Psychology

A reintegração social por meio dos Conselhos da Comunidade

By Jorge Chade Ferreira

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Length13h 15m

About this audiobook

O livro trata de vários aspectos dos Conselhos da Comunidade, órgãos fundamentais da Execução Penal. Comentam-se no texto as atribuições, os objetivos institucionais e a composição destes órgãos, enfatizando a atuação deles com a reintegração social (que difere da atuação com ressocialização), escorando-se para tanto no paradigma das inter-relações sociais e na denominada Criminologia Clínica de Inclusão Social. Partindo de conceitos fundamentais e da análise da atuação destes órgãos, é possível vislumbrar as facilidades e as dificuldades para a realização do intento primordial: reintegrar a sociedade ao cárcere e o cárcere à sociedade, por meio da construção de um contínuo e simétrico diálogo entre estas partes historicamente antagonizadas. Embasado em documentos produzidos pelos próprios Conselhos e por órgãos de política criminal e penitenciária, as tarefas dos Conselheiros são detalhadas, bem como se analisa a relação dos Conselhos com os demais órgãos da Execução, sempre considerando o viés reintegrador e a desiderato humanitário. A participação social é a tônica do trabalho, que foi adaptado para abarcar as alterações legais mais recentes, dentre elas, o Pacote Anticrime. A experiência do autor com a questão penitenciária foi primordial para se entender melhor a posição dos Conselhos dentro do complexo sistema prisional.

Crime Psychological Political Intrigue Redemption

Audiobook details

GenrePsychology

Length13 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

3INTRODUÇÃO

41. CONCEITUAÇÕES FUNDAMENTAIS

51.1. Sobre os conceitos Comunidade e Sociedade

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61.2. Paradigma das inter-relações sociais

71.3. O Modelo de Criminologia Clínica de Inclusão Social

81.4. Ressocialização e Reintegração Social

91.5. A teorização sobre as “Funções Manifestas” e as “Funções Latentes” em Robert King Merton

102. OS CONSELHOS DA COMUNIDADE

112.1. Antecedentes históricos e legais dos Conselhos da Comunidade.

122.2. Os Conselhos da Comunidade

132.2.1. A constituição (Instalação) dos Conselhos da Comunidade

142.2.2. A composição dos Conselhos da Comunidade: 2.2.2.1. Considerações sobre os componentes do Conselho da Comunidade na Lei de Execução Penal (artigo 80, caput, LEP).

152.2.3. Os documentos oficiais e as reuniões dos Conselhos da Comunidade

162.2.4. Os objetivos institucionais dos Conselhos da Comunidade

172.3. As atribuições dos Conselhos da Comunidade

182.3.1. As atribuições segundo a Lei de Execução Penal (LEP)

192.3.2. As atribuições dos Conselhos da Comunidade segundo a Resolução CNPCP - 10, de 08 de novembro de 2004, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

202.3.3. As atribuições dos Conselhos da Comunidade no Código de Processo Penal

212.3.4. A atribuição de atuar com o egresso prisional

222.4. As atribuições dos Conselhos da Comunidade a partir dos três modelos de Criminologia Clínica

232.5 – Uma importante pesquisa sobre os Conselhos da Comunidade no Estado do Paraná.

243. O CONSELHO DA COMUNIDADE: ÓRGÃO DA EXECUÇÃO PENAL E ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRIVADA

253.1. A função pública de Conselheiro da Comunidade

263.2. A responsabilização dos Conselheiros da Comunidade

273.3. As prerrogativas dos Conselheiros da Comunidade

283.4. O papel do Poder Judiciário e os Conselhos da Comunidade

293.5. A relação dos Conselhos da Comunidade com os demais órgãos da execução penal.

303.6. A questão dos recursos dos Conselhos da Comunidade

313.6.1. Recursos financeiros

323.6.2. Recursos materiais

333.6.3. Recursos humanos

344. POSSÍVEIS FUNÇÕES LATENTES DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE

354.1. As consequências não intencionadas (ou intencionadas) do exercício das finalidades institucionais dos Conselhos da Comunidade

364.1.1. Os Conselhos e as atividades religiosas

374.1.2. Os Conselhos e as atividades de segurança pública, “prevenção da criminalidade” e outras de cunho policial.

384.1.3. As atividades de alocação de mão de obra dos sentenciados

394.1.4. Os Conselhos da Comunidade a serviço do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo.

404.1.5. A função latente na realização simultânea da atribuição “de vigilância e de proteção”.

414.1.6. Funções latentes de estratégias de reintegração social.

425. POSSIBILIDADES CONCRETAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O CÁRCERE

435.1. As possibilidades reais de atuação com estratégias de reintegração social por meio dos Conselhos da Comunidade

445.1.1. A promoção do diálogo entre a sociedade e o cárcere com a participação dos Conselhos da Comunidade: 5.1.1.1. A experiência modelar do Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere- Comunidade (GDUCC)

455.1.2. A realização, pelos Conselhos da Comunidade, de programas de informações, palestras e debates.

465.1.3. A ocupação de espaços midiáticos pelos Conselhos da Comunidade

475.1.4. A formulação de políticas voltadas à reintegração social pelos Conselhos da Comunidade

485.1.5. A atuação dos Conselhos da Comunidade no fomento às penas restritivas de direitos

495.1.6. A realização de encontros entre a sociedade e egressos prisionais pelos Conselhos da Comunidade

505.1.7. A atuação dos Conselhos da Comunidade com os egressos e com as pessoas que tenham a execução de suas penas condicionalmente suspensas