O direito à própria imagem na era digital
a responsabilidade civil pelos danos causados nos meios virtuaisBy Flávia Ungarelli
Length4h 33m
About this audiobook
A questão central desta obra é a imputação da responsabilidade civil pelos danos causados em face do uso indevido da imagem humana nos meios virtuais digitais. Com quatro focos bem específicos que se dividem em conceitos e história num primeiro momento, a tutela jurídica da imagem humana, os aspectos do mundo digital e a responsabilidade civil pelos danos. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do direito constitucional contemporâneo, norteando o novo horizonte do direito privado. Para discorrer sobre a questão do uso indevido da imagem nos meios virtuais, é preciso inicialmente abordar o que significa imagem para em seguida tratar do direito à imagem e as repercussões da sua utilização através dos meios de comunicação como a Internet. A partir dos meados do século XX, desencadeou-se uma evolução tecnológica concentrada na informação, que deu início a uma reestruturação da sociedade. A Internet possibilita a divulgação de imagens, sons e vídeos em segundos para milhões de usuários em qualquer parte do mundo. A divulgação das informações por vezes atenta contra o direito à imagem, ocasionando lesões que geram danos à imagem humana. As mesmas restrições impostas aos demais meios de comunicação são aplicadas à Internet, contudo, algumas peculiaridades específicas deste poderoso meio de comunicação é o que se aborda neste estudo atento sobre um direito tão sutil como é o da imagem humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 27, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I O DIREITO À IMAGEM
41.1. A IMAGEM
51.2. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE IMAGEM
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61.3. EVOLUÇÃO DO DIREITO À IMAGEM
71.4. IMAGEM-RETRATO E IMAGEM-ATRIBUTO
81.5. RELAÇÕES COM OUTROS DIREITOS DA PERSONALIDADE
91.6. DIREITO DE IMAGEM E O DIREITO DO AUTOR
101.7. A AUTONOMIA DO DIREITO À IMAGEM
11CAPÍTULO II A PROTEÇÃO JURÍDICA DA IMAGEM HUMANA
122.1. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA À IMAGEM
132.2. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
142.3. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
152.4. A IMAGEM COMO DIREITO FUNDAMENTAL
162.5. A IMAGEM COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
172.6. O NASCITURO E O DIREITO À IMAGEM
182.7. O DIREITO DE IMAGEM E A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O INCAPAZ
192.8. A IMAGEM HUMANA APÓS A MORTE
202.9. PERMISSÃO DE USO DA IMAGEM
212.10. IMAGENS CAPTADAS EM LOCAIS PÚBLICOS E POR APARATOS DE SEGURANÇA
222.11. DIREITO À IMAGEM E O DIREITO DE ARENA
23CAPÍTULO III A IMAGEM NA ERA INFORMACIONAL
243.1. A SOCIEDADE INFORMACIONAL
253.2. A INTERNET NO BRASIL
263.3. O DIREITO NA ERA INFORMACIONAL
273.4. A IMAGEM E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
283.5. RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
293.6. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM HUMANA NOS MEIOS VIRTUAIS
30CAPÍTULO IV A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS AO DIREITO À IMAGEM NOS MEIOS VIRTUAIS
314.1. A RESPONSABILIDADE CIVIL
324.2. O DANO
334.3. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
344.4. A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO DANO À IMAGEM
354.5. DANO MORAL
364.6. DANO À IMAGEM
374.7. DANO À IMAGEM DO NASCITURO
384.8. DANO À IMAGEM DE PESSOA FALECIDA
394.9. RESSARCIMENTO DO DANO À IMAGEM
404.10. A IMAGEM NA INTERNET E OS DANOS CAUSADOS
41CONSIDERAÇÕES FINAIS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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