Função Social da Prestação de Serviços Educacionais
uma análise à luz dos Direitos Fundamentais Coletivos e DifusosBy Ramon Alonço
Length4h 13m
About this audiobook
Esta obra apresenta uma análise da função social de prestação de serviços educacionais na relação entre o aluno e as instituições pública e privada de Ensino Superior, no sentido da Educação possuir natureza jurídica de direito humano, fundamental, social e coletivo. Mesmo quando a Educação Superior é prestada por instituição privada de ensino, há forte influência do Estado na relação contratual. As normas constitucionais irradiam nas relações consideradas de cunho absolutamente privado, como exortação de valores fundamentais em detrimento dos interesses particulares, o que prestigia a parte mais fraca da relação para promover um equilíbrio, no exercício da eficácia horizontal de direitos fundamentais. A obra analisa o papel das cotas como forma de acesso à Educação de grupos desprestigiados historicamente, bem como reflete sobre a Educação como ferramenta da igualdade. Por fim, analisa o PROUNI como política pública de acesso à Educação Superior e o comportamento do Estado ao aplicar recursos públicos na iniciativa privada como forma de fomento à privatização do Sistema Educacional Superior.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length4 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - EDUCAÇÃO E DIREITO
4I.1. CONCEITO DE EDUCAÇÃO
5I.2. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO NO TOCANTE À EDUCAÇÃO
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6I.2.1. Educação como direito humano
7I.2.2 Educação como direito fundamental
8I.2.3 Educação como direito social
9I.2.4 Educação como direito coletivo
10I.3 Educação pública e particular
11CAPÍTULO II - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
12II.1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
13II. 2 ATIVISMO JUDICIAL
14II.3 RESERVA DO POSSÍVEL
15II.4 POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
16CAPÍTULO III - POLÍTICAS PÚBLICAS
17III.1 EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DA IGUALDADE
18III.2 DADOS ESTATÍSTICOS: ESCOLARIDADE EM NÍVEL SUPERIOR COMO FORMA DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
19III.3 DADOS ESTATÍSTICOS: MOBILIDADE EDUCACIONAL RELACIONADA A COR OU RAÇA DO ASCENDENTE
20III. 4 COTAS
21III.5 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS
22III.6 DADOS ESTATÍSTICOS: DESEMPENHO DOS ALUNOS COTISTAS
23III.7 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
24III.8 DADOS ESTATÍSTICOS: PROUNI
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
O Homem EternoAlexandre Marcondes3h 10m4.8 (3.9K)$5 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30m4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (665)$16 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Letramento - Um tema em três gênerosMagda Soares3h 36m4.5 (2.8K)$4.99 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 18m4.6 (726)$5.99 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45m4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
ResiliênciaAlexandre Costa2h 20m4.4 (2.6K)$6 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 53m4.4 (3.2K)$5.04 · $0.00
Inclusão escolarMaria Teresa Eglér Mantoan2h 29m4.4 (1.3K)$6 · $0.00
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