Marco Regulatório do Gás Natural
Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021)By Samir Nemer
Length8h 37m
About this audiobook
O setor de gás natural vive um momento decisivo no Brasil, impulsionado pela promulgação da Lei nº 14.134/2021, a chamada Nova Lei do Gás. Esta obra, "Marco Regulatório do Gás Natural – Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás", oferece ao leitor uma análise aprofundada e acessível sobre os pilares jurídicos, econômicos e regulatórios que moldam o mercado de gás natural no país.
Com linguagem clara, mas sem perder o rigor técnico, o autor percorre os fundamentos históricos e constitucionais do setor, comenta artigo por artigo da Lei do Gás e explora suas repercussões práticas para agentes públicos, concessionárias, investidores e consumidores. A obra destaca temas centrais como transporte, distribuição, estocagem, acesso à infraestrutura essencial, contratos de suprimento e os reflexos da reforma tributária sobre o segmento.
Voltado a advogados, reguladores, empresários, acadêmicos e estudantes, este livro se propõe a ser um guia indispensável para compreender os desafios e as oportunidades do gás natural na matriz energética brasileira, em um cenário de transição energética e busca por maior competitividade econômica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO GÁS NATURAL
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61.1. A matriz energética brasileira e o papel do gás natural
71.2. Histórico da regulação do gás no Brasil
81.3. Do monopólio estatal à liberalização
91.3.1. A Lei nº 9.478/1997 e a Lei nº 11.909/2009 (revogada)
101.3.2. A nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021)
111.4. Competências constitucionais e conflitos federativos
121.4.1. Competência da União e dos Estados
131.4.2 Casos de judicialização
141.4.3. Papel da ANP e das agências estaduais
152 REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL: INFRAESTRUTURA, ACESSO E COMERCIALIZAÇÃO
162.1. Produção do gás natural
172.2. Escoamento, processamento e transporte de gás natural
182.3. Estocagem, GNL e terminais
192.4. Distribuição e o papel dos Estados
202.6. Mercado livre de gás natural
213 CONTRATOS E ASPECTOS PRIVADOS NO SETOR DE GÁS
223.1. Contratos típicos do setor de gás
233.1.1. Contrato de Suprimento de Gás Natural (GSA – Gas Supply Agreement)
243.1.2. Contrato de Transporte de Gás (TSA – Transportation Service Agreement)
253.1.3. Contrato de Processamento de Gás Natural
263.1.4. Contrato de Uso de Terminal de GNL
273.1.5. Contrato de Distribuição
283.2. Responsabilidade civil e riscos contratuais
293.2.1. Responsabilidade objetiva nas atividades de risco
303.2.2. Responsabilidade contratual entre partes privadas
313.2.3. Alocação de riscos
323.2.4. Resolução de conflitos
333.3. Aspectos concorrenciais no mercado de gás
344 TRIBUTAÇÃO DO GÁS NATURAL
354.1. Regime tributário das operações com gás
364.2. Incentivos fiscais
374.3. Controvérsias tributárias relevantes
384.4. Impactos da reforma Tributária no setor
395 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O SETOR
405.1. O novo papel do gás natural na transição energética
415.2. Barreiras ao desenvolvimento do mercado competitivo
425.2.1. Concentração de mercado e legados históricos
435.2.2. Acesso à infraestrutura essencial
445.2.3. Complexidade tributária e insegurança jurídica
455.2.4. Regulação estadual da distribuição
465.2.5. Deficiências de coordenação institucional
475.2.6. Limitações logísticas e geográficas
485.3. Propostas para modernização jurídica e institucional
496 COMENTÁROS À LEI Nº 14.134/2021 (NOVA LEI DO GÁS)
50Art. 1º – Objeto da Lei
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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