Politics and Government

A Efetivação do Direito à Saúde no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas

uma análise da viabilidade do controle judicial das políticas públicas de saúdeBy Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza

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Length5h 4m

About this audiobook

A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do direito à saúde por meio de políticas públicas mediante o comportamento omisso ou ativo, atribuídos ao Estado. Foram feitas algumas considerações com vistas a prevenir a violação da dignidade humana das mulheres presas, com recorte empírico no presídio Santa Luzia, em Alagoas. A metodologia utilizada se deu através de uma profunda análise literária e de documentos pertinentes, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e dialética, com base na análise de instrumentos e regulamentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Demonstrou-se que as mulheres encarceradas possuem demandas e necessidades de tratamentos específicos e carecem de políticas públicas; que reconhecem o problema, quase sempre agravado por um histórico de cometimento de constante violência institucional praticada nos presídios. Analisou-se o controle judicial do direito à saúde através das várias políticas públicas que asseguram o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade, garantindo assim uma vida digna por meio de ações e serviços públicos específicos. Por fim, foi reconhecido que no presídio feminino Santa Luzia, em Alagoas, busca-se a melhoria das políticas públicas, principalmente de saúde, sob as orientações do Plano Estadual de Proteção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional.

Political Intrigue Survival Identity Psychological Family Dystopian Grief Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 28, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 SISTEMA PRISIONAL FEMININO: O ENCARCERAMENTO COMO FATO VIOLADOR

42.1 Saúde e sistema carcerário feminino brasileiro

52.2 Realidade e perspectiva do cárcere feminino nordestino

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62.2.1 Bahia

72.2.2 Ceará

82.2.3 Maranhão

92.2.4 Paraíba

102.2.5 Pernambuco

112.2.6 Piauí

122.2.7 Rio Grande do Norte

132.2.8 Sergipe

142.3 Realidade e perspectiva do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia em Alagoas

152.3.1 Assistência à saúde (higiene pessoal e nutrição)

162.3.2 Atendimento psicossocial (saúde mental)

173 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

183.1 Direito fundamental à saúde nos presídios femininos no âmbito nacional

193.2 Direito fundamental à saúde nos presídios femininos no âmbito internacional

203.3 A contrariedade de gênero no sistema carcerário em face da dignidade humana das mulheres

214 POLÍTICAS PÚBLICAS NO CÁRCERE COMO DEVER DO ESTADO

224.1 A relação das políticas públicas de saúde e os direitos fundamentais das detentas enquanto prestações estatais

234.2 Políticas públicas na prevenção da prática da violência institucional contra as mulheres presas

245 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO PRESÍDIO FEMININO EM ALAGOAS: ANÁLISE DA VIABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

255.1 Controle das políticas públicas de saúde através do Poder Judiciário: combate ao estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro

265.2 A possível ponderação dos direitos fundamentais nas questões de gênero para efetivar as políticas públicas em assistências à saúde das presas

275.3 Inovações tecnológicas para uma melhor efetividade da saúde das presas

286 CONCLUSÃO