Estudo Comparado Entre A Lei Federal Brasileira Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) E A Lei Orgânica Espanhola Nº 1/2004
By Moacir Henrique Júnior
Length1h 2m
About this audiobook
Este ensaio se propõe-se a efetivar um estudo comparado dos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol voltados à proteção da mulher no problema da violência de gênero. De forma que para se alcançar este intento foi feito um apanhado acerca dos antecedentes históricos que levaram a promulgação da Lei Federal nº 11.340/2006 no Brasil e da também da Lei Orgânica espanhola nº 1/2004. De igual forma, procurou-se analisar a importância dos movimentos feministas (feminismo) para se alcançar a edição destes marcos legais, e ainda a apresentação de suas principais inovações materiais e processuais.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length1 hr 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2015
LanguagePortuguese
Table of contents
1MOACIR HENRIQUE JÚNIOR
2INTRODUÇÃO
3No
4ABERTURA DO TEXTO
5Contudo, a
Show all chaptersShow less
6movimento feminista à ruptura organizativa.
7Assembleia Geral, no intuito de criaram um documento
81983, a denúncia só foi apresentada ao Ministério
9Maria da Penha), ocorre uma relevante transformação
10Não existia lei específica
11discriminação social e cultural.
12LEI ORGÂNICA ESPANHOLA Nº 1/2004.
133.2 ASPECTOS DE PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA DE
143.2.1 – Inovações materiais:
15a
16CONSIDERAÇÕES FINAIS
17teve como
18Género.
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