Politics and Government

Procedimentos Administrativos como Alternativa à Judicialização

Contribuições dos Cartórios ao Acesso à Ordem JurídicaBy GUILHERME DELFINO GUEIRAL

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 21m

About this audiobook

O fenômeno da desjudicialização é recente quando comparado ao nascimento do Poder Judiciário. Por muito tempo, visualizou-se apenas o juiz como o profissional a quem competia a solução de litígios e a concretização de direitos. Essa visão foi perdendo força, de forma que outros atores ganharam relevância nesse papel de tornar efetivos os direitos básicos dos cidadãos. É diante desse contexto, e tendo em vista o serviço público prestado, que os cartórios extrajudiciais passaram a receber atribuições antes exclusivas do judiciário, como ferramenta pública alternativa de acesso à justiça, em sua acepção ampla e material, e não estritamente jurisdicional. Diante desse cenário, este livro aborda os conceitos de acesso à justiça, com especial enfoque nas deficiências relativas do processo judicial como instrumento de concretização de direitos. Então, desenvolve o progresso do fenômeno da desjudicialização, entendida como a criação de ferramentas não judiciais para acesso à ordem jurídica, de forma a torná-la mais inclusiva. A partir disso, examina as práticas de desjudicialização já existentes envolvendo os cartórios. Enfim, propõe a ampliação dos instrumentos de desjudicialização nas serventias extrajudiciais. Para tanto, sugere alterações na interpretação da legislação vigente, de modo a torná-la mais abrangente, e a criação de leis para que os serviços prestados pelos cartórios possam servir de pressuposto ou alternativa ao processo em Juízo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 23, 2025

LanguagePortuguese

11 INTRODUÇÃO

22 ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DO PROCESSO JUDICIAL

32.1. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: CONCEITO, HISTÓRICO E PERSPECTIVAS FUTURAS

42.2. JUSTIÇA X JUDICIÁRIO X JURISDIÇÃO

52.3. TRÊS PILARES DA INEFICIÊNCIA RELATIVA DO PROCESSO JUDICIAL: BUROCRACIA, CUSTO E MOROSIDADE

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62.4. A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FENÔMENO ORIENTADOR

73 DESJUDICIALIZAÇÃO E CARTÓRIOS: PROCEDIMENTOS NÃO JUDICIAIS ALTERNATIVOS AO PROCESSO EM JUÍZO

83.1. TABELIONATOS DE NOTAS: FERRAMENTAS ALTERNATIVAS À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

93.1.1. O Inventário e a partilha extrajudiciais

103.1.2. A Separação e o divórcio extrajudiciais

113.1.3. A instrumentalização de provas pela ata notarial

123.1.4. A Homologação extrajudicial do penhor legal

133.2. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DESJUDICIALIZAÇÃO

143.2.1. Maternidade/paternidade socioafetiva

153.2.2. Retificação de assento de nascimento e casamento do(a) transexual

163.2.3. Alteração imotivada de prenome e sobrenome

173.2.4. Casamento

183.3. REGISTRO DE IMÓVEIS E DESJUDICIALIZAÇÃO

193.3.1. Alienação fiduciária em garantia

203.3.2. A Usucapião extrajudicial

213.3.2. A retificação imobiliária extrajudicial

223.3.3. A Adjudicação extrajudicial

233.4. TABELIONATOS DE PROTESTO E DESJUDICILIAZAÇÃO: 3.4.1. A tutela extrajudicial do crédito inadimplido

243.5. A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS

254 AMPLIAÇÃO DOS MECANISMOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO: PERSPECTIVAS DE NOVAS COMPETÊNCIAS AOS CARTÓRIOS COMO ALTERNATIVA OU PRESSUPOSTO AO PROCESSO JUDICIAL

264.1. OS CARTÓRIOS E AS CONDIÇÕES À AÇÃO EM JUÍZO

274.2. NOVAS PERSPECTIVAS A RESPEITO DA UTILIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

284.3. ARBITRAGEM

294.4. AGENTES DE EXECUÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DOS TABELIONATOS DE PROTESTO

304.6. A INSTITUIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA CONVENCIONAL E A NECESSIDADE DE SE PREVER A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DE RECLAMAÇÕES INFUNDADAS PELOS CREDORES

315 CONCLUSÃO