A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
By MOACIR MENOZZI JUNIOR
Length4h 9m
About this audiobook
O presente trabalho aborda o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletivo e de desenvolvimento guarda estreita relação com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado brasileiro. A exposição do tema tem o fito de contextualizar o Estado Democrático de Direito como paradigma de resolução dos conflitos sociais, sustentando a possibilidade de resgate concreto dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase aos direitos sociais, em particular no tocante ao direito à saúde, por meio da tutela jurisdicional coletiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
193.1 A JUSTIÇA BRASILEIRA E OS DIREITOS SOCIAIS
21. DIREITOS SOCIAIS
203.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO OBJETO DOS DIREITOS SOCIAIS
31.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
213.3 PRINCÍPIOS DE LEGITIMAÇÃO
41.1.1 PLANO INTERNACIONAL
224. O DIREITO À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO
51.1.2 PLANO NACIONAL
234.1 FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
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61.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS
244.2 PROCESSO E INSTRUMENTALIDADE
71.3 ENUMERAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
254.3 CONTROLE DOS ATOS POLÍTICOS PELO JUDICIÁRIO
82. DO DIREITO À SAÚDE
264.4 ACESSO À JUSTIÇA
92.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAL
275. A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE
102.2 ASPECTOS DE DIREITO SOCIAL
285.1 EVOLUÇÃO
112.3 ENFOQUE CONCEITUAL E NATUREZA JURÍDICA
295.2 ASPECTOS DA TUTELA COLETIVA
122.4 ESPECIFICIDADE JURÍDICA: 2.4.1 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
305.3 REGRAMENTO LEGAL
132.5 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO À SAÚDE - BREVES CONSIDERAÇÕES
315.4 LEGITIMIDADE
142.5.1 UNIVERSALIDADE
325.5 COMPETÊNCIA
152.5.2 INTEGRALIDADE
335.6 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
162.5.3 EQUIDADE
345.7 OUTROS PRINCÍPIOS RELATIVOS À TUTELA JURIS DICIONAL COLETIVA
172.5.4 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E IGUALDADE
35CONCLUSÃO
183. A JUSTIÇA BRASILEIRA DIANTE DAS GARANTIAS SOCIAIS
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
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Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
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