Confisco Alargado de Bens

análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial BrasileiroBy Francisca Sandrelle Jorge Lima
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 5m

About this audiobook

A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 28, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 POPULISMO PENAL E MOVIMENTOS ANTICORRUPÇÃO
41.1 LAWFARE E O MOVIMENTO ANTICORRUPÇÃO
51.2 ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA)
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61.3 OPERAÇÃO LAVA JATO
71.4 PACOTE ANTICRIME
82 CONFISCO DE BENS
92.1 CONFISCO SEM CONDENAÇÃO PENAL
102.2 CONFISCO CÍVEL
112.3 CONFISCO CLÁSSICO
122.4 CONFISCO SUBSIDIÁRIO
132.5 CONFISCO ALARGADO
142.6 MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS RELATIVAS AO CONFISCO
152.6.1 SEQUESTRO DE BENS
162.6.2 BUSCA E APREENSÃO
173 ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTAL DO CONFISCO ALARGADO DO PACOTE ANTICRIME
183.1 O CONFISCO ALARGADO EM TRATADOS INTERNACIONAIS E ATOS DA UNIÃO EUROPEIA
193.2 GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL (GAFI)
203.3 MODELO PORTUGUÊS DE PERDA ALARGADA COMO PARÂMETRO COMPARATIVO PROCEDIMENTAL
213.3.1 NATUREZA JURÍDICA DA PERDA ALARGADA
223.3.2 STANDARD PROBATÓRIO
233.3.3 REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PERDA ALARGADA
243.3.3.1 DA EXISTÊNCIA DE UM CATÁLOGO DE CRIMES
253.3.3.2 DO PATRIMÔNIO E DA INCOMPATIBILIDADE PATRIMONIAL
263.3.4 REGIME PROCEDIMENTAL DE APLICAÇÃO PROCESSUAL
273.3.5 ADMINISTRAÇÃO E MONITORAMENTO DE BENS CONFISCADOS
283.4 CONFISCO ALARGADO NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA
293.4.3 RECURSO ESPECIAL Nº 827-940 DE SÃO PAULO (OPERAÇÃO ANACONDA)
303.5.1 DAS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA
313.5.2 O STANDARD PROBATÓRIO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CONFISCO ALARGADO DO PACOTE ANTICRIME
323.5.3 AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O CONFISCO ALARGADO
333.5.4 AUSÊNCIA DE CATÁLOGO DE CRIMES
343.5.5 INVASÃO AO PATRIMÔNIO LÍCITO E A AUSÊNCIA DE LIMITE TEMPORAL À APLICAÇÃO RETROATIVA
353.5.6 MOMENTO PROCESSUAL DA DEFESA SOBRE OS BENS DO INVESTIGADO E DO TERCEIRO COM BEM CONSTRITO
363.5.7 AUSÊNCIA DE REGRAMENTO PARA OS VALORES RECUPERADOS E DE MONITORAMENTO PARA OS BENS CONFISCADOS
373.6 O CONFISCO ALARGADO DO PACOTE ANTICRIME E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
383.7 O POPULISMO PENAL LEGISLATIVO, A CONSTITUIÇÃO E O CONFISCO ALARGADO DE BENS
39CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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