A normatividade do precedente judicial e sua interferência na atividade jurisdicional
By Rafael Breda Cremonini
Length4h 7m
About this audiobook
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo.
São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes; a discussão se concentra na norma jurídica e na relação entre os precedentes judiciais e as fontes do direito, sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico; e a repercussão prática dos precedentes, analisando situações concretas de inobservância e as consequências disso para a segurança jurídica.
Conclui que, embora o uso de precedentes judiciais possa trazer benefícios como a celeridade processual e a coerência nas decisões, ainda há desafios significativos na sua implementação prática. O estudo revela que, apesar das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, os precedentes judiciais nem sempre são aplicados de forma eficaz, indicando a necessidade de uma mudança cultural e metodológica no sistema jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. OS PRECEDENTES E SEU USO NA POLÍTICA JUDICIÁRIA DO BRASIL
41.1. MODELO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRO
51.2. O PRECEDENTE JUDICIAL
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61.2.1. Ratio decidendi
71.2.2. Obiter dictum
81.2.3 Distinguishing
91.2.4 Overruling
101.2.5. Técnica de sinalização
111.3. PRECEDENTE JUDICIAL NO TEMPO
122. O PRECEDENTE E SUA NORMATIVIDADE
132.1. O PAPEL DA LINGUAGEM NA CONSTRUÇÃO DA NORMA
142.2 O QUE É NORMA JURÍDICA
152.3. CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA
162.3.1. Norma Geral
172.3.2 Norma Abstrata
182.3.3. Norma Individual
192.3.4. Norma Concreta
202.4. POSSÍVEIS COMBINAÇÕES DAS CLASSIFICAÇÕES NORMATIVAS
212.4.1. Norma geral e abstrata
222.4.2. Norma geral e concreta
232.4.3. Norma individual e abstrata
242.4.4. Norma individual e concreta
252.5. CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA DO PRECEDENTE JUDICIAL
262.6. PRECEDENTE ENQUANTO FONTE DO DIREITO
273. INTERFERÊNCIAS DA CARACTERÍSTICA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
28CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
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O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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