Politics and Government

Procedimentos Administrativos como Alternativa à Judicialização

Contribuições dos Cartórios ao Acesso à Ordem JurídicaBy GUILHERME DELFINO GUEIRAL

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 21m

About this audiobook

O fenômeno da desjudicialização é recente quando comparado ao nascimento do Poder Judiciário. Por muito tempo, visualizou-se apenas o juiz como o profissional a quem competia a solução de litígios e a concretização de direitos. Essa visão foi perdendo força, de forma que outros atores ganharam relevância nesse papel de tornar efetivos os direitos básicos dos cidadãos. É diante desse contexto, e tendo em vista o serviço público prestado, que os cartórios extrajudiciais passaram a receber atribuições antes exclusivas do judiciário, como ferramenta pública alternativa de acesso à justiça, em sua acepção ampla e material, e não estritamente jurisdicional. Diante desse cenário, este livro aborda os conceitos de acesso à justiça, com especial enfoque nas deficiências relativas do processo judicial como instrumento de concretização de direitos. Então, desenvolve o progresso do fenômeno da desjudicialização, entendida como a criação de ferramentas não judiciais para acesso à ordem jurídica, de forma a torná-la mais inclusiva. A partir disso, examina as práticas de desjudicialização já existentes envolvendo os cartórios. Enfim, propõe a ampliação dos instrumentos de desjudicialização nas serventias extrajudiciais. Para tanto, sugere alterações na interpretação da legislação vigente, de modo a torná-la mais abrangente, e a criação de leis para que os serviços prestados pelos cartórios possam servir de pressuposto ou alternativa ao processo em Juízo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 23, 2025

LanguagePortuguese

11 INTRODUÇÃO

173.2.4. Casamento

22 ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DO PROCESSO JUDICIAL

183.3. REGISTRO DE IMÓVEIS E DESJUDICIALIZAÇÃO

32.1. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: CONCEITO, HISTÓRICO E PERSPECTIVAS FUTURAS

193.3.1. Alienação fiduciária em garantia

42.2. JUSTIÇA X JUDICIÁRIO X JURISDIÇÃO

203.3.2. A Usucapião extrajudicial

52.3. TRÊS PILARES DA INEFICIÊNCIA RELATIVA DO PROCESSO JUDICIAL: BUROCRACIA, CUSTO E MOROSIDADE

213.3.2. A retificação imobiliária extrajudicial

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62.4. A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FENÔMENO ORIENTADOR

223.3.3. A Adjudicação extrajudicial

73 DESJUDICIALIZAÇÃO E CARTÓRIOS: PROCEDIMENTOS NÃO JUDICIAIS ALTERNATIVOS AO PROCESSO EM JUÍZO

233.4. TABELIONATOS DE PROTESTO E DESJUDICILIAZAÇÃO: 3.4.1. A tutela extrajudicial do crédito inadimplido

83.1. TABELIONATOS DE NOTAS: FERRAMENTAS ALTERNATIVAS À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

243.5. A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS

93.1.1. O Inventário e a partilha extrajudiciais

254 AMPLIAÇÃO DOS MECANISMOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO: PERSPECTIVAS DE NOVAS COMPETÊNCIAS AOS CARTÓRIOS COMO ALTERNATIVA OU PRESSUPOSTO AO PROCESSO JUDICIAL

103.1.2. A Separação e o divórcio extrajudiciais

264.1. OS CARTÓRIOS E AS CONDIÇÕES À AÇÃO EM JUÍZO

113.1.3. A instrumentalização de provas pela ata notarial

274.2. NOVAS PERSPECTIVAS A RESPEITO DA UTILIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

123.1.4. A Homologação extrajudicial do penhor legal

284.3. ARBITRAGEM

133.2. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DESJUDICIALIZAÇÃO

294.4. AGENTES DE EXECUÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DOS TABELIONATOS DE PROTESTO

143.2.1. Maternidade/paternidade socioafetiva

304.6. A INSTITUIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA CONVENCIONAL E A NECESSIDADE DE SE PREVER A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DE RECLAMAÇÕES INFUNDADAS PELOS CREDORES

153.2.2. Retificação de assento de nascimento e casamento do(a) transexual

315 CONCLUSÃO

163.2.3. Alteração imotivada de prenome e sobrenome