Politics and Government

Solidariedade e Inclusão

o estatuto da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiroBy Priscila de Freita, Jorge Renato dos Reis

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Length5h 21m

About this audiobook

O que significa garantir inclusão e dignidade às pessoas com deficiência no Brasil? Este livro explora o papel transformador do Estatuto da Pessoa com Deficiência como concretizador do Princípio Constitucional da Solidariedade, apresentando análise de suas conquistas e desafios. A obra investiga como o Estatuto, derivado da primeira Convenção Internacional de Direitos Humanos incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com força de Emenda Constitucional, redefine os direitos das pessoas com deficiência. A partir de um estudo detalhado das alterações legislativas e da aplicação prática do princípio da solidariedade, o livro confronta duas hipóteses: a proteção efetiva da dignidade da pessoa com deficiência e os possíveis riscos de desproteção ao incluí-las como plenamente capazes em situações específicas. A partir de uma pesquisa rigorosa e abrangente, esta obra demonstra que, embora o Estatuto avance na promoção da inclusão e igualdade, a verdadeira mudança exige mais do que legislação: requer uma transformação cultural e educacional para superar a discriminação histórica. Um convite essencial para juristas, educadores e todos os interessados em construir uma sociedade mais justa e solidária.

Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 17, 2025

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2PREFÁCIO

301 INTRODUÇÃO

402 A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DA DIGNIDADE HUMANA

52.1 Direitos fundamentais: contextualização para o cenário brasileiro

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62.2 O “super-princípio” da dignidade da pessoa humana

72.3 A solidariedade como realizadora efetiva da dignidade humana

803 O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO

93.1 A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

103.2 As alterações no Código Civil pátrio a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

113.3 A possível (des)proteção da pessoa com deficiência a partir dos dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

1204 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE POSITIVADO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

134.1 A busca da dignidade da pessoa com deficiência

144.2 Dispositivos presentes no Estatuto concretizadores do Princípio da Solidariedade

154.3 Objetivos ainda não alcançados pelo Estatuto na positivação da dignidade da pessoa com deficiência como forma de efetivação do Princípio da Solidariedade

1605 CONCLUSÃO