Politics and Government

Modernização do registro de empresas no Brasil

desafios e perspectivas do Sinrem e da RedesimBy Celso Mogioni

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 12m

About this audiobook

Em um país onde abrir, alterar ou encerrar uma empresa ainda pode significar enfrentar um labirinto burocrático, esta obra enfrenta uma questão central: por que o Brasil, apesar de sucessivas reformas legislativas, permanece distante de um ambiente de negócios simples, seguro e eficiente? Partindo do direito fundamental ao desenvolvimento econômico, consagrado na Constituição de 1988 e em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, o autor analisa criticamente o Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM) e a REDESIM, examinando seus avanços normativos e os entraves institucionais que comprometem sua efetividade prática. Com abordagem técnica e visão aplicada, o livro demonstra como a ausência de padronização, integração tecnológica e coordenação federativa impacta a segurança jurídica, eleva custos e desestimula investimentos. Ao mesmo tempo, apresenta propostas objetivas para a modernização do registro empresarial, como a profissionalização dos agentes registrais, a interoperabilidade sistêmica e o fortalecimento do papel normativo do órgão federal competente. Mais do que um estudo acadêmico, trata-se de uma obra de utilidade prática, destinada a advogados, empresários, contadores e gestores públicos, oferecendo fundamentos sólidos e caminhos concretos para a construção de um ambiente de negócios eficiente, seguro e compatível com o desenvolvimento econômico sustentável.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 26, 2026

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 1 - O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A NATUREZA PROTETIVA DO REGISTRO PÚBLICO MERCANTIL

51.1 O Direito ao desenvolvimento e a função do registro público mercantil

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61.2 Natureza jurídica e finalidades

71.3 Segurança jurídica no arquivamento de documentos societários

81.4 Direito ao arquivamento seguro e eficiente de documentos empresariais

91.5 Lei da Liberdade Econômica e seus reflexos no ambiente de negócios

10CAPÍTULO 2 - O SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO MERCANTIL — SINREM

112.1 Evolução do Sistema de Registro Mercantil no Brasil

122.2 Estrutura e funcionamento do SINREM

132.3 Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)

142.4 Juntas comerciais como órgãos do Registro Público Mercantil: 2.4.1 Empresários e sociedades empresárias obrigados ao registro

152.5 REDESIM — Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

16CAPÍTULO 3 - DESAFIOS NA PADRONIZAÇÃO E NA APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DA REDESIM

173.1 Obstáculos à padronização e à harmonização dos órgãos de Registro Público Mercantil

183.1.1 Histórico de atuação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), atual Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), e a busca pela uniformização procedimental

193.1.2 Descontinuidade do Sistema Nacional de Registro Público Mercantil

203.2 Objetivos e desafios na implementação da REDESIM

213.3 Falta de uniformidade na aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

223.4 A necessidade de integração e cooperação entre os órgãos envolvidos no registro e na legalização empresarial

23CAPÍTULO 4 - PROPOSTAS PARA MELHORIA DO REGISTRO PÚBLICO MERCANTIL

244.1 Profissionalização dos agentes do Registro Público Mercantil e Atividades Afins

254.2 Padronização e harmonização dos procedimentos de arquivamento de documentos

264.3 Definição dos atos empresariais sujeitos a registro e seus requisitos

274.4 Integração e interoperabilidade contínuas dos órgãos do SINREM

284.5 Certificação digital e segurança das informações no registro mercantil

294.6 Impactos da ADI nº 6.808 sobre o Sistema Nacional de Registro Mercantil

304.7 Balcão Único Nacional: simplificação dos processos de arquivamento