Transparência, Proteção De Dados, Comunicação E Atendimento Ao Cidadão
By Everaldo Santos Silva
Length1h 34m
About this audiobook
O documento explora os pilares essenciais da relação entre o Estado e o cidadão na era digital. O material começa com a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco que assegura o direito constitucional à informação pública, e discute os conceitos de transparência ativa e passiva. O autor detalha os três níveis de classificação de informações (ultrassecreta, secreta e reservada) e seus respectivos prazos de restrição. O documento diferencia o acesso à informação da proteção de dados, abordando em seguida a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O material apresenta os princípios da LGPD e os direitos dos titulares de dados, bem como as responsabilidades dos agentes de tratamento, como o controlador e o operador. O autor discute a tensão entre a LAI e a LGPD e o papel fundamental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão regulador e fiscalizador. Na parte de comunicação, o documento explora o cenário da comunicação pública na internet, distinguindo a comunicação política da comunicação de serviço. O texto também aborda os desafios da comunicação em mídias digitais, como a desinformação, e as considerações éticas no uso da Inteligência Artificial (IA) generativa. Por fim, o material enfatiza o atendimento de qualidade ao cidadão, a importância da acessibilidade e o uso da linguagem simples, além de introduzir noções de estatística aplicada à gestão pública como ferramenta para tomada de decisão baseada em evidências.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 18, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1CNU 2025 – ................................................................... 1
26Prevenção
2Sobre o Autor .............................................................. 2
27Não Discriminação
3Capítulo 1: Fundamentos da Transparência Pública e
28de Contas
41.2. Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº
29Confirmação e Acesso
51.3. Negativas de Acesso, Informações Classificadas e
30Eliminação
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61.4. Portal da Transparência, Transparência Ativa e
31Portabilidade
7Transparência Passiva
32Informação sobre
8Definição
33Compartilhamento
9Mecanismo
34Consentimento
10Exemplos
35Oposição
11Base Legal
36Revisão de Decisões
12Ultrassecreta
37Automatizadas
13Secreta
38Controlador
14Capítulo 2: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
39Capítulo 3: Comunicação Pública Contemporânea e a
152.1. Fundamentos e Campo de Aplicação da LGPD (Lei
403.2. Comunicação Política e Comunicação de Serviço . 44
162.2. Princípios e Direitos do Titular de Dados ............ 24
41Comunicação de Serviço
172.3. Responsabilidades dos Agentes de Tratamento .... 27
42Objetivo Primário
182.4. Aspectos Internacionais da Proteção de Dados ..... 31
43Natureza
192.5. Segurança da Informação e a Autoridade Nacional
443.3. Estratégia de Comunicação, Identidade e Narrativa
20Finalidade
45Canais Típicos
21Adequação
463.5. Elaboração de Relatórios Executivos, Briefings e
22Necessidade
47Capítulo 4: Comunicação em Mídias Digitais e Ética da
23Livre Acesso
484.2. A Ética na Produção de Conteúdo com Inteligência
24Transparência
49Inteligência Artificial Generativa
25Segurança
50Transparência
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