A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
By MOACIR MENOZZI JUNIOR
Length4h 9m
About this audiobook
O presente trabalho aborda o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletivo e de desenvolvimento guarda estreita relação com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado brasileiro. A exposição do tema tem o fito de contextualizar o Estado Democrático de Direito como paradigma de resolução dos conflitos sociais, sustentando a possibilidade de resgate concreto dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase aos direitos sociais, em particular no tocante ao direito à saúde, por meio da tutela jurisdicional coletiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. DIREITOS SOCIAIS
31.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
41.1.1 PLANO INTERNACIONAL
51.1.2 PLANO NACIONAL
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61.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS
71.3 ENUMERAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
82. DO DIREITO À SAÚDE
92.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAL
102.2 ASPECTOS DE DIREITO SOCIAL
112.3 ENFOQUE CONCEITUAL E NATUREZA JURÍDICA
122.4 ESPECIFICIDADE JURÍDICA: 2.4.1 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
132.5 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO À SAÚDE - BREVES CONSIDERAÇÕES
142.5.1 UNIVERSALIDADE
152.5.2 INTEGRALIDADE
162.5.3 EQUIDADE
172.5.4 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E IGUALDADE
183. A JUSTIÇA BRASILEIRA DIANTE DAS GARANTIAS SOCIAIS
193.1 A JUSTIÇA BRASILEIRA E OS DIREITOS SOCIAIS
203.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO OBJETO DOS DIREITOS SOCIAIS
213.3 PRINCÍPIOS DE LEGITIMAÇÃO
224. O DIREITO À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO
234.1 FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
244.2 PROCESSO E INSTRUMENTALIDADE
254.3 CONTROLE DOS ATOS POLÍTICOS PELO JUDICIÁRIO
264.4 ACESSO À JUSTIÇA
275. A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE
285.1 EVOLUÇÃO
295.2 ASPECTOS DA TUTELA COLETIVA
305.3 REGRAMENTO LEGAL
315.4 LEGITIMIDADE
325.5 COMPETÊNCIA
335.6 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
345.7 OUTROS PRINCÍPIOS RELATIVOS À TUTELA JURIS DICIONAL COLETIVA
35CONCLUSÃO
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