Politics and Government

Alguns Aspectos Polêmicos do Seguro de Automóveis

reflexõesBy Antonio Carlos Gomes

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Length5h 59m

About this audiobook

Esta obra tem publicação tardia porque resultado da dissertação de mestrado apresentada pelo autor nos idos dos anos de 2002, na Universidade de Franca - Unifran, que permaneceu em estado de hibernação desde então. Sendo um estudo enfocado no direito obviamente que os tópicos desenvolvidos sofreram, no decorrer desse tempo, significativas alterações em textos legais e interpretações jurisprudenciais e doutrinárias. Não obstante essa constatação, em linhas gerais os assuntos permanecem oportunos à discussão e reflexão na atualidade tanto quanto o foram naquela época. Para não descaracterizar totalmente o trabalho acadêmico, notadamente as questões históricas, o autor entendeu por bem manter as citações legais, as obras e autores da época, acrescentando paralelamente as alterações legislativas advindas no tempo, em especial o vigente Código Civil, Lei n. 10.406/2002. Algumas alterações significativas sofreram as disposições em vigor agora sob a égide da Lei n. 10.406/2002, notadamente nos dispositivos expressos nos seus arts. 781 e 788, diretamente ligados ao tema de nosso trabalho. Importante, ainda, ressaltar a inserção do parágrafo único do art. 757 dispondo que somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada, deslocando o instituto, para muitos, definitivamente para o campo do direito comercial.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I | O CONTRATO DE SEGURO

31.1 CONCEITO

41.2 ASPECTOS HISTÓRICOS

5CAPÍTULO II | O CONTRATO DE SEGURO NO BRASIL

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62.1 ORIGEM

72.2 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ÓRGÃOS COMPETENTES

82.3 CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE SEGURO

92.3.1 Princípio da autonomia da vontade

102.3.2 Princípio do consensualismo

112.3.3 Princípio da força vinculante ou obrigatória: pacta sunt servanda

122.3.4 Princípio da boa-fé

132.4 A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE E SUA REPRESENTAÇÃO FORMAL

142.4.1 O hibridismo do instituto

152.4.2 Objeto do contrato de seguro

162.4.3 Classificação

172.4.4 Instrumentos de aperfeiçoamento e representação formal do contrato

182.4.5 Tipos ou espécies

19CAPÍTULO III | O CONTRATO DE SEGURO E O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

203.1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO SEGURO FACULTATIVO

213.2 A REGÊNCIA NOS CONTRATOS DE SEGURO E O DIRIGISMO CONTRATUAL

22CAPÍTULO IV | O CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS NO DIREITO ALIENÍGENA

234.1 ASPECTOS VIGENTES NA LEGISLAÇÃO ITALIANA

244.2 SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

254.3 A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA

26CAPÍTULO V | ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DO CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEIS, NO BRASIL

275.1 A POLÊMICA EM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO NA PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO: PREÇO DE MERCADO X PREÇO DETERMINADO NA APÓLICE

285.2 A PREVISÃO CONTRATUAL DE ISENÇÃO DA SEGURADORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR CULPA GRAVE OU DOLO DO SEGURADO – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

295.3 A LEGITIMAÇÃO DE TERCEIRO PREJUDICADO NA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE DA SEGURADORA – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO

305.4 HIPÓTESES DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA EM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS

315.5 EXCLUSÃO DA GARANTIA SECURITÁRIA POR DANOS ADVINDOS DE SINISTRO CAUSADO POR VÍCIOS INTRÍNSECOS – CC, ART. 784.

32CONCLUSÃO