Direitos humanos e pobreza

como aplicar o direito internacional dos direitos humanos no combate à pobreza no Brasil e no mundoBy Fernando Antônio de Freitas Lima

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Length11h 27m

About this audiobook

O presente trabalho investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a pobreza no Brasil. Para isso, contextualiza a problemática da pobreza na contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Identifica o conceito de pobreza mais consentâneo com as teorias atuais a respeito do tema e, em especial, as ideias trabalhadas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Compila as normas de direitos humanos que se relacionam com a pobreza, assim como as teorias tendentes a justificar o enfrentamento desse problema com uma abordagem de direitos humanos. Por fim, com foco na realidade brasileira, investiga o grau de efetividade e as possibilidades que se abrem para a utilização dos direitos humanos, como instrumento para redução da pobreza no Brasil. O estudo revela que a abordagem dos direitos humanos é adequada e profícua no campo de combate à pobreza na realidade brasileira. Aponta, também, os muitos horizontes abertos por essa perspectiva e ainda inexplorados.

Political Intrigue Rebellion Dystopian Hopepunk Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 4, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

444.3.2.8 - Integração de normas específicas de direitos humanos

21. INTRODUÇÃO

454.4 - Um direito humano a ser livre da pobreza

32 DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E ECONOMIA: UMA ANÁLISE SOBRE O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DE UMA ECONOMIA GLOBALIZADA

464.4.1 - Liberdade da pobreza como uma pretensão de natureza moral: a abordagem da pobreza numa concepção ampla de direitos humanos

42.1 - Globalização econômica: Aspectos históricos e viés ideológico

474.4.2 - Liberdade da pobreza como uma pretensão de natureza jurídica: a abordagem da pobreza numa concepção restrita de direitos humanos

52.2 - A soberania na era da globalização

484.4.2.1 - O direito a ser livre da pobreza como decorrência das obrigações já reconhecidas nos tratados internacionais

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62.3 - Globalização, pobreza e direitos sociais

494.4.2.2 - A pobreza como violação do direito ao desenvolvimento

72.4 - Ética e direitos humanos: por uma outra globalização

504.4.2.3 - Pobreza como violação a um nível adequado de vida

83. POBREZA: DE QUE SE TRATA E COMO MENSURÁ-LA?

514.5 - Thomas Pogge e a pobreza como violação dos Direitos Humanos

93.1 - Em busca de uma concepção multidimensional de pobreza

524.5.1 - Ações como causa da pobreza

103.2 - Amartya Sen e a pobreza como privação de capacidades

534.5.2 - Omissões como causa da pobreza

113.2.1 - A situação de desemprego nos EUA e na Europa Ocidental

544.5.3 - Fatores institucionais

123.2.2 - Mortalidade nos EUA – a situação dos negros

554.5.4 - A ordem global como causa da pobreza massiva

133.2.3 - Mortalidade, nutrição e analfabetismo na Índia e na África Subsaariana

564.5.4.1 - A tese da responsabilidade puramente doméstica

143.3 - Um critério de pobreza adequado à realidade brasileira

574.5.4.2 - A visão otimista da presente ordem global

153.3.1 - Linhas de pobreza regionais

584.5.4.3 - A ordem global atual como meramente menos benéfica do que poderia ser

163.3.2 - O Índice de Pobreza Multidimensional - IPM

594.6 - Arjun Sengupta e a pobreza como violação do direito ao desenvolvimento: 4.6.1 - Identificando o direito, seus beneficiários e a obrigação

174. DIREITOS HUMANOS E O TRATAMENTO NORMATIVO DA POBREZA

604.7 - Polly Vizard e a pobreza como violação do direito humano a um nível adequado de vida

184.1 - O arcabouço normativo do direito internacional dos direitos humanos no contexto do enfrentamento da pobreza

614.7.1 - Diferenças entre direitos civis e políticos de um lado e direitos econômicos, sociais e culturais de outro

194.1.1 - Documentos Globais

624.7.2 - As contribuições da jurisprudência das cortes de direitos humanos

204.1.1.1 - A Carta das Nações Unidas

634.7.3 - Obrigações coletivas no campo da pobreza e dos direitos humanos

214.1.1.2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos

644.8 - Pobreza como causa ou consequência da violação dos Direitos Humanos

224.1.1.3 - O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

655. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO BRASIL

234.1.1.4 - O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

665.1 - A aplicação dos direitos humanos no âmbito do direito interno brasileiro

244.1.1.5 - A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (COEDR)

675.1.1 - O status normativo dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

254.1.1.6 - A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (COEDM)

685.1.2 - Jurisprudência do STF sobre pobreza e direitos relacionados

264.1.1.7 - A Convenção sobre os Direitos da Criança (CODC)

695.1.2.1 - Metodologia utilizada

274.1.1.8 - A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (DDD)

705.1.2.2 - Pobreza e mínimo existencial

284.1.2 - Documentos regionais do sistema interamericano

715.1.2.3 - Direito à educação

294.1.2.1 - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)

725.1.2.4 - Direito à saúde e direito à alimentação

304.1.2.2 - A Carta da Organização dos Estados Americanos (COEA)

735.1.2.5 - Direito à moradia, direito à energia elétrica, direito à água,direito ao saneamento básico e padrão de vida adequado

314.1.2.3 - A Carta Democrática Interamericana (CDI)

745.2 - A implementação das normas de direitos humanos por meio dos mecanismos previstos no direito internacional dos direitos humanos

324.1.2.4 - A Carta Social das Américas (CSA)

755.2.1 - Organismos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos

334.2 - O arcabouço teórico subjacente à abordagem da pobreza numa perspectiva dos direitos humanos

765.2.2 - Corte Internacional de Justiça

344.3 - A pobreza como violação de um grupo específico de direitos humanos: A posição do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)

775.2.3 - Conselho Econômico e Social, Comissão de Direitos Humanos e Conselho de Direitos Humanos

354.3.1 - Razões para utilizar a abordagem dos direitos humanos na elaboração de estratégias de redução da pobreza

785.2.4 - Comitê de Direitos Humanos

364.3.2 - O processo de formulação, implantação e monitoramento de uma estratégia de redução da pobreza baseada nos direitos humanos

795.2.5 - Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC)

374.3.2.1 - Identificação dos pobres

805.2.6 - Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR), Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher (CEDM) e Comitê para os Direitos da Criança (CDC)

384.3.2.2 - Estrutura nacional e internacional de direitos humanos

815.2.7 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos (COMIDH) e Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

394.3.2.3 - Igualdade e não-discriminação

825.3 - A efetividade dos direitos humanos enquanto instrumento para redução da pobreza no Brasil: balanço e perspectivas: 5.3.1 - Perspectivas para a utilização dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no Brasil

404.3.2.4 - Definição de objetivos, referenciais e prioridades

836. CONCLUSÃO

414.3.2.5 - Participação

84ANEXO A. EMENTA DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RECLAMAÇÃO Nº 4.374.

424.3.2.6 - Controle e responsabilização

85ANEXO B. EMENTA DA DECISÃO PROFERIDAPELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 639.337

434.3.2.7 - Assistência e cooperação internacional

86ANEXO C. EMENTA DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 598.212