Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025
By Roberta Densa
Length10h 34m
About this audiobook
Contém
- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;
- Súmulas do STJ e STF;
- Teses de recursos repetitivos;
- Legislação complementar;
SOBRE A OBRA
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Roberta Densa
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Other
Length10 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor
3Código de Defesa do Consumidor
4Índice Cronológico da Legislação Complementar
5Legislação Complementar (pt. 1)
Show all chaptersShow less
6Legislação Complementar (pt. 2)
7Legislação Complementar (pt. 3)
8Índice Remissivo do Código de Defesa do Consumidor
9Súmulas Selecionadas do STJ
10Teses de Recursos Repetitivos (IRDR)
More from Roberta Densa
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Graffiti MoonCath Crowley7h 21m4.0 (20.2K)$5 · $0.00
O drama do projetoFelipe Kaizer7h 8m$9 · $0.00
Árbitro de futebolFábio Baesteiro4h 52m$12 · $0.00
III - 1938 FrançaNelson Gonçalves da Silva Neto10h 22m$20 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
Momento LiterarioJoão do Rio7h 8m4.4 (146) Only with Ultra
Paul McCartneyPaul McCartney19h 36m4.8 (9.7K)$16 · $0.00
O Espírito da ArteRobert Henri8h4.7 (595)$3 · $0.00
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m4.6 (2.3K)$12 · $0.00
SensationsYamí2h 32m4.6 (1.6K)$7 · $0.00
The Big Bang TheoryJessica Radloff, Fernando Scoczynski Filho21h 2m4.7 (265)$20 · $0.00
Não me arrependoAce Frehley11h 46m4.6 (300)$13 · $0.00
Pistis Sophia DeveladaSamael Aun Weor23h 30m4.5 (281)$75 · $0.00
Operação PortugaSérgio Xavier Filho4h 44m4.5 (671)$6 · $0.00
As Flores Do MalCharles Baudelaire5h 21m4.4 (236K)$8 · $0.00
O Livro De EnoqueEnoque3h 39m4.4 (6.8K)$7 · $0.00
Cyndi, minha históriaCyndi Lauper12h 41m4.5 (377)$12 · $0.00
Kiss: Por trás da maquiagemGene Simmons8h 59m4.4 (265)$12 · $0.00
Eugene OneginAleksandr Púchkin5h 5m4.2 (82.3K)$9 · $0.00
AnthemMartin Popoff13h 25m4.3 (866)$11 · $0.00
You may also like
ResumãoLeomilson C. Bandeira3h 2m$7 · $0.00
Apostila Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil E Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral17h 57m$6 · $0.00
Vade Mecum - Tjdft Cartórios: Legislação EspecialSócrates Arantes Teixeira Filho42h 40m$7 · $0.00
Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiroEduardo Manfroi Rosito7h 10m$10 · $0.00
Prova Simulado Trf 2a.região Técnico Administrativo Sem EspecialidadeOrganizador: Zélio Cabral54m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m$1
Livro De Direito Empresarial – Conceitos Fundamentais Vol. 2Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 19m$11 · $0.00
O município na segurança públicaJosemar Dias Cerqueira2h 54m$12 · $0.00
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
Transação Penal E O Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública: Dever Ou Faculdade Do Ministério PúblicoThiago Augusto Barbosa Ferreira4h 47m$5 · $0.00
Documento 3Tatiane Forte4m$6 · $0.00
Direito Internacional PúblicoCAMILA NAVA AGUIAR6h 21m$44 · $0.00
Código penal - 2. ed. - 2020.Rogério Greco13h 59m4.8 (12)$7 · $0.00
Propósito NegocialCamila Vertes Campos12h 52m$15 · $0.00
430 Exercícios De Direito Previdenciário, Direito Tributário E Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral5h 50m$7 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO6h 8m$13 · $0.00
Manual do síndico de condomínioAlexandre Callé11h 55m4.8 (13)$16 · $0.00
Questões Comentadas De Direito EleitoralProf. Gleibe Pretti3h 16m$8 · $0.00
Apostila Noções De Direito AdministrativoOrganizador: Zélio Cabral5h 3m$6 · $0.00
Nulidades No Código De Processo CivilJosé Franklin De Sousa9h 32m$8 · $0.00