
A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade
como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidadeBy Bruno Moraes Faria Monteiro BelemLength10h 41m
About this audiobook
No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunstância que é capaz produz consequências práticas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princípio podem disputar a incidência no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de solução da colisão entre eles. As ideias defendidas neste livro, para além das teorias sobre os tipos de sanção aplicáveis aos atos inconstitucionais, visam à construção de padrões decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INDICAÇÕES DE REDAÇÃO E LEITURA
3LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1. A INVALIDADE DO ATO JURÍDICO-PÚBLICO INCONSTITUCIONAL
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61.1 A ESTRUTURA DA NORMA
71.2 DISTINÇÕES RELATIVAS DE NORMAS JURÍDICAS
81.2.1 Normas posteriores e anteriores, superiores e inferiores, gerais e especiais
91.2.2 Normas primárias e normas secundárias
101.3 O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO NORMA DE PREVALÊNCIA HIERÁRQUICA
111.4 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO ATO JURÍDICO
121.5 DESVALOR, VÍCIO E SANÇÃO
131.6 OS DESVALORES JURÍDICOS TRADICIONAIS: A NULIDADE E A ANULABILIDADE
141.6.1 Considerações preliminares: a busca pela norma que estabelece a consequência jurídica da invalidade
151.6.2 A nulidade como desvalor e a regra da retroatividade absoluta da decisão de inconstitucionalidade no direito comparado
161.6.3 A anulabilidade como desvalor e a regra da irretroatividade da decisão de inconstitucionalidade no direito comparado
171.6.4 A evolução do tratamento conferido à sanção de inconstitucionalidade no direito comparado
181.7 DA INOPORTUNIDADE DA DEFINIÇÃO APRIORÍSTICA DE UM REGIME UNIDIMENSIONAL PURO DE SANÇÃO DO ATO INCONSTITUCIONAL
191.8 A SANÇÃO APLICÁVEL AO ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
201.8.1 O dogma da nulidade e a eficácia retroativa da decisão de inconstitucionalidade
211.8.4 Conclusões preliminares
22CAPÍTULO II: LIMITES À EFICÁCIA SANCIONATÓRIA ABSOLUTA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
232.1 TIPOLOGIA DOS LIMITES ORDINÁRIOS À RETROATIVIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
242.2 TIPOLOGIA DOS LIMITES EXTRAORDINÁRIOS À RETROATIVIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
252.3 DA DIMENSÃO RESTRINGÍVEL DA EFICÁCIA REPRESSIVA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
262.3.1 Neutralização total da eficácia repressiva típica da decisão de inconstitucionalidade
272.3.2 Neutralização parcial da eficácia repressiva típica da decisão de inconstitucionalidade
282.3.2.1 Limitação do alcance temporal ou circunstancial
292.3.2.2 A contracautela: a restrição da restrição
302.3.3 O diferimento da eficácia repressiva da decisão de inconstitucionalidade
312.3.4 Limites à repristinação de normas revogadas pela norma declarada inconstitucional
322.4 O PERFIL HISTÓRICO DO STF QUANTO À DISPONIBILIDADE DA EFICÁCIA REPRESSIVA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
332.5 APRECIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF
34CAPÍTULO III: A LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA SANCIONATÓRIA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO PROBLEMA DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS
353.1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO
363.2 DISTINÇÕES ESTRUTURAIS DE NORMAS JURÍDICAS: NORMAS-REGRA E NORMAS-PRINCÍPIO
373.3 COLISÃO ENTRE NORMAS-PRINCÍPIO
383.4 A NORMA DA PROPORCIONALIDADE
393.4.1 Delimitação conceitual
403.4.2 Estrutura da norma da proporcionalidade
413.4.3 Em busca da objetividade possível
423.5 A REGRA DA MODULAÇÃO COMO POSSÍVEL REGRA DE COLISÃO
433.6 O CONFLITO NORMATIVO SUBJACENTE À RESTRIÇÃO DE EFEITOS REPRESSIVOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
443.6.1 A sistemática do conflito normativo
453.6.2 Normas que suportam a consequência jurídica da regra da manipulação
463.6.2.1 A ideia de conservação no Direito
473.6.2.2 A segurança jurídica
483.6.2.3 O excepcional interesse social
493.7 A NORMA DA PROPORCIONALIDADE E A RESTRIÇÃO DOS EFEITOS SANCIONATÓRIOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
50CAPÍTULO IV: A CRIAÇÃO DE PADRÕES DE DECISÃO E A MANIPULAÇÃO DA EFICÁCIA SANCIONATÓRIA DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE