A Responsabilidade Civil na Era da Proteção de Dados

A Responsabilidade Civil na Era da Proteção de Dados

Análise da LGPDBy Jamerson Lima dos Santos
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 6m

About this audiobook

Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, empresas e todos que buscam compreender a responsabilidade civil no novo cenário imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao longo da obra, o autor analisa os aspectos jurídicos, oferecendo um panorama completo das obrigações e dos direitos no contexto da proteção de dados pessoais no Brasil. Uma obra que proporciona clareza e entendimento sobre um dos temas mais atuais e relevantes do direito brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length2 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 23, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1INTRODUÇÃO
21 A LGPD e os Fundamentos da Responsabilidade Civil
31.1 O Contexto da Proteção de Dados Pessoais no Brasil
41.2 Princípios e Estrutura da LGPD
51.3 Responsabilidade Civil: Definição e Fundamentos
Show all chapters
62 Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva na LGPD
72.1 Responsabilidade Civil Objetiva na LGPD
82.2 Responsabilidade Civil Subjetiva na LGPD
92.3 Interseções entre Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
103 Sanções e Implicações Jurídicas da Responsabilidade Civil na LGPD
113.1 Sanções Administrativas da LGPD
123.2 Reparação de Danos aos Titulares de Dados
133.3 Impactos da Responsabilidade Civil para Empresas e Titulares
14Considerações Finais
Processo Legislativo
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade Policial
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
Táticas
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X Cristianismo
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das Penas
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito Público
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possível
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bem
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficaz
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso Incomum
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
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Sobre a liberdade
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito Civil
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o Estado
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8

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