Crimes de Ódio na Justiça Criminal Brasileira
um olhar à tutela da vítimaBy Ana Adelaide Brasil Sá Caye
Length5h 48m
About this audiobook
Os crimes de ódio são praticados contra pessoas que possuem características de etnia, raça, gênero ou religião, entre outras, que as diferem das vítimas de outros crimes, especialmente por conta do impacto causado pela ação criminosa motivada pelo preconceito ou pela intolerância, que extrapola a esfera individual, atingindo também a coletividade em que a vítima está inserida. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, legislação específica tipificando esses crimes, sequer majorando ou agravando condutas típicas perpetradas com tal motivação, também não se verifica a vigência de Estatuto de Proteção das Vítimas. Compreender a violência motivada pelo ódio sob a perspectiva da vítima poderá auxiliar no tratamento à vitimização e à ampliação da coleta de dados estatísticos desses crimes no Brasil. O presente estudo objetiva abordar a tutela das vítimas dos crimes de ódio na justiça criminal brasileira, como forma de contribuir a sua proteção e ao incremento das amostras sobre a incidência desses crimes no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
93.2 A TIPOLOGIA DAS VÍTIMAS E A COMPREENSÃO DA REALIDADE VITIMAL
21. INTRODUÇÃO
103.3 OS CRIMES DE ÓDIO SOB O ENFOQUE DA VÍTIMA
32. CRIMES DE ÓDIO
114. A TUTELA DAS VÍTIMAS NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
42.1 O ÓDIO PRESENTE NA CONTEMPORANEIDADE
124.1 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS
52.2 A DESCOBERTA DOS DELITOS DE ÓDIO NA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
134.2 ALTERNATIVAS À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE CRIMES DE ÓDIO
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62.3 OS CRIMES DE ÓDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
144.3 PERSPECTIVAS DE TUTELA DAS VÍTIMAS DE CRIMES DE ÓDIO NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
73. AS VÍTIMAS DOS CRIMES DE ÓDIO
155. CONSIDERAÇÕES FINAIS
83.1 UM NOVO OLHAR ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
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