Abusividade Contratual na Era Digital sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor
aspectos teóricos, práticos e reflexos da LGPDBy Jorge Chagas Rosa
Length6h 40m
About this audiobook
Por meio de contratos massificados, característicos dos de adesão, foi possível adotar maior celeridade nos negócios jurídicos, mas, a sociedade exigia mais, as necessidades foram sendo aprimoradas, vindo então, em decorrência da tecnologia de computação, para a realidade concreta aquilo que se pode chamar de mundo virtual, a internet, como um meio de comunicação de massa transcontinental, que não encontra limites para seu alcance, independentemente de onde possam se encontrar os interlocutores desse mundo digital, entrando-se para a era do comércio eletrônico. Como ocorre em toda evolução da humanidade, com o mundo na fase das relações digitais também vieram as preocupações dos usuários especialmente quanto à segurança das informações veiculadas por esse meio, bem como a eventuais e possíveis riscos de danos que possam surgir ou ser experimentados. Percebe-se haver necessidade de regulação, mas, o direito não caminha na mesma velocidade que as inovações tecnológicas, pois segue lentamente, e, enquanto regras específicas, comuns, não são criadas, as regras de defesa dos direitos do consumidor existentes devem ser integralmente observadas, de modo a dar maior proteção e segurança nessa nova era de relacionamento negocial, especialmente, ao consumidor. Por certo, como se verá, por meio do comércio eletrônico, ao fornecedor é reservado a exploração em larga escala dessa nova realidade tecnológica, já que seus produtos podem alcançar consumidores de todas as regiões possíveis, não se limitando a ambientes internos, mas, transcontinentais. A questão da abusividade contratual na era digital ganha relevância ao debate, justamente, para o encontro de medidas que permitam ofuscar por completo condutas ou atos que possam representar uma violação de direitos assegurados ao consumidor e, com isso, por ser de rigor, encontrar o ponto de equilíbrio, de harmonização nessas relações com o segmento consumerista. É de se reconhecer que o consumidor poderá encontrar-se em maior exposição a riscos, justamente, em razão de sua vulnerabilidade de ordem econômica e, principalmente, técnica, a exigir melhor aprimoramento dos mecanismos de segurança, gestão de riscos, controle de coleta, armazenamento e tratamento de dados, especialmente, conjugando-se com enfoques nas diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
262.5.2.2. Cláusulas abusivas específicas
2INTRODUÇÃO
272.5.3. Tutela jurídica contra a abusividade
31. OS CONTRATOS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL
283. OS CONTRATOS DE MASSA SOB A ÓTICA DO CDC
41.1. CONCEITO
293.1. O SURGIMENTO DA SOCIEDADE DE MASSA
51.2. OS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL REVOGADO
303.2. OS CONTRATOS DE MASSA
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61.3. OS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE
313.2.1. Os novos princípios contratuais
71.4. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
323.2.2. Contratos de adesão: 3.2.2.1. Conceito e características
81.4.1. Da autonomia de vontade
334. OS CONTRATOS DE MASSA NA ERA DIGITAL
91.4.2. Da boa-fé objetiva
344.1. A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA
101.4.3. Da função social
354.2. CONTRATOS NA ERA DIGITAL
111.4.4. Cláusula rebus sic standibus
364.2.1. Contratos de tecnologia da informação TI
121.4.5. Princípio do pacta sunt servanda
374.2.2. Contratos eletrônicos
132. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
384.2.2.1. Contratos intersistêmicos
142.1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
394.2.2.2. Contratos interpessoais
152.2. A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
404.2.2.3. Contratos interativos
162.2.1. Elementos e conceitos
414.3. DAS PROVAS
172.2.2. Os interesses nas relações de consumo
424.3.1. Prova por documento tradicional
182.3. PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
434.3.2. Prova por documento virtual
192.4. INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
445. A ABUSIVIDADE NOS CONTRATOS DIGITAIS
202.4.1. O direito e o dever de informar e de ser informado
455.1. A CONFIANÇA E A VULNERABILIDADE
212.4.2. Publicidade e Oferta
465.2. A AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA
222.5. AS PRÁTICAS E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS
475.3. A VIOLAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
232.5.1. Práticas abusivas
485.4. QUANTO À EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
242.5.2. Cláusulas abusivas
49CONCLUSÕES
252.5.2.1. Conceito de cláusula abusiva
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