Politics and Government

Marco Regulatório do Gás Natural

Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021)By Samir Nemer

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Length8h 37m

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O setor de gás natural vive um momento decisivo no Brasil, impulsionado pela promulgação da Lei nº 14.134/2021, a chamada Nova Lei do Gás. Esta obra, "Marco Regulatório do Gás Natural – Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás", oferece ao leitor uma análise aprofundada e acessível sobre os pilares jurídicos, econômicos e regulatórios que moldam o mercado de gás natural no país. Com linguagem clara, mas sem perder o rigor técnico, o autor percorre os fundamentos históricos e constitucionais do setor, comenta artigo por artigo da Lei do Gás e explora suas repercussões práticas para agentes públicos, concessionárias, investidores e consumidores. A obra destaca temas centrais como transporte, distribuição, estocagem, acesso à infraestrutura essencial, contratos de suprimento e os reflexos da reforma tributária sobre o segmento. Voltado a advogados, reguladores, empresários, acadêmicos e estudantes, este livro se propõe a ser um guia indispensável para compreender os desafios e as oportunidades do gás natural na matriz energética brasileira, em um cenário de transição energética e busca por maior competitividade econômica.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 28, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO GÁS NATURAL

Show all chapters

61.1. A matriz energética brasileira e o papel do gás natural

71.2. Histórico da regulação do gás no Brasil

81.3. Do monopólio estatal à liberalização

91.3.1. A Lei nº 9.478/1997 e a Lei nº 11.909/2009 (revogada)

101.3.2. A nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021)

111.4. Competências constitucionais e conflitos federativos

121.4.1. Competência da União e dos Estados

131.4.2 Casos de judicialização

141.4.3. Papel da ANP e das agências estaduais

152 REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL: INFRAESTRUTURA, ACESSO E COMERCIALIZAÇÃO

162.1. Produção do gás natural

172.2. Escoamento, processamento e transporte de gás natural

182.3. Estocagem, GNL e terminais

192.4. Distribuição e o papel dos Estados

202.6. Mercado livre de gás natural

213 CONTRATOS E ASPECTOS PRIVADOS NO SETOR DE GÁS

223.1. Contratos típicos do setor de gás

233.1.1. Contrato de Suprimento de Gás Natural (GSA – Gas Supply Agreement)

243.1.2. Contrato de Transporte de Gás (TSA – Transportation Service Agreement)

253.1.3. Contrato de Processamento de Gás Natural

263.1.4. Contrato de Uso de Terminal de GNL

273.1.5. Contrato de Distribuição

283.2. Responsabilidade civil e riscos contratuais

293.2.1. Responsabilidade objetiva nas atividades de risco

303.2.2. Responsabilidade contratual entre partes privadas

313.2.3. Alocação de riscos

323.2.4. Resolução de conflitos

333.3. Aspectos concorrenciais no mercado de gás

344 TRIBUTAÇÃO DO GÁS NATURAL

354.1. Regime tributário das operações com gás

364.2. Incentivos fiscais

374.3. Controvérsias tributárias relevantes

384.4. Impactos da reforma Tributária no setor

395 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O SETOR

405.1. O novo papel do gás natural na transição energética

415.2. Barreiras ao desenvolvimento do mercado competitivo

425.2.1. Concentração de mercado e legados históricos

435.2.2. Acesso à infraestrutura essencial

445.2.3. Complexidade tributária e insegurança jurídica

455.2.4. Regulação estadual da distribuição

465.2.5. Deficiências de coordenação institucional

475.2.6. Limitações logísticas e geográficas

485.3. Propostas para modernização jurídica e institucional

496 COMENTÁROS À LEI Nº 14.134/2021 (NOVA LEI DO GÁS)

50Art. 1º – Objeto da Lei

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