A Confidencialidade Nas Convenções Arbitrais
By Marcello Guimarães
Length8h 49m
About this audiobook
Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos arbitrais envolvendo a Administração Pública e os importantes princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Também, configura-se um convite à reflexão crítica sobre como assegurar que a confidencialidade na arbitragem não se torne um mecanismo para a prática de atos ilícitos, mas sim um instrumento que contribua para uma governança mais eficaz e transparente
Audiobook details
GenreOther, Politics and Government
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 24, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1
4POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NA ARBITRAGEM
51.1 ASPECTOS GERAIS
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61.2. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
71.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
81.4. POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONFIDENCIALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS
9CAPÍTULO 2
10EMPRESAS ESTATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRINCIPAIS CRÍTICAS
112.1. ASPECTOS GERAIS
122.2. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
132.3. EMPRESAS PRIVADAS LISTADAS EM BOLSA DE VALORES B3
142.4. O HIBRIDISMO NAS ESTATAIS: PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO VS. EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
152.4.1. Licitação
162.4.2. Regime Pessoal
172.4.3. Regime de Bens
182.4.4. Controle
192.4.5. Responsabilidade Civil
202.4.6. Falência
212.4.7. Regime Jurídico
22CAPÍTULO 3
23CONFIDENCIALIDADE, ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
243.1. ARBITRAGEM: O QUE É E O QUE NÃO É
253.2. CONTORNOS LEGAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
263.3. CONSTITUCIONALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM: CRÍTICAS E CONTRA-ARGUMENTOS
273.3.1. A constitucionalidade em si da arbitragem
28 3.3.2. A constitucionalidade da arbitragem nas empresas estatais
293.3.3. Arbitragem na Administração Pública entre a confidencialidade e a publicidade
303.4. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS CONTORNOS DA ARBITRAGEM
31CAPÍTULO 4
32ESTUDO DE CASOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO: CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM ESTATAL NA INGLATERRA, ESTADOS UNIDOS E PERU
334.1. ASPECTOS GERAIS
344.2. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE INGLESAS
354.3. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE ESTADUNIDENSES
364.4. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE PERUANAS
37CAPÍTULO 5
38UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: O CASO DA PETROBRAS
395.1. ASPECTOS GERAIS
405.2. UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: BREVE ANÁLISE DA GOVERNANÇA NAS ESTATAIS
415.2.1. Eletrobras
425.2.2. Correios
435.2.3. Caixa Econômica Federal
445.3. A GOVERNANÇA ARBITRAL E PUBLICIDADE: O CASO DA PETROBRAS
45CONCLUSÃO
Graffiti MoonCath Crowley7h 21m4.0 (20.2K)$5 · $0.00
O drama do projetoFelipe Kaizer7h 8m$9 · $0.00
Árbitro de futebolFábio Baesteiro4h 52m$12 · $0.00
III - 1938 FrançaNelson Gonçalves da Silva Neto10h 22m$20 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
Momento LiterarioJoão do Rio7h 8m4.4 (146) Only with Ultra
SensationsYamí2h 32m4.6 (1.6K)$7 · $0.00
The Big Bang TheoryJessica Radloff, Fernando Scoczynski Filho21h 2m4.7 (265)$20 · $0.00
Não me arrependoAce Frehley11h 46m4.6 (300)$13 · $0.00
Pistis Sophia DeveladaSamael Aun Weor23h 30m4.5 (281)$75 · $0.00
Operação PortugaSérgio Xavier Filho4h 44m4.5 (671)$6 · $0.00
As Flores Do MalCharles Baudelaire5h 21m4.4 (236K)$8 · $0.00
O Livro De EnoqueEnoque3h 39m4.4 (6.8K)$7 · $0.00
Cyndi, minha históriaCyndi Lauper12h 41m4.5 (377)$12 · $0.00
Kiss: Por trás da maquiagemGene Simmons8h 59m4.4 (265)$12 · $0.00
Eugene OneginAleksandr Púchkin5h 5m4.2 (82.3K)$9 · $0.00
AnthemMartin Popoff13h 25m4.3 (866)$11 · $0.00
As verdadeiras aventuras dos Rolling StonesStanley Booth20h 16m4.3 (3K)$20 · $0.00
A Arte De Influenciar PessoasSymon Hill13h 49m4.3 (1.1K)$7 · $0.00
Roadshow: Paisagens e bateriaNeil Peart6h 23m4.2 (5.9K)$11 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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