A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em Portugal
a discussão sobre a aplicação da fração ideal para a estipulação de taxas condominiais no BrasilBy Carolina Giacomini Corrêa
Length4h 50m
About this audiobook
A autora sugere, nesta obra, a necessidade de atualização legal sobre as questões que abrangem os novos modelos de condomínio edilício, de forma a facilitar as relações pessoais, com medidas que distribuam de forma justa as despesas coletivas, sem acarretar enriquecimento injustificado ou prejudicar condôminos de boa-fé.
Neste livro, são detalhados o histórico e o conceito de propriedade horizontal, bem como o debate sobre a aplicação atual das regras condominiais no que tange à distribuição de despesas, levando-se em consideração os novos formatos de condomínio edilício e suas decorrentes necessidades, comparando com modelos antigos. É feita uma avaliação sobre a aplicação da lei brasileira vigente quanto a divisões de despesas por fração ideal, tecendo comparações com o aplicado em Portugal. É realizado um comparativo acerca da origem dos conflitos e a forma de solucioná-los, apresentando o tratamento legal da matéria nos dois países, bem como estudo de casos específicos que já figuraram em sede de tribunais brasileiros.
A obra traz, ainda, soluções jurídicas e convencionais que se têm dado a conflitos condominiais, mormente no que se refere a edifícios onde se discute a necessidade ou dispensa de o proprietário de unidade de maior dimensão arcar com valor acima do imputado aos demais condôminos. Aborda a polêmica discussão acerca da aplicação ou não da fração ideal para a divisão de despesas de condomínio, relatando como doutrina e jurisprudência já cuidaram do tema. A autora instiga um raciocínio que poderá solucionar os conflitos abordados, cujo desfecho atual divide variadas opiniões, buscando, através da argumentação, propor uma solução a ser defendida diante de tais questionamentos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. PROPRIEDADE HORIZONTAL OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO
31.1 O DIREITO DE PROPRIEDADE
41.1.1 O direito de propriedade no Brasil
51.1.2 O direito de propriedade em Portugal
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61.2 NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
71.3 A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: 1.3.1 A legislação condominial no Brasil
81.4 A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS: 1.4.1 A legislação condominial em Portugal
92. O CONDOMÍNIO APLICADO
102.1 CONCEITO E OBJETO
112.2 A FRAÇÃO IDEAL
122.2.1 A fração ideal em Portugal
132.2.2 A fração ideal no Brasil
142.3 A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
152.4 AS DESPESAS CONDOMINIAIS
162.4.1 As despesas na legislação e doutrina brasileiras
172.4.2 As despesas na legislação e doutrina portuguesas
182.5 O FUNDO DE RESERVA
192.6 OS NOVOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS NO BRASIL E OS APARTAMENTOS DUPLEX
203. CONFLITOS CONDOMINIAIS
213.1 A INSTITUIÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
223.2 A ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS
233.2.1 A assembleia de condôminos no Brasil
243.2.2 A assembleia de condôminos em Portugal
253.3 A DIVISÃO DE DESPESAS
263.3.1 Na legislação brasileira
273.3.2 Na legislação portuguesa
283.4 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: DEFINIÇÃO E REQUISITOS
293.5 A QUESTÃO DOS ASCENSORES EM PORTUGAL
303.6 LANÇOS DE ESCADA, GARAGENS E PARTES COMUNS DE USO EXCLUSIVO
313.7 TERRAÇOS DE COBERTURA
323.8 A FRAÇÃO IDEAL PARA UNIDADES DE COBERTURA NO BRASIL: APLICAR OU NÃO?
333.9 A JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL
343.10 A JURISPRUDÊNCIA EM PORTUGAL
35ARTIGOS, LEGISLAÇÕES E JURISPRUDÊNCIAS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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