Politics and Government

Modernização do registro de empresas no Brasil

desafios e perspectivas do Sinrem e da RedesimBy Celso Mogioni

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 12m

About this audiobook

Em um país onde abrir, alterar ou encerrar uma empresa ainda pode significar enfrentar um labirinto burocrático, esta obra enfrenta uma questão central: por que o Brasil, apesar de sucessivas reformas legislativas, permanece distante de um ambiente de negócios simples, seguro e eficiente? Partindo do direito fundamental ao desenvolvimento econômico, consagrado na Constituição de 1988 e em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, o autor analisa criticamente o Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM) e a REDESIM, examinando seus avanços normativos e os entraves institucionais que comprometem sua efetividade prática. Com abordagem técnica e visão aplicada, o livro demonstra como a ausência de padronização, integração tecnológica e coordenação federativa impacta a segurança jurídica, eleva custos e desestimula investimentos. Ao mesmo tempo, apresenta propostas objetivas para a modernização do registro empresarial, como a profissionalização dos agentes registrais, a interoperabilidade sistêmica e o fortalecimento do papel normativo do órgão federal competente. Mais do que um estudo acadêmico, trata-se de uma obra de utilidade prática, destinada a advogados, empresários, contadores e gestores públicos, oferecendo fundamentos sólidos e caminhos concretos para a construção de um ambiente de negócios eficiente, seguro e compatível com o desenvolvimento econômico sustentável.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 26, 2026

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

173.1 Obstáculos à padronização e à harmonização dos órgãos de Registro Público Mercantil

2PREFÁCIO

183.1.1 Histórico de atuação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), atual Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), e a busca pela uniformização procedimental

3INTRODUÇÃO

193.1.2 Descontinuidade do Sistema Nacional de Registro Público Mercantil

4CAPÍTULO 1 - O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A NATUREZA PROTETIVA DO REGISTRO PÚBLICO MERCANTIL

203.2 Objetivos e desafios na implementação da REDESIM

51.1 O Direito ao desenvolvimento e a função do registro público mercantil

213.3 Falta de uniformidade na aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

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61.2 Natureza jurídica e finalidades

223.4 A necessidade de integração e cooperação entre os órgãos envolvidos no registro e na legalização empresarial

71.3 Segurança jurídica no arquivamento de documentos societários

23CAPÍTULO 4 - PROPOSTAS PARA MELHORIA DO REGISTRO PÚBLICO MERCANTIL

81.4 Direito ao arquivamento seguro e eficiente de documentos empresariais