOS HUMANOS COM INCLUSÃO DA MULHER
177 CONCLUSÃO
94.1 CONSTITUIÇÕES
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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