Psychology

A Exploração Sexual Comercial Infantil e a Violação aos Direitos Fundamentais

By Juliana Bortoncello Ferreira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 30m

About this audiobook

O presente livro aborda um dos temas mais graves enfrentados pela população brasileira e mundial, que é o trabalho infantil, em especial, o trabalho sexual comercial de crianças e adolescentes, realizando uma análise à luz dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana. O livro, além de enfocar a temática dos direitos fundamentais e a aplicabilidade na ordem jurídica vigente, adentra nas questões que envolvem o trabalho infantil, fazendo uma breve retrospectiva histórica da submissão da classe infantojuvenil ao labor e uma análise das razões por que nessa fase da vida, merecem brincar e estudar. Ainda, aborda as principais normas nacionais e internacionais protetoras das crianças e adolescentes, a vulnerabilidade a que estão acometidos e os princípios a elas dirigidos. Em complemento, também são tratadas as piores formas de trabalho infantil consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com enfoque especial ao trabalho sexual comercial infantil, suas consequências e criminalização. A autora, visando trazer à tona práticas concretas para o afastamento das crianças e adolescentes do mercado de trabalho, especifica políticas públicas no Brasil e no mundo sobre o tema em comento, com enfoque na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive com a apresentação de Termos de Ajuste de Conduta firmados a partir da atuação do órgão e de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT. Em suma, o presente livro além do conteúdo teórico, apresenta uma abordagem prática acerca do tema e serve de referência para operadores do Direito, estudantes de graduação, e candidatos a concursos públicos.

Protective Hero Crime Psychological Survival Hopepunk Identity Family Healing

Audiobook details

GenrePsychology

Length5 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 25, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2NOTA DA AUTORA À 1º EDIÇÃO

3PREFÁCIO

41. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

51.1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

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61.2 - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICABILIDADE NA ESFERA TRABALHISTA

72. O TRABALHO INFANTIL E O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

82.1 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS NORMAS PROTETORAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

92.2 - PRINCÍPIOS DIRIGIDOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

102.3 - A VULNERABILIDADE AFETA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

112.4 - A CHAGA DO TRABALHO INFANTIL

122.5 - AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL CONSIDERADAS PELA OIT

133. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

143.1 - O TRABALHO SEXUAL COMERCIAL INFANTOJUVENIL

153.2 - AS MENINAS COMO VÍTIMAS PREDOMINANTES DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL

163.3 - CONSEQUÊNCIAS DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NA VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

173.4 - A CRIMINALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL INFANTIL NO DIREITO BRASILEIRO

184. POLÍTICAS PÚBLICAS COM VISTAS À REDUÇÃO/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

194.1 - POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

204.2 - POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: 4.2.1 - O Ministério Público do Trabalho como órgão engajado na prevenção e erradicação do trabalho infantil, aí incluída a exploração sexual comercial

21ANEXOS

22ANEXO I

23ANEXO I

24ANEXO II

25ANEXO III

26ANEXO IV