Politics and Government

Ordem, perigo e prisão

Uma análise da categoria ordem pública como requisito para a prisão preventivaBy Jeiko Leal Melo Hohmann Britto

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Length5h 57m

About this audiobook

A tradição autoritária do processo penal brasileiro tem raízes no Código de Processo Penal italiano de 1930, concebido por Arturo Rocco e Vincenzo Manzini sob a lógica fascista. Esse modelo inspirou diretamente o Código brasileiro, elaborado durante o Estado Novo sob a liderança de Francisco Campos, período marcado pela defesa de um Estado forte, dirigido por elites tecnocráticas e guiado por saberes das Ciências Sociais para conter a crise do liberalismo. Tal ideologia foi reforçada nas décadas de 1950 e 1960 e, mesmo em ambiente democrático, continua a influenciar o processo penal, preservando traços inquisitórios e restringindo a proteção à liberdade. A generalização da prisão preventiva, especialmente fundada na chamada "ordem pública", evidencia essa permanência. Dados do CNJ mostram a dimensão do problema: o país possui 905.369 pessoas presas, sendo 403.083 provisórias e 193.507 em execução provisória. Investigar o papel da ordem pública como requisito da prisão preventiva permite compreender sua função no sistema de justiça criminal, sua compatibilidade com a Constituição de 1988 e sua vinculação histórica a um modelo político autoritário que persiste após mais de oito décadas de vigência do Código.

Crime Conspiracy Psychological Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 30, 2026

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

52.2 A PERICULOSIDADE: MÉTRICA POSITIVISTA DO INDIVÍDUO PERIGOSO

2CAPÍTULO 1 O ESTADO AUTORITÁRIO E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

6CAPÍTULO 3 ORDEM PÚBLICA E O JUÍZO DE PERIGO NA PRISÃO PREVENTIVA. COMO ESVAZIAR DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM FAZER ALARDE: 3.1 PRISÃO PREVENTIVA, ORDEM PÚBLICA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA CONCILIAÇÃO IMPROVÁVEL

3CAPÍTULO 2 ESCOLAS CLÁSSICA, POSITIVA E TÉCNICO-JURÍDICA. RELAÇÕES, CONTINUIDADES E RUPTURAS NO ÂMBITO DO ESTADO

7CONCLUSÃO

42.1 A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO DA DEFESA SOCIAL