Psychology

Todos são iguais perante a lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais

a ineficácia das leis e das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no BrasilBy Ana Terra Teles

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $38

Length12h 56m

About this audiobook

A população em situação de rua, por vezes invisível às políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situação de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a População em Situação de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje não há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente traçaria um panorama da população em situação de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política; os dados coletados durante o processo de políticas públicas (CadÚnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de serviços públicos que alcançam essa população; e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informações sobre esse estrato social heterogêneo.

Survival Identity Political Intrigue Betrayal Dystopian Crime

Audiobook details

GenrePsychology

Length12 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O FLAGRANTE DESRESPEITO A ESTE ESTRATO SOCIAL

42.1 A SITUAÇÃO JURÍDICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

52.2 A JUSTIÇA SOCIAL NO CONSTITUCIONALISMO DE 1988

Show all chapters

62.2.1 A situação de rua como violação dos direitos à vida, à igualdade, à segurança e à liberdade

72.2.2 A desumanização do indivíduo em situação de rua em flagrante desacordo à vedação constitucional ao tratamento desumano ou degradante

82.2.3 A política nacional da população em situação de rua

93 A INEFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RUA

103.1 A INEFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA

113.2 INEFICÁCIA DO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

123.3 A INEFICÁCIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DO INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RUA

133.4 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA, À PROPRIEDADE E À CIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

144 A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

154.1 A INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

164.2 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 828 – ADPF 828

174.3 A ADEQUAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

185 A INVISIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NAS PESQUISAS OFICIAIS E A IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO DE DADOS PARA A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

195.1 PESQUISAS ESPARSAS SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

205.2 A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS

215.3 O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

225.4 A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

236 CONSIDERAÇÕES FINAIS

24ANEXO A – QUESTIONÁRIO PARA MUNICÍPIOS QUE POSSUEM EQUIPE(S) DO CONSULTÓRIO NA RUA IMPLANTADA(S)

25ANEXO B – QUESTIONÁRIO PARA MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUEM EQUIPE(S) DO CONSULTÓRIO NA RUA IMPLANTADA(S)

26ANEXO C – QUESTIONÁRIO BÁSICO DO CENSO 2020 (CENSO EXPERIMENTAL)

27ANEXO D – QUESTIONÁRIO AMOSTRA DO CENSO 2020 (CENSO EXPERIMENTAL)

28ANEXO E – FORMULÁRIO PRINCIPAL DE CADASTRAMENTO (CADÚNICO)

29ANEXO F – FORMULÁRIO SUPLEMENTAR 2 (CAD ÚNICO)PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA