Politics and Government

Compliance e Responsabilidade Penal por Omissão

By Gabriel Druda Deveikis

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 5m

About this audiobook

A presente obra se destina a analisar e estabelecer os limites da responsabilidade penal por omissão do "chief compliance officer" (CCO). Para tanto, inicialmente, discute-se uma temática ampla, ou seja, que circunda o problema principal, que é a análise da origem filosófica e da origem jurídica do compliance, sempre tendo como norte a economia globalizada (e não o globalismo), bem como a abordagem da criminalidade econômica como produto de uma economia transnacional. Após, ingressa-se em um estudo detalhado do compliance à luz do Direito Penal, analisando os marcos legais do criminal compliance, tanto no Brasil quanto no exterior, bem como as implicações penais que as legislações impõem ao cargo de CCO. Tendo adentrado na discussão acerca das implicações penais do cargo de CCO tomando por base as legislações brasileira e internacional, passa-se a analisar o problema principal trazido pela presente obra: os limites da omissão penalmente relevante quanto ao cargo de CCO. Assim, aborda-se a importância que documentos cuja natureza jurídica não é de Direito Penal têm no tocante à delimitação da responsabilidade penal por omissão do cargo de CCO. A partir de tal ponto, a presente obra também conceitua os chamados "compliance programs", além de os analisar de maneira bem detalhada. Por último, adentra-se na discussão da omissão penalmente relevante e do dever jurídico de agir. Destaque-se que a presente obra insere o debate na realidade prática das atividades empresariais.

Crime Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 5 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 4, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. INTRODUÇÃO

32. O CRIMINAL COMPLIANCE COMO “AUTORREGULAÇÃO REGULADA”

42.1 GLOBALIZAÇÃO, CRIMINALIDADE ECONÔMICA E CRIMINAL COMPLIANCE: 2.1.1 A CONSTELAÇÃO PÓS-NACIONAL COMO PRESSUPOSTO FILOSÓFICO DO SURGIMENTO DO CRIMINAL COMPLIANCE

52.2 A CRISE REGULATÓRIA DO DIREITO EMANADO DO ESTADO – ENFRAQUECIMENTO DA NORMA JURÍDICA ESCRITA ESTATAL – COMO PRESSUPOSTO JURÍDICO DO SURGIMENTO DO CRIMINAL COMPLIANCE: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE DA DOGMÁTICA JURÍDICA À LUZ DE UM MUNDO GLOBALIZADO

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63. A RELAÇÃO DOS CRIMINAL COMPLIANCE PROGRAMS E DO CARGO DE CHIEF COMPLIANCE OFFICER COM AS LEIS FEDERAIS N. 12.846/2013 E N. 9.613/1998

74. DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS, DESCRITIVOS DE CARGOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA: IMPACTOS NA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR OMISSÃO QUANTO AO CARGO DE CHIEF COMPLIANCE OFFICER?

84.1 CRIMINAL COMPLIANCE PROGRAMS E A DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CHIEF COMPLIANCE OFFICER

94.2 DA OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE

104.3 DA OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO CARGO DE CHIEF COMPLIANCE OFFICER

115. CONCLUSÃO

12SOBRE O AUTOR