A Confidencialidade Nas Convenções Arbitrais
By Marcello Guimarães
Length8h 49m
About this audiobook
Com o prefácio do Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro é fruto de uma análise meticulosa sobre a viabilidade e as implicações da inserção de cláusulas de confidencialidade em processos arbitrais envolvendo a Administração Pública e os importantes princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Também, configura-se um convite à reflexão crítica sobre como assegurar que a confidencialidade na arbitragem não se torne um mecanismo para a prática de atos ilícitos, mas sim um instrumento que contribua para uma governança mais eficaz e transparente
Audiobook details
GenreOther, Politics and Government
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 24, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1
4POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE NA ARBITRAGEM
51.1 ASPECTOS GERAIS
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61.2. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
71.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE
81.4. POR UMA GOVERNANÇA ARBITRAL NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONFIDENCIALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS
9CAPÍTULO 2
10EMPRESAS ESTATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRINCIPAIS CRÍTICAS
112.1. ASPECTOS GERAIS
122.2. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
132.3. EMPRESAS PRIVADAS LISTADAS EM BOLSA DE VALORES B3
142.4. O HIBRIDISMO NAS ESTATAIS: PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO VS. EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
152.4.1. Licitação
162.4.2. Regime Pessoal
172.4.3. Regime de Bens
182.4.4. Controle
192.4.5. Responsabilidade Civil
202.4.6. Falência
212.4.7. Regime Jurídico
22CAPÍTULO 3
23CONFIDENCIALIDADE, ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
243.1. ARBITRAGEM: O QUE É E O QUE NÃO É
253.2. CONTORNOS LEGAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
263.3. CONSTITUCIONALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM: CRÍTICAS E CONTRA-ARGUMENTOS
273.3.1. A constitucionalidade em si da arbitragem
28 3.3.2. A constitucionalidade da arbitragem nas empresas estatais
293.3.3. Arbitragem na Administração Pública entre a confidencialidade e a publicidade
303.4. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS CONTORNOS DA ARBITRAGEM
31CAPÍTULO 4
32ESTUDO DE CASOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO: CONFIDENCIALIDADE DA ARBITRAGEM ESTATAL NA INGLATERRA, ESTADOS UNIDOS E PERU
334.1. ASPECTOS GERAIS
344.2. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE INGLESAS
354.3. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE ESTADUNIDENSES
364.4. A ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE PERUANAS
37CAPÍTULO 5
38UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: O CASO DA PETROBRAS
395.1. ASPECTOS GERAIS
405.2. UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA HÍBRIDA: BREVE ANÁLISE DA GOVERNANÇA NAS ESTATAIS
415.2.1. Eletrobras
425.2.2. Correios
435.2.3. Caixa Econômica Federal
445.3. A GOVERNANÇA ARBITRAL E PUBLICIDADE: O CASO DA PETROBRAS
45CONCLUSÃO
Inglês para professorHigor Cavalcante14m$1 · $0.00
Fale tudo em inglês avançadoJosé Roberto Igreja45m$1 · $0.00
Caboclos - O Que Seria De Nós Umbandistas Sem Eles?Babalorixá Glauco T ́ogum44m$13 · $0.00
O Espírito da ArteRobert Henri8h$3 · $0.00
Muito Prazer - Volume 1 - BásicoGláucia Roberta Rocha Fernandes, Telma de Lurdes São Bento Ferreira, Vera Lúcia Ramos54m$1 · $0.00
Exus Guardiões E AncestraisDaniel Garcia De Moura2h 14m$7 · $0.00
Onde Estão As Moedas? Com ComentáriosJoan Garrida Bacardi1h 46m$5 · $0.00
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m$12 · $0.00
Cristo CriançaLuan Ferr5h 46m$6 · $0.00
Benny Brincadeiras E Muito Mais.Benny Salgado21m$5 · $0.00
SensationsYamí2h 32m$7 · $0.00
Hamlet De ShakespeareO Crítico4h 45m$5 · $0.00
A Cruz, A Igreja E O ConflitoT. Austin/sparkes1h 40m$5 · $0.00
Tradutor Iniciante: O Que Você Precisa Saber Para Começar Sua CarreiraLaila C. Rezende Compan1h 32m$11 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00
Pistis Sophia DeveladaSamael Aun Weor23h 30m$75 · $0.00
Operação PortugaSérgio Xavier Filho4h 44m$6 · $0.00
Ferreira MangangáRawfel1h 24m$7 · $0.00
As Flores Do MalCharles Baudelaire5h 21m$8 · $0.00
O Livro De EnoqueEnoque3h 39m$7 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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