A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes
By Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
Length5h 26m
About this audiobook
Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática.
O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL
42.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
52.2 DIREITO À PRIVACIDADE
Show all chaptersShow less
62.3 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
73. PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
83.1 ÂMBITO INTERNO
93.2 ÂMBITO INTERNACIONAL
103.3 PROTEÇÃO ONLINE: 3.3.1 Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia - EUA - COPPA 98
114. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
124.1 INTERPRETAÇÃO: SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 14 DA LGPD
134.1.1 Os Adolescentes
144.1.2 Exceções ao Consentimento Parental Prévio
154.1.3 Uso de Expressões Genéricas
164.2 COMPARATIVO ENTRE REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO DE DADOS DE OUTROS PAÍSES QUANTO AO GRUPO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
174.3 DA TEORIA À PRÁTICA
185. CONCLUSÃO
19SOBRE A AUTORA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
You may also like
Não-coisas (resumo)Byung-Chul Han12m4.3 (2.8K)$4 · $0.00
Vídeos curtosLeonardo Moura4h 52m4.6 (13)$7 · $0.00
Proteção à Privacidade da Mente : A Neuroética Frente ao Uso das Interfaces Cérebro-Computador - 1ª Ed - 2026Kelvin Peroli8h 35m$17 · $0.00
O Impacto do Avanço TecnológicoCelso de Morais3h 21m$13 · $0.00
O Futuro Que Nos AguardaAlexandre Araújo6h 29m$6 · $0.00
Do Incontornável Ao IrreversívelClaudio Donato1h 22m$5 · $0.00
O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informaçãoRafael da Cunha Pimenta6h 6m$12 · $0.00
Direito à Proteção de Dados Pessoais e Direitos da PersonalidadeCacyone lavareda6h 14m$13 · $0.00
A Máquina Da Moral: Aristóteles, Kant E A Ética Na Era Da Inteligência ArtificialAndrews M. Gabriels1h 18m$6 · $0.00
A virtualização da experiência de siGuilherme Primo8h 45m$9 · $0.00
A Revolução Digital: Impacto Da Inteligência Artificial Nas Mentes JovensFrancis Faria3h 13m$6 · $0.00
O dano existencial no trabalho sem pausas dos influenciadores digitaisCaio Afonso Borges6h 13m$12 · $0.00
O Algoritmo Da Virtude: Ética, Inteligência Artificial E O Legado Dos Grandes FilósofosAndrews M. Gabriels1h 28m$6 · $0.00
O Consumidor e modulação algorítmica de comportamentoDiego Araújo Coutinho7h 24m$12 · $0.00
Vamos brincar de ser famoso na internet?Daniela Macedo Nunes9h 24m$15 · $0.00
A razão desumanaEugênio Bucci3h 49m$8 · $0.00
Filosofia, Direito & TrabalhoMarcos Fábio Alexandre Nicolau, Raimundo Dias de Oliveira Neto15h 21m$17 · $0.00
20 Anos Do Prêmio Gazeta De Limeira De LiteraturaEstudantes Participantes De 20105h 50m$5 · $0.00
Sales EnablementPam Didner9h 27m4.2 (65)$7.14
O Futuro Da Inteligência ArtificialDarlison De Sousa1h 36m$7 · $0.00