O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação
da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoaisBy Rafael da Cunha Pimenta
Length6h 5m
About this audiobook
O dinamismo do mundo contemporâneo exige dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica diante da realidade social. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da Lei Fundamental no sistema jurídico. O objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1OFERECIMENTO
123.1 AS ESFERAS DA PERSONALIDADE
21. INTRODUÇÃO
133.2 O MOSAICO DA VIDA PRIVADA
32. A INTIMIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO SER
143.3 DO RIGOR TERMINOLÓGICO
42.1 CONCEPÇÃO ONTOLÓGICA E A CONSTRUÇÃO DO OBJETO JURÍDICO
154. O REGIME CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE
52.1.1 DIMENSÃO ORGÂNICO-IDENTITÁRIA
164.1 SISTEMA GRAVITACIONAL CONSTITUCIONAL E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
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62.1.2 DIMENSÃO SOCIORRELACIONAL
174.2 O FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
72.1.3 DIMENSÃO ATIVO-TRANSFIGURATIVA
184.3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA TUTELA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS209
82.2 A INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
194.3.1 O CONTEÚDO DA TUTELA DA INTIMIDADE E A EXTENSÃO DO ALCANCE À PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
92.2.1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO
204.3.2 O CONTEXTO CONSTITUCIONAL ATUAL E A OPÇÃO DO CONSTITUINTE
102.2.2 O DIREITO À PRIVACIDADE
215. CONCLUSÃO
113. DA PRIVACIDADE À INTIMIDADE
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