Polícia Judiciária
autonomia e independência da Instituição Policial na proteção dos direitos fundamentaisBy Breno da Costa Esteves
Length6h 36m
About this audiobook
A discussão sobre o papel da Polícia Judiciária na persecução penal brasileira é, de certa maneira, silenciada pelos estudiosos do direito. Apesar de a Instituição Policial ser extremamente importante na preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, pouco se discutiu nos meios acadêmicos sobre a sua função e sua autonomia. As interferências externas na sua atuação, a precariedade dos seus órgãos, com a falta de estrutura e de pessoal, dentre outros problemas, acabam por resultar em uma série de dificuldades na investigação criminal brasileira, ocasionando uma persecução penal deficiente pela falta de elementos informativos não alcançados durante o inquérito policial. Essa obra busca fazer uma análise dos conceitos doutrinários, da história, da legislação, dos problemas e das aplicações práticas da Polícia Judiciária. Abordamos, também, o inquérito policial e o sistema processual penal brasileiro, comparando com as possíveis formas de investigação por outros órgãos e identificando os problemas e soluções com relação à autonomia e à independência da Polícia Judiciária. Ao final, buscamos definir um modelo para a Instituição Policial que melhor proteja os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 2, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. CONCEITOS, DEFINIÇÕES, HISTÓRICO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL E DIREITO ESTRANGEIRO
41.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES
51.2 A PRIMEIRA INSTITUIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
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61.3 SURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO NO BRASIL E O SEU DESENVOLVIMENTO ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
71.4 A POLÍCIA JUDICIÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
81.5 OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA INSTITUIÇÃO
91.5.1 INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
101.5.2 INTERFERÊNCIA POLÍTICA NAS INVESTIGAÇÕES
111.5.3 DESINTERESSE PELA INSTITUIÇÃO POLICIAL
121.6 A POLÍCIA JUDICIÁRIA NO DIREITO ESTRANGEIRO
131.6.1 INGLATERRA
141.6.2 PORTUGAL
151.6.3 ESPANHA
162. APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
172.1 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
182.2 DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA
192.3 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS
202.4 JURISDIÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA
212.5 GARANTISMO E A POLÍCIA JUDICIÁRIA
222.6 A FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
232.7 A POLÍCIA JUDICIÁRIA NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
242.7.1 SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
252.7.2 O FORMATO ATUAL DO INQUÉRITO POLICIAL E SUA EVOLUÇÃO
262.7.2.1 VISÃO TRADICIONAL DA DOUTRINA
272.7.2.2 VISÃO MODERNA DA DOUTRINA (CARÁTER BIDIRECIONAL DO INSTITUTO)
282.7.3 O DELEGADO DE POLÍCIA E SUA ATUAÇÃO
292.8 PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS
302.8.1 INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO JUIZ
312.8.2 INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
322.8.3 INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA POLÍCIA
332.8.4 INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA DEFESA
343. MODELO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
353.1 INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
363.1.1 DAS TENTATIVAS E MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS
373.1.1.1 TENTATIVAS DE MAIOR AUTONOMIA
383.1.1.1.1 Lei 12.830/2013 (A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA)
393.1.1.1.2 PEC 412/2009 (DA AUTONOMIA DA POLÍCIA FEDERAL)
403.1.1.1.3 PEC 293/2008 (DA AUTONOMIA DO DELEGADO DE POLÍCIA)
413.1.1.2 MODIFICAÇÃO DA SUA LOCALIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO (INDEPENDÊNCIA DO ÓRGÃO)
423.1.1.2.1 EMENDA CONSTITUCIONAL DE NÚMERO 2007.19.02006-01 ENVIADA AO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
433.1.1.2.2 PEC 409/2009 (DA INDEPENDÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA)
443.1.2 O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A AUTONOMIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
453.1.3 O REFLEXO DA AUTONOMIA INSTITUCIONAL E FUNCIONAL NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
463.1.3.1 NA PERSECUÇÃO PENAL
473.1.3.2 NA SOCIEDADE BRASILEIRA
483.2 ANÁLISE DA VINCULAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA AOS PODERES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO UM ÓRGÃO INDEPENDENTE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTINÇÃO
493.2.1 EXECUTIVO
503.2.2 JUDICIÁRIO
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