A normatividade do precedente judicial e sua interferência na atividade jurisdicional
By Rafael Breda Cremonini
Length4h 7m
About this audiobook
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo.
São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes; a discussão se concentra na norma jurídica e na relação entre os precedentes judiciais e as fontes do direito, sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico; e a repercussão prática dos precedentes, analisando situações concretas de inobservância e as consequências disso para a segurança jurídica.
Conclui que, embora o uso de precedentes judiciais possa trazer benefícios como a celeridade processual e a coerência nas decisões, ainda há desafios significativos na sua implementação prática. O estudo revela que, apesar das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, os precedentes judiciais nem sempre são aplicados de forma eficaz, indicando a necessidade de uma mudança cultural e metodológica no sistema jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. OS PRECEDENTES E SEU USO NA POLÍTICA JUDICIÁRIA DO BRASIL
41.1. MODELO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRO
51.2. O PRECEDENTE JUDICIAL
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61.2.1. Ratio decidendi
71.2.2. Obiter dictum
81.2.3 Distinguishing
91.2.4 Overruling
101.2.5. Técnica de sinalização
111.3. PRECEDENTE JUDICIAL NO TEMPO
122. O PRECEDENTE E SUA NORMATIVIDADE
132.1. O PAPEL DA LINGUAGEM NA CONSTRUÇÃO DA NORMA
142.2 O QUE É NORMA JURÍDICA
152.3. CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA
162.3.1. Norma Geral
172.3.2 Norma Abstrata
182.3.3. Norma Individual
192.3.4. Norma Concreta
202.4. POSSÍVEIS COMBINAÇÕES DAS CLASSIFICAÇÕES NORMATIVAS
212.4.1. Norma geral e abstrata
222.4.2. Norma geral e concreta
232.4.3. Norma individual e abstrata
242.4.4. Norma individual e concreta
252.5. CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA DO PRECEDENTE JUDICIAL
262.6. PRECEDENTE ENQUANTO FONTE DO DIREITO
273. INTERFERÊNCIAS DA CARACTERÍSTICA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
28CONCLUSÃO
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