O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação
da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoaisBy Rafael da Cunha Pimenta
Length6h 5m
About this audiobook
O dinamismo do mundo contemporâneo exige dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica diante da realidade social. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da Lei Fundamental no sistema jurídico. O objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1OFERECIMENTO
21. INTRODUÇÃO
32. A INTIMIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO SER
42.1 CONCEPÇÃO ONTOLÓGICA E A CONSTRUÇÃO DO OBJETO JURÍDICO
52.1.1 DIMENSÃO ORGÂNICO-IDENTITÁRIA
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62.1.2 DIMENSÃO SOCIORRELACIONAL
72.1.3 DIMENSÃO ATIVO-TRANSFIGURATIVA
82.2 A INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
92.2.1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO
102.2.2 O DIREITO À PRIVACIDADE
113. DA PRIVACIDADE À INTIMIDADE
123.1 AS ESFERAS DA PERSONALIDADE
133.2 O MOSAICO DA VIDA PRIVADA
143.3 DO RIGOR TERMINOLÓGICO
154. O REGIME CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE
164.1 SISTEMA GRAVITACIONAL CONSTITUCIONAL E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
174.2 O FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
184.3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA TUTELA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS209
194.3.1 O CONTEÚDO DA TUTELA DA INTIMIDADE E A EXTENSÃO DO ALCANCE À PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
204.3.2 O CONTEXTO CONSTITUCIONAL ATUAL E A OPÇÃO DO CONSTITUINTE
215. CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
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Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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