
Violência De Gênero E Grupos Vulneráveis.
By Sérgio Carrera Neto, Dominique Ribeiro, Frederico Izidoro (organizadores)Length14h 27m
About this audiobook
"…Sem dúvidas extirpar a violência contra mulheres e grupos minoritários tomou rumos irreversíveis, mas muito há que se construir. Por isso, cabe aos Estados, e ao Brasil, em particular, adotar políticas afirmativas, posto a principiologia da Lei Maior reconhecer como paradigma de equidade, a equiparação jurídica de segmentos populacionais estigmatizados pelo paradoxo: corpos dominantes versus corpos dominados.As ações positivas impulsionam a mudança de postura das instituições políticas que, em nome de uma suposta neutralidade, ignoram a importância da interseccionalidade, sabido ter a segregação um fundo histórico e cultural, e, não raro, subtrair-se do enquadramento das categorias jurídicas clássicas.Para além, imperiosa uma mobilização de forças no espaço comunitário, porquanto somente com a conscientização coletiva mudanças de mentalidades ocorrerão. Indiscutivelmente, toda a forma de hegemonia, incluindo a do padrão heteronormativo, vem sendo paulatinamente desconstruída para dar espaço às noveis identidades, seus modos de ser e de viver, numa fusão de horizontes que une, fragmentando. A modernidade e a contemporaneidade argumentam tanto com o direito das minorias quanto com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, buscando a interação entre o eu e a sociedade, num diálogo permanente. Trata-se de um imperativo ético e moral que não se rende ao banalismo do politicamente correto; ao revés, normatiza conquistas que manejam diretamente com os princípios supremos da igualdade e fraternidade.…" Prefácio de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Ministra do Superior Tribunal Militar
Audiobook details
GenreSelf-Help, Politics and Government
Length14 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha Catalográfica
2PREFÁCIO
3comprovam
4AUTORES
5(publicação
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6Prof.
7Afonso.
8Observação:
9como
10foi
11em:
12e
13ser
14CAPÍTULO 4
15Para uma parte considerável da população e mesmo para os
16Como será apresentado mais adiante, mais da metade das mulheres
17Nas cidades onde há Guarda Civil Municipal (GCM) uma
18Folha
19CAPÍTULO 5
20Historicamente, a situação de inferioridade da mulher com
21Na sequência, vem a fase da reconciliação (3), que se
22Tratar adequadamente o episódio atual de violência
2321 Ibidem.
24200132 que o Brasil criasse instrumentos aptos à promoção dos
25em:
26index.php/institucionais/15141-policiamento-de-prevencao-orientado-a- violencia-domestica-provid>. Acesso em: 12 jun. 2021.
27CAPÍTULO 6
28Federal (CGP/PCDF), publicado em 08 de março de 2017, nos
29Consoante estudo elaborado pela European Cooperation in
30Nessa esteira, em âmbito nacional, em março de 2015, foi
31Pública6, notadamente o texto “Feminicídios no Brasil”, de Carolina
32Além de abrangente, o protocolo da PCDF determina que a
33apresentado na Tabela 1 (PCDF, 2020).
34Processos arquivados
3520 indiciamentos realizados pela PCDF, apenas um fez menção ao
36Dos 32 registros de feminicídio ocorridos em 2019, 27 casos
3727 indiciamentos realizados pela PCDF, 9 fizeram menção ao §2ºA, I
38PCD F
39TJDF T
40TO- TAL mé- dia
41Fonte: elaborada pela autora.
42No período analisado, nenhuma das ocorrências de homicídio
43Por conseguinte, foi possível confirmar que a criação do
44Nesse diapasão, a alteração no protocolo da CGP é salutar e
45Diante deste contexto, a
468 Id.
47Conforme já foi dito, existem entendimentos jurisprudenciais
48PARA A
49Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em: 09-03-2015)
50Sem