Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025
By Roberta Densa
Length10h 59m
About this audiobook
Contém
- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;
- Súmulas do STJ e STF;
- Teses de recursos repetitivos;
- Legislação complementar;
SOBRE A OBRA
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Roberta Densa
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Other
Length10 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor
3Código de Defesa do Consumidor
4Índice Cronológico da Legislação Complementar
5Legislação Complementar (pt. 1)
Show all chaptersShow less
6Legislação Complementar (pt. 2)
7Legislação Complementar (pt. 3)
8Índice Remissivo do Código de Defesa do Consumidor
9Súmulas Selecionadas do STJ
10Teses de Recursos Repetitivos (IRDR)
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