Transparência, Proteção De Dados, Comunicação E Atendimento Ao Cidadão
By Everaldo Santos Silva
Length1h 34m
About this audiobook
O documento explora os pilares essenciais da relação entre o Estado e o cidadão na era digital. O material começa com a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco que assegura o direito constitucional à informação pública, e discute os conceitos de transparência ativa e passiva. O autor detalha os três níveis de classificação de informações (ultrassecreta, secreta e reservada) e seus respectivos prazos de restrição. O documento diferencia o acesso à informação da proteção de dados, abordando em seguida a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O material apresenta os princípios da LGPD e os direitos dos titulares de dados, bem como as responsabilidades dos agentes de tratamento, como o controlador e o operador. O autor discute a tensão entre a LAI e a LGPD e o papel fundamental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão regulador e fiscalizador. Na parte de comunicação, o documento explora o cenário da comunicação pública na internet, distinguindo a comunicação política da comunicação de serviço. O texto também aborda os desafios da comunicação em mídias digitais, como a desinformação, e as considerações éticas no uso da Inteligência Artificial (IA) generativa. Por fim, o material enfatiza o atendimento de qualidade ao cidadão, a importância da acessibilidade e o uso da linguagem simples, além de introduzir noções de estatística aplicada à gestão pública como ferramenta para tomada de decisão baseada em evidências.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 18, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1CNU 2025 – ................................................................... 1
2Sobre o Autor .............................................................. 2
3Capítulo 1: Fundamentos da Transparência Pública e
41.2. Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº
51.3. Negativas de Acesso, Informações Classificadas e
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61.4. Portal da Transparência, Transparência Ativa e
7Transparência Passiva
8Definição
9Mecanismo
10Exemplos
11Base Legal
12Ultrassecreta
13Secreta
14Capítulo 2: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
152.1. Fundamentos e Campo de Aplicação da LGPD (Lei
162.2. Princípios e Direitos do Titular de Dados ............ 24
172.3. Responsabilidades dos Agentes de Tratamento .... 27
182.4. Aspectos Internacionais da Proteção de Dados ..... 31
192.5. Segurança da Informação e a Autoridade Nacional
20Finalidade
21Adequação
22Necessidade
23Livre Acesso
24Transparência
25Segurança
26Prevenção
27Não Discriminação
28de Contas
29Confirmação e Acesso
30Eliminação
31Portabilidade
32Informação sobre
33Compartilhamento
34Consentimento
35Oposição
36Revisão de Decisões
37Automatizadas
38Controlador
39Capítulo 3: Comunicação Pública Contemporânea e a
403.2. Comunicação Política e Comunicação de Serviço . 44
41Comunicação de Serviço
42Objetivo Primário
43Natureza
443.3. Estratégia de Comunicação, Identidade e Narrativa
45Canais Típicos
463.5. Elaboração de Relatórios Executivos, Briefings e
47Capítulo 4: Comunicação em Mídias Digitais e Ética da
484.2. A Ética na Produção de Conteúdo com Inteligência
49Inteligência Artificial Generativa
50Transparência
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