Politics and Government

O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil

By Diego Bruno de Souza Pires

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 58m

About this audiobook

Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 9, 2020

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

112.3 Aspectos Conceituais das Produções

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

122.4 Dimensões da Judicialização na Educação

3INTRODUÇÃO

132.5 A “perspectiva endógena” da judicialização da educação.

41. O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PROCESSO HISTÓRICO E SOCIAL

142.6 Controvérsias da reserva do possível na aplicabilidade do direito à educação: 3. O EXPANSIONISMO DO PODER JUDICIÁRIO E O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO

51.1. Compreensão histórica do Direito à Educação no Brasil

153.1. Expansão e protagonismo do judiciário na atualidade

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61.2. Direito à educação sob os vértices da Constituição Federal de 1988

163.2 A outra face da judicialização da política

71.3. Educação como direito social

173.2 Os limites do poder judiciário na judicialização de temas políticos

81.4. Educação: Eficácia e Aplicabilidade : 2. A EXIGIBILIDADE DA EDUCAÇÃO POR MEIO DA JUDICIALIZAÇÃO: aproximações com o estado de conhecimento

183.4 Judicialização da educação

92.1. Caracterização das produções e suas perspectivas

19CONCLUSÕES

102.2 Nomenclaturas terminológicas