A Tutela dos Direitos Transindividuais em face do Código de Defesa do Consumidor
By Eva Cláudia Souza da Silva Nascimento
Length2h 15m
About this audiobook
Este livro oferece uma análise aprofundada sobre a tutela dos direitos transindividuais no contexto do Código de Defesa do Consumidor, com foco nos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. A autora explora a evolução histórica do direito do consumidor, desde suas origens até sua consolidação no Brasil, e as disposições constitucionais e legais que sustentam a proteção desses direitos.
A obra destaca as dificuldades enfrentadas pelo consumidor, muitas vezes vulnerável e hipossuficiente, nas relações de consumo, e a necessidade urgente de mecanismos jurídicos para garantir sua proteção. O estudo examina, ainda, como o Código de Defesa do Consumidor se apresenta como uma legislação especial, fundamental para a resolução de conflitos e a proteção da coletividade.
Ao longo dos capítulos, a autora analisa as diferenças entre os direitos coletivos e a tutela processual coletiva, difusa e individual homogênea, além de discutir os legitimados para propor ações e as peculiaridades processuais no âmbito da defesa dos direitos transindividuais.
Destinado aos profissionais do direito, acadêmicos e interessados na temática, este livro oferece uma reflexão essencial sobre a evolução da proteção ao consumidor e os desafios legais que envolvem a defesa da coletividade na era digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.2.4 Conceito de hipossuficiência
2AGRADECIMENTOS
162.2.5 A Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana e a Justiça
31 INTRODUÇÃO
172.2.6 A tutela coletiva das relações de consumo
42 DIREITO DO CONSUMIDOR: BREVE HISTÓRICO
183 A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DO CONSUMIDOR E AS PREVISÕES LEGISLATIVAS
52.1 O Desenvolvimento do Direito do Consumidor no Mundo
193.1 Código de Defesa do Consumidor e Diferenciação dos Direitos Coletivos Lato Sensu
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62.1.1 Revolução Industrial e desenvolvimento das relações mercantis
203.1.1 Direitos Difusos
72.1.2 Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas
213.1.2 Direitos Coletivos
82.1.3 Proteção ao Consumidor nos Estados Unidos
223.1.3 Direitos Individuais Homogêneos
92.1.4 A Class action Norte Americana
234 FORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
102.1.5 O Desenvolvimento do Consumidor no Brasil
244.1 Microssistemas das Ações Coletivas
112.2 Projeções Legislativas
254.1.1 Disposições Processuais
122.2.1 O direito do consumidor e a Constituição Federal
264.1.2 Legitimidade para as ações coletivas envolvendo relações de consumo
132.2.2 Dispositivos constitucionais de defesa do consumidor
275 CONCLUSÃO
142.2.3 O Código de Defesa do consumidor e a política nacional de relações de consumo
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