A Tutela dos Direitos Transindividuais em face do Código de Defesa do Consumidor
By Eva Cláudia Souza da Silva Nascimento
Length2h 15m
About this audiobook
Este livro oferece uma análise aprofundada sobre a tutela dos direitos transindividuais no contexto do Código de Defesa do Consumidor, com foco nos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. A autora explora a evolução histórica do direito do consumidor, desde suas origens até sua consolidação no Brasil, e as disposições constitucionais e legais que sustentam a proteção desses direitos.
A obra destaca as dificuldades enfrentadas pelo consumidor, muitas vezes vulnerável e hipossuficiente, nas relações de consumo, e a necessidade urgente de mecanismos jurídicos para garantir sua proteção. O estudo examina, ainda, como o Código de Defesa do Consumidor se apresenta como uma legislação especial, fundamental para a resolução de conflitos e a proteção da coletividade.
Ao longo dos capítulos, a autora analisa as diferenças entre os direitos coletivos e a tutela processual coletiva, difusa e individual homogênea, além de discutir os legitimados para propor ações e as peculiaridades processuais no âmbito da defesa dos direitos transindividuais.
Destinado aos profissionais do direito, acadêmicos e interessados na temática, este livro oferece uma reflexão essencial sobre a evolução da proteção ao consumidor e os desafios legais que envolvem a defesa da coletividade na era digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
31 INTRODUÇÃO
42 DIREITO DO CONSUMIDOR: BREVE HISTÓRICO
52.1 O Desenvolvimento do Direito do Consumidor no Mundo
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62.1.1 Revolução Industrial e desenvolvimento das relações mercantis
72.1.2 Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas
82.1.3 Proteção ao Consumidor nos Estados Unidos
92.1.4 A Class action Norte Americana
102.1.5 O Desenvolvimento do Consumidor no Brasil
112.2 Projeções Legislativas
122.2.1 O direito do consumidor e a Constituição Federal
132.2.2 Dispositivos constitucionais de defesa do consumidor
142.2.3 O Código de Defesa do consumidor e a política nacional de relações de consumo
152.2.4 Conceito de hipossuficiência
162.2.5 A Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana e a Justiça
172.2.6 A tutela coletiva das relações de consumo
183 A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DO CONSUMIDOR E AS PREVISÕES LEGISLATIVAS
193.1 Código de Defesa do Consumidor e Diferenciação dos Direitos Coletivos Lato Sensu
203.1.1 Direitos Difusos
213.1.2 Direitos Coletivos
223.1.3 Direitos Individuais Homogêneos
234 FORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
244.1 Microssistemas das Ações Coletivas
254.1.1 Disposições Processuais
264.1.2 Legitimidade para as ações coletivas envolvendo relações de consumo
275 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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