O papel do Município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional
By César Augusto Carra
Length5h 5m
About this audiobook
O Município vem ganhando importância no processo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado federal. Sendo peça chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformulação do pacto federativo, deve-se dedicar atenção a esta esfera tão importante da federação, que por estar mais próxima do cidadão tem melhores condições de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo é que nesse livro serão abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo traço assimétrico do Estado federal resvala na inclusão do Município. Também discorrendo sobre a ampliação das competências materiais outorgadas pela vigente Constituição da República a esses entes federais, este livro demonstrará que os Municípios são os grandes responsáveis pela implementação de diversas políticas públicas na área social. Neste contexto, deve ser dado enfoque direto à municipalização da saúde e do ensino, apresentando as tendências modernas à descentralização em contraposição à crise federativa, formulando, ao final, uma proposta municipalista, calcada no princípio da lealdade federal, de origem alemã, que dará ensejo ao federalismo executivo, o que se configura o chamado federalismo de terceiro grau.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DA SOCIEDADE PRIMITIVA AO ESTADO
43. FEDERALISMO
53.1 FEDERALISMO DE SEGUNDO GRAU
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63.2 FEDERALISMO NO BRASIL
73.3 ENTES FEDERADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
83.4 A POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
94. A QUESTÃO FEDERAL NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO
104.1 DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
114.2 DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DE RECURSOS
124.3 CONSIDERAÇÕES DE ORDEM ECONÔMICA: 4.3.1 A Ampliação do Município no Gasto Social
134.4 A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
145. A QUIMERA DA DESCENTRALIZAÇÃO?
155.1 A CRISE FEDERATIVA
165.2 EFEITOS DA NÃO DESCENTRALIZAÇÃO DO GASTO
176. PROPOSTA MUNICIPALISTA
187. CONCLUSÃO
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