A regulação da cosmiatria no Brasil
o conflito regulatório entre os conselhos profissionais de saúdeBy Mayrinkellison P. Wanderley
Length7h 33m
About this audiobook
O interesse pelos tratamentos estéticos para melhorar imagem, a autoestima e a sensação de uma beleza estética tem levado vários profissionais a buscar cada vez mais esses recursos a partir do avanço tecnológico possibilitado pela indústria farmacêutica. Médicos e outros profissionais da saúde passaram a exercer a cosmiatria, sendo referendados por seus respectivos conselhos profissionais através de suas resoluções. Diversos conflitos resultaram dessas normas, provocados principalmente por ações judiciais da classe médica. Este livro se propõe a analisar os efeitos da inexistência de coordenação regulatória no exercício da cosmiatria atualmente regulada pelos conselhos profissionais da área da saúde, a partir de três eixos: a relação entre os conselhos profissionais e em que medida os procedimentos causam conflitos; em que medida tais dissensões implicam a atuação do Judiciário como órgão suprarregulador frente à judicialização das resoluções produzidas pelos conselhos profissionais da área da saúde; e a partir da análise da natureza dos conselhos profissionais de saúde e seus interesses privados por meio do direito público, justificando coordenação regulatória para evitar abusos.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length7 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
26CAPÍTULO III A JUDICIALIZAÇÃO DA COSMIARIA COMO EFEITO DA FALTA DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA TÍPICA
2CAPÍTULO I A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE DA COSMIATRIA
273.1 A LEGITIMIDADE DO JUDICIÁRIO COMO ÓRGÃO REGULADOR
31.1 A REGULAÇÃO DA COSMIATRIA NO BRASIL
283.2 O ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
41.1.1 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS EM COSMIATRIA
293.2.1 A CRISE DA LEGALIDADE FRENTE À COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS HODIERNAS
51.1.2 A LEI DO ATO MÉDICO E O MARCO LEGAL DA COSMIATRIA
303.2.2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O CONFLITO APARENTE DE NORMAS COMO DESAFIO À REGULAÇÃO DA COSMIATRIA
Show all chaptersShow less
61.2 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA E A REGULAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
313.2.3 AS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E A HIERARQUIA DAS NORMAS
71.2.1 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA
323.3 OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO JUDICIÁRIO NAS DECISÕES DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA
81.2.2 O REGIME DE AUTORREGULAÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
333.3.1 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
91.3 AUSÊNCIA DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA E A AUTORREGULAÇÃO EM COSMIATRIA
343.3.1.1 A OPÇÃO DO JUDICIÁRIO PELO CRITÉRIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA
10CAPÍTULO II O CONFLITO REGULATÓRIO NA COSMIATRIA ENTRE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
353.3.1.2 A NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO DIÁLOGO DAS FONTES
112.1 A AUSÊNCIA DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA DA COSMIATRIA ENTRE OS PRÓPRIOS MÉDICOS
363.3.2 O CRITÉRIO DA URGÊNCIA: O PROBLEMA DAS LIMINARES
122.2 OS CONFLITOS REGULATÓRIOS ENTRE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
373.3.3 O CRITÉRIO DAS EXTERNALIDADES: O RISCO À SAÚDE PÚBLICA
132.2.1 A ODONTOLOGIA ESTÉTICA
383.3.4 O CRITÉRIO AUSENTE: REFLEXOS ECONÔMICOS
142.2.2 OS PROCEDIMENTOS BUCO-MAXILO-FACIAIS
39CAPÍTULO IV A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA DA COSMIATRIA COMO NECESSIDADE PARA UMA ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE PÚBLICO
152.2.3 A FARMACÊUTICA ESTÉTICA
404.1 A COSMIATRIA COMO UMA ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE PÚBLICO
162.2.4 A FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL
414.1.1 A PELE E OS PROCEDIMENTOS INVASIVOS EM COSMIATRIA: 4.1.1.1 CONCEITUANDO PROCEDIMENTOS INVASIVOS EM COSMIATRIA
172.2.5 O CASO DA ACUPUNTURA
424.1.2 A COSMIATRIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA DE SAÚDE
182.2.6 O CASO DA VENTILAÇÃO RESPIRATÓRIA MECÂNICA
434.1.2.1 A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
192.2.7 A ENFERMAGEM ESTÉTICA
444.1.2.2 O RISCO DE DANO À SAÚDE DOS PACIENTES
202.2.8 A BIOMEDICINA ESTÉTICA
454.1.3 A RESTRIÇÃO À CONCORRÊNCIA
212.3 A IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA DE “PROCEDIMENTO INVASIVO” E O OVERLAP REGULATÓRIO
464.2 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA DA COSMIATRIA COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS
222.3.1 OS ANTECEDENTES DA LEI DO ATO MÉDICO
474.2.1 A AUTORREGULAÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E OS INTERESSES ENVOLVIDOS
232.3.2 A MENSAGEM DE VETO 287/2013
484.2.2 AS NORMAS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E OS INTERESSES CORPORATIVOS ACIMA DOS INTERESSES PÚBLICOS
242.3.3 A VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
494.3 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA COMO FORMA DE CONTENÇÃO DA AUTORREGULAÇÃO EM UM CONTEXTO DE GOVERNANÇA
252.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A REGULAÇÃO ECONÔMICA
504.3.1 OS LIMITES DA AUTORREGULAÇÃO DIANTE DOS BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
Mindset AlimentarUnknown Author28m$9 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m$7 · $0.00
Saúde MentalBruno Barbosa49m$5 · $0.00
Método De Exercícios Para O LipedemaAlexandre Campos Moraes Amato27m$11 · $0.00
A Terceira VisãoDawa Rampa / Luiz Santos7h 12m$7 · $0.00
Maternidade No ExteriorJessica Gabrielzyk4h 50m$4 · $0.00
O Fim Da GastriteFilipe Lucas De Oliveira4h 16m$5 · $0.00
Como parei de adoecerRennan Watrin Mesquita1h 35m$9 · $0.00
ManuelaAbdenal Carvalho12h 1m$6 · $0.00
Reeducação Alimentar - Receitas E TreinosLeonardo Vinicius Gonçalves Lirio57m$9 · $0.00
MediunidadeAri Lima3h 29m$6 · $0.00
O DNA do brasileiroRicardo di Lazzaro Filho5h 37m$6 · $0.00
Raciocínio clínico do enfermeiroMarcos Antonio Nunes de Araujo5h 29m$12 · $0.00
Chatgpt Para Criar Conteúdo MédicoAsdrubal Cesar Da Cunha Russo38m$7 · $0.00
Além Da VontadeGualter Lacerda Silva3h 43m$9 · $0.00
AcupunturaAkrura Bogéa34h 12m$29 · $0.00
Manual De Vida Do Ser HumanoMensageiro Luz9h 18m$5 · $0.00
Da família sem pais à família sem pazGilberto Lucio da Silva8h 20m$14 · $0.00
AnsiedadeEdiCase16m$4 · $0.00
Aprenda Reflexologia PodalAdriano Ferrari1h 13m$7 · $0.00
You may also like
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Gestor PúblicoRicardo Garay23m$11 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Valoração EconômicaMarcos Túlio Dourado Lima2h 54m$17 · $0.00
Em Defesa Do LicitanteLuiz Claudio De Azevedo Chaves4h 9m$10 · $0.00
Ordem e equilíbrio globalRenata Bueno7h 41m$14 · $0.00
Constitucionalismo e TributaçãoGustavo Braga de Andrade1h 44m$11 · $0.00
A legitimidade decisória da ação regulatória do EstadoJosé Domingos Rodrigues Lopes5h 1m$12 · $0.00
Direito ConstitucionalPatrick Johnson12h 32m$19 · $0.00
Regulação do câmbio no BrasilGustavo Jorge Silva8h 6m$14 · $0.00
Sustentabilidade e NegóciosMilena de Cássia Rocha6h 12m$20 · $0.00
O acerto do Supremo no julgamento da ADI n.º 5.679Paulo César de Carvalho Gomes Júnior, Ana Carolina de Carvalho Neves2h 36m$10 · $0.00
ISS doutrina e práticaKiyoshi Harada20h 52m$12 · $0.00
Governança para Contratações Públicas EstratégicasLúcio Góis7h 24m$13 · $0.00
O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo JudicialZamis Maia Carneiro4h 23m$12 · $0.00
Constitucionalismo e Direitos FundamentaisCarlos Alberto de Moraes Ramos Filho18m$17 · $0.00
Direito Para ConcursosMário Sérgio Piantavini2h 20m$5 · $0.00
Augusta Diniz Documento 1Augusta Diniz12m$7 · $0.00
Manual de Legislação do Mercado Financeiro – Tomo IIAlexandre Sansone Pacheco31h 42m$24 · $0.00
Direito Do Trabalho Para ConcursosAdeilson Nogueira40m$13 · $0.00