A normatividade do precedente judicial e sua interferência na atividade jurisdicional
By Rafael Breda Cremonini
Length4h 7m
About this audiobook
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo.
São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes; a discussão se concentra na norma jurídica e na relação entre os precedentes judiciais e as fontes do direito, sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico; e a repercussão prática dos precedentes, analisando situações concretas de inobservância e as consequências disso para a segurança jurídica.
Conclui que, embora o uso de precedentes judiciais possa trazer benefícios como a celeridade processual e a coerência nas decisões, ainda há desafios significativos na sua implementação prática. O estudo revela que, apesar das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, os precedentes judiciais nem sempre são aplicados de forma eficaz, indicando a necessidade de uma mudança cultural e metodológica no sistema jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.3. CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA
2INTRODUÇÃO
162.3.1. Norma Geral
31. OS PRECEDENTES E SEU USO NA POLÍTICA JUDICIÁRIA DO BRASIL
172.3.2 Norma Abstrata
41.1. MODELO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRO
182.3.3. Norma Individual
51.2. O PRECEDENTE JUDICIAL
192.3.4. Norma Concreta
Show all chaptersShow less
61.2.1. Ratio decidendi
202.4. POSSÍVEIS COMBINAÇÕES DAS CLASSIFICAÇÕES NORMATIVAS
71.2.2. Obiter dictum
212.4.1. Norma geral e abstrata
81.2.3 Distinguishing
222.4.2. Norma geral e concreta
91.2.4 Overruling
232.4.3. Norma individual e abstrata
101.2.5. Técnica de sinalização
242.4.4. Norma individual e concreta
111.3. PRECEDENTE JUDICIAL NO TEMPO
252.5. CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA DO PRECEDENTE JUDICIAL
122. O PRECEDENTE E SUA NORMATIVIDADE
262.6. PRECEDENTE ENQUANTO FONTE DO DIREITO
132.1. O PAPEL DA LINGUAGEM NA CONSTRUÇÃO DA NORMA
273. INTERFERÊNCIAS DA CARACTERÍSTICA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
142.2 O QUE É NORMA JURÍDICA
28CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
You may also like
HumanismoOcélio de Jesús C. Morais5h 34m$12 · $0.00
O Direito ao Acesso à Justiça e os Direitos SociaisJoicemar Paulo Van Der Sand5h 11m$12 · $0.00
O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no BrasilDiego Bruno de Souza Pires3h 58m$12 · $0.00
Isenção do Imposto sobre a RendaAmanda Aparecida Silva Cardoso3h 11m$10 · $0.00
As Audiências Públicas no STF no Contexto de uma Constituição AbertaJean Claude O'Donnell Braz Pereira12h 30m$16 · $0.00
Caminhos da EducaçãoViviane Brás dos Santos, Ana Cecilia dos Reis, Maria Iraídes da Silva Barreto4h 35m$20 · $0.00
Direitos Fundamentais, Ativismo Judicial e Hermenêutica JurídicaThales Borges Delapieve6h 44m$12 · $0.00
Legislação Do JornalismoAline Santos1h$5 · $0.00
O Imposto de Renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitadaLeonardo Mendes Cruz3h 34m$20 · $0.00
José Guilherme MerquiorSonia Carvalho5h 3m$9 · $0.00
Impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BAZelia Cavalcante3h 21m$12 · $0.00
Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?Marcelo Dayrell Vivas12h 25m$16 · $0.00
Leis sanitárias: ameaça ou prevenção?Carlos Alberto Dória10m$1
Princípio da EconomicidadeIrapuã Beltrão8h 57m$10 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira2h 12m$10 · $0.00
Controle Preventivo de ConstitucionalidadeGustavo Casagrande Canheu3h 50m$12 · $0.00
As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime PrivadoLuís Felipe4h 29m$10 · $0.00
Direito ConstitucionalJanaina Helena de Freitas6h 29m$12 · $0.00
A Educação na HistóriaGilberto José de Melo2h 35m$10 · $0.00
Controle Judicial de Políticas PúblicasRodrigo Santos de Souza6h 52m$12 · $0.00