A Confidencialidade Nas Convenções Arbitrais
By Marcello Guimarães
Length8h 49m
About this audiobook
Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos arbitrais envolvendo a Administração Pública e os importantes princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Também, configura-se um convite à reflexão crítica sobre como assegurar que a confidencialidade na arbitragem não se torne um mecanismo para a prática de atos ilícitos, mas sim um instrumento que contribua para uma governança mais eficaz e transparente
Audiobook details
GenreOther, Politics and Government
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 24, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
243.1. ARBITRAGEM: O QUE É E O QUE NÃO É
2APRESENTAÇÃO
253.2. CONTORNOS LEGAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
3CAPÍTULO 1
263.3. CONSTITUCIONALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM: CRÍTICAS E CONTRA-ARGUMENTOS
4POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NA ARBITRAGEM
273.3.1. A constitucionalidade em si da arbitragem
51.1 ASPECTOS GERAIS
28 3.3.2. A constitucionalidade da arbitragem nas empresas estatais
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61.2. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
293.3.3. Arbitragem na Administração Pública entre a confidencialidade e a publicidade
71.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
303.4. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS CONTORNOS DA ARBITRAGEM
81.4. POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONFIDENCIALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS
31CAPÍTULO 4
9CAPÍTULO 2
32ESTUDO DE CASOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO: CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM ESTATAL NA INGLATERRA, ESTADOS UNIDOS E PERU
10EMPRESAS ESTATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRINCIPAIS CRÍTICAS
334.1. ASPECTOS GERAIS
112.1. ASPECTOS GERAIS
344.2. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE INGLESAS
122.2. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
354.3. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE ESTADUNIDENSES
132.3. EMPRESAS PRIVADAS LISTADAS EM BOLSA DE VALORES B3
364.4. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE PERUANAS
142.4. O HIBRIDISMO NAS ESTATAIS: PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO VS. EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
37CAPÍTULO 5
152.4.1. Licitação
38UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: O CASO DA PETROBRAS
162.4.2. Regime Pessoal
395.1. ASPECTOS GERAIS
172.4.3. Regime de Bens
405.2. UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: BREVE ANÁLISE DA GOVERNANÇA NAS ESTATAIS
182.4.4. Controle
415.2.1. Eletrobras
192.4.5. Responsabilidade Civil
425.2.2. Correios
202.4.6. Falência
435.2.3. Caixa Econômica Federal
212.4.7. Regime Jurídico
445.3. A GOVERNANÇA ARBITRAL E PUBLICIDADE: O CASO DA PETROBRAS
22CAPÍTULO 3
45CONCLUSÃO
23CONFIDENCIALIDADE, ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Inglês para professorHigor Cavalcante14m$1 · $0.00
Fale tudo em inglês avançadoJosé Roberto Igreja45m$1 · $0.00
Caboclos - O Que Seria De Nós Umbandistas Sem Eles?Babalorixá Glauco T ́ogum44m$13 · $0.00
O Espírito da ArteRobert Henri8h$3 · $0.00
Muito Prazer - Volume 1 - BásicoGláucia Roberta Rocha Fernandes, Telma de Lurdes São Bento Ferreira, Vera Lúcia Ramos54m$1 · $0.00
Onde Estão As Moedas? Com ComentáriosJoan Garrida Bacardi1h 46m$5 · $0.00
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m$12 · $0.00
Cristo CriançaLuan Ferr5h 46m$6 · $0.00
Operação PortugaSérgio Xavier Filho4h 44m$6 · $0.00
Tratado Esotérico De Astrología HerméticaSamael Aun Weor4h 14m$70 · $0.00
Mulheres pretas da cultura Mãe Luiza, Mãe Menininha, Mãe Stella e Mãe BeataColetivo Narrativas Negras24m$2 · $0.00
Muito PrazerGlaucia Roberta Rocha Fernandes, Telma de Lurdes São Bento Ferreira, Vera Lúcia Ramos2h 15m$1 · $0.00
Old PossumThomas Stearns Eliot55m$9 · $0.00
William Shakespeare - SonetosWilliam Shakespeare49m$4
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Sobre A LiberdadeJohn Stuart Mill5h 57m$6 · $0.00
The Great GatsbyScott Fitzgerald5h 19m$6 · $0.00
Fale árabe em 20 liçõesJihad M. Abou Ghouche1h 32m$1 · $0.00
Fale tudo em Francês em viagensNancy Alves1h 19m$1 · $0.00
A grande lutaAdriano Wilkson6h 4m$9 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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