Marco Regulatório do Gás Natural
Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021)By Samir Nemer
Length8h 37m
About this audiobook
O setor de gás natural vive um momento decisivo no Brasil, impulsionado pela promulgação da Lei nº 14.134/2021, a chamada Nova Lei do Gás. Esta obra, "Marco Regulatório do Gás Natural – Fundamentos, Estrutura e Comentários à Nova Lei do Gás", oferece ao leitor uma análise aprofundada e acessível sobre os pilares jurídicos, econômicos e regulatórios que moldam o mercado de gás natural no país.
Com linguagem clara, mas sem perder o rigor técnico, o autor percorre os fundamentos históricos e constitucionais do setor, comenta artigo por artigo da Lei do Gás e explora suas repercussões práticas para agentes públicos, concessionárias, investidores e consumidores. A obra destaca temas centrais como transporte, distribuição, estocagem, acesso à infraestrutura essencial, contratos de suprimento e os reflexos da reforma tributária sobre o segmento.
Voltado a advogados, reguladores, empresários, acadêmicos e estudantes, este livro se propõe a ser um guia indispensável para compreender os desafios e as oportunidades do gás natural na matriz energética brasileira, em um cenário de transição energética e busca por maior competitividade econômica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
51Art. 2º – Transparência e acesso às informações
2AGRADECIMENTOS
52Art. 3º – Utilidade pública e regulação pela ANP
3PREFÁCIO
53Art. 4º – Regime de autorização para transporte
4INTRODUÇÃO
54Art. 5º – Outorga por processo seletivo ou simplificado
51 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO GÁS NATURAL
55Art. 6º – Requisitos técnicos mínimos para gasodutos
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61.1. A matriz energética brasileira e o papel do gás natural
56Art. 7º – Princípios aplicáveis aos contratos de transporte
71.2. Histórico da regulação do gás no Brasil
57Art. 8º – Contratos firmes e interruptíveis
81.3. Do monopólio estatal à liberalização
58Art. 9º – Vedação à verticalização da atividade de transporte
91.3.1. A Lei nº 9.478/1997 e a Lei nº 11.909/2009 (revogada)
59Art. 10 – Autorização para construção e operação de gasodutos
101.3.2. A nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021)
60Art. 11 – Requisitos para obtenção de autorização
111.4. Competências constitucionais e conflitos federativos
61Art. 12 – Obrigação de envio de informações à ANP
121.4.1. Competência da União e dos Estados
62Art. 13 – Acesso não discriminatório à infraestrutura
131.4.2 Casos de judicialização
63Art. 14 – Metodologia tarifária do transporte
141.4.3. Papel da ANP e das agências estaduais
64Art. 15 – Resguardo aos contratos anteriores
152 REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL: INFRAESTRUTURA, ACESSO E COMERCIALIZAÇÃO
65Art. 16 – Cessão de capacidade de transporte
162.1. Produção do gás natural
66Art. 17 – Penalidades aplicáveis
172.2. Escoamento, processamento e transporte de gás natural
67Art. 18 – Direito de defesa administrativa
182.3. Estocagem, GNL e terminais
68Art. 19 – Governança dos operadores independentes
192.4. Distribuição e o papel dos Estados
69Art. 20 – Livre comercialização de gás natural
202.6. Mercado livre de gás natural
70Art. 21 – Publicidade de dados contratuais
213 CONTRATOS E ASPECTOS PRIVADOS NO SETOR DE GÁS
71Art. 22 – Sistema eletrônico da ANP
223.1. Contratos típicos do setor de gás
72Art. 23 – Direito do consumidor livre
233.1.1. Contrato de Suprimento de Gás Natural (GSA – Gas Supply Agreement)
73Art. 24 – Contabilidade separada do distribuidor
243.1.2. Contrato de Transporte de Gás (TSA – Transportation Service Agreement)
74Art. 25 – Suspensão e revogação de autorizações
253.1.3. Contrato de Processamento de Gás Natural
75Art. 26 – Compartilhamento de infraestrutura essencial
263.1.4. Contrato de Uso de Terminal de GNL
76Art. 27 – Cooperação entre ANP e agências estaduais
273.1.5. Contrato de Distribuição
77Art. 28 – Regulação da importação e exportação de gás
283.2. Responsabilidade civil e riscos contratuais
78Art. 29 – Estudos técnicos e planejamento
293.2.1. Responsabilidade objetiva nas atividades de risco
79Art. 30 – Estocagem de gás natural
303.2.2. Responsabilidade contratual entre partes privadas
80Art. 31 – Segurança ambiental da estocagem
313.2.3. Alocação de riscos
81Art. 32 – Contratos de estocagem e cláusulas comerciais
323.2.4. Resolução de conflitos
82Art. 33 – Regras para o processamento de gás natural
333.3. Aspectos concorrenciais no mercado de gás
83Art. 34 – Qualidade do gás processado
344 TRIBUTAÇÃO DO GÁS NATURAL
84Art. 35 – Integração entre transporte e distribuição
354.1. Regime tributário das operações com gás
85Art. 36 – Adaptação dos contratos existentes
364.2. Incentivos fiscais
86Art. 37 – Revogação da Lei nº 11.909/2009
374.3. Controvérsias tributárias relevantes
87Art. 38 – Vigência da nova lei
384.4. Impactos da reforma Tributária no setor
88Art. 39 – Condições para consumidores livres construírem infraestrutura própria
395 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O SETOR
89Art. 40 – Tarifa de operação e manutenção de instalações construídas pelo consumidor
405.1. O novo papel do gás natural na transição energética
90Art. 41 – Tarifas aplicáveis a instalações construídas pela distribuidora
415.2. Barreiras ao desenvolvimento do mercado competitivo
91Art. 42 – Propriedade das instalações construídas pelo consumidor
425.2.1. Concentração de mercado e legados históricos
92Art. 43 – Competência da ANP para dispor sobre critérios técnicos
435.2.2. Acesso à infraestrutura essencial
93Art. 44 – Definições complementares para aplicação da Lei
445.2.3. Complexidade tributária e insegurança jurídica
94Art. 45 – Aplicação da Lei aos contratos vigentes
455.2.4. Regulação estadual da distribuição
95Art. 46 – Disposições transitórias
465.2.5. Deficiências de coordenação institucional
96Art. 47 – Medidas para estímulo à concorrência
475.2.6. Limitações logísticas e geográficas
97Art. 48 – Atribuições da ANP na implementação da nova lei
485.3. Propostas para modernização jurídica e institucional
98Art. 49 – Entrada em vigor e disposições finais
496 COMENTÁROS À LEI Nº 14.134/2021 (NOVA LEI DO GÁS)
99CONSIDERAÇÕES FINAIS
50Art. 1º – Objeto da Lei
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