Isenção do Imposto sobre a Renda
uma análise das possibilidades de isenção do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem patologias gravesBy Amanda Aparecida Silva Cardoso
Length3h 10m
About this audiobook
Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcançar a isenção do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prevê que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados.
Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a isenção para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6°, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em consideração os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.
Dividido em três capítulos, o primeiro capítulo aborda as noções gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudanças conceituais desde sua formulação até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Isenção, assim como os princípios que lhe dão sustentação, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decisões judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quanto daqueles que julgam a partir de uma interpretação teleológica/sistemática - além da lei, levando em consideração o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça frente ao tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 IMPOSTO SOBRE A RENDA
41.1 NOÇÕES SOBRE IMPOSTO SOBRE A RENDA
51.2 IMPOSTO SOBRE A RENDA DURANTE OS 21 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964
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61.3 IMPOSTO SOBRE A RENDA COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
71.4 O IMPOSTO SOBRE A RENDA NO SÉCULO XXI
82 ISENÇÕES
92.1 CONCEITO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: 2.1.2 CLASSIFICAÇÕES DAS ISENÇÕES
102.2 ISENÇÕES NO CTN (1966) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988): 2.2.1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VINCULADOS À ISENÇÃO DO IRPF
112.3 ISENÇÃO DO IRPF POR MOLÉSTIA GRAVE: 2.3.1 SÚMULA 627 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
122.4 AS INTERPRETAÇÕES PARA ALCANÇAR A ISENÇÃO DO IRPF POR PATOLOGIAS GRAVES A TRABALHADORES ATIVOS
132.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
142.4.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA
153 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA DA ISENÇÃO DO IRPF NO CASO DE PORTADORES DE MOLÉSTIAS GRAVES QUE PERMANECEM NA ATIVA
163.1 POSITIVISMO JURÍDICO E AS DECISÕES LITERAIS
173.2 DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ASSUNTO
183.3 INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA PARA DECISÕES FAVORÁVEIS
19CONCLUSÃO
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