A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis
By Gustavo de Carvalho Linhares
Length5h 18m
About this audiobook
O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil - CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a citação, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesar do compromisso dos JECs com a ampliação do acesso à justiça, foi consolidado um entendimento na vigência do antigo Código de Processo Civil - CPC/73, acerca da impossibilidade dessa alteração após a fase correspondente ao saneamento do processo, que marcaria a estabilização da demanda. Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclusão, dada a positivação do princípio da cooperação (art. 6, CPC/15) que modificou a compreensão sobre a imparcialidade processual. Apresenta-se um estudo sobre a estabilização da demanda, o rito do microssistema dos JECs, para então ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve no microssistema ser admitida a alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a apresentação da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 19, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 - Da Estabilização da Lide NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
41.1 - BREVE HISTÓRICO: DO CPC/1973 ao CPC/2015
51.2 - Críticas ao modelo RÍGIDO de estabilização ADOTADO PELO CPC NACIONAL
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61.3 - CONCLUSÃO
72 - dos JUIZADOS ESPECIAIS
82.1 - INTRODUÇÃO
92.2 - ACESSO À JUSTIÇA NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: BREVE RETROSPECTIVA
102.3 - A instituição dos juizados especiais
112.4 - o rito dos juizados especiais
122.4.1 - Da inicial
132.4.2 - Da resposta
142.4.3 - Da instrução
152.5 - PONTOS DE ESTRANGULAMENTO NOS JUIZADOS EM FUNÇÃO DO RITO
162.6 - DA LEITURA PADRÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
172.7 - CONCLUSÃO
183 - REPENSANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PROCESSO CIVIL
193.1 - INTRODUÇÃO
203.2 - Regime processual na Constituição
213.3 - Princípio da cooperação no CPC/2015 e sua possível aplicação nos Juizados Especiais
223.4 - Da colaboração
233.5 - O princípio da cooperação e o favorecimento de acesso À jurisdição
243.6 - Crítica ao entendimento padrão quanto À impossibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir nos Juizados Especiais
253.7 - CONCLUSÃO
264 - A ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
27CONCLUSÃO FINAL
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