Health and Wellness

Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar

Uma análise da jurisprudência do TJSP após o reconhecimento do caráter taxativo do rol da ANSBy Emilia Antonelli

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $8

Length8h 20m

About this audiobook

A judicialização da saúde suplementar é um dos temas mais complexos da atualidade, envolvendo a autonomia médica, os direitos dos beneficiários e os limites regulatórios do rol da ANS. Nesta obra, fruto de pesquisa no Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Emilia de Abreu Antonelli analisa a evolução da jurisprudência do TJSP após os EREs 1.886.929/SP e 1.889.704/STJ, a Lei nº 14.454/2022 e o julgamento da ADI 7.265 pelo STF. A partir de 88 acórdãos, demonstra-se a transição de um modelo centrado na prescrição médica para um paradigma técnico, que exige comprovação científica, perícia e avaliação do impacto econômico das decisões. A ADI 7.265 consolidou a "taxatividade mitigada" do rol, reconhecendo que a cobertura excepcional só é possível se atendidos critérios objetivos de evidência clínica e registro sanitário. Clara, fundamentada e atual, esta obra é indispensável a advogados, magistrados e estudiosos da área, oferecendo uma análise crítica sobre a necessidade de conciliar o direito à saúde com a sustentabilidade dos planos privados.

Political Intrigue

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length8 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 19, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE SIGLAS

3APRESENTAÇÃO

4INTRODUÇÃO

5ÂMBITO E CONTEXTUALIZAÇÃO

Show all chapters

6Problema

7Hipótese

8Objetivo Geral

9Objetivos Específicos

10Metodologia

11Estrutura do Documento

121 PRESCRIÇÃO MÉDICA, OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS E AS EXCLUSÕES LEGAIS DE COBERTURA ASSISTENCIAL NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE

131.1. Conceito de Ética Médica e sua Importância na Prática Profissional

141.2. Princípios Éticos Fundamentais da Prática Médica

151.2.1. Princípio da Autonomia

161.2.2. Princípio da Não Maleficência e da Beneficência

171.3. Plano Terapêutico, Prescrição Médica e Laudo Médico

181.4. Obrigatoriedade de fornecimento de tratamentos com base (exclusivamente) na prescrição médica: a súmula 102 do TJSP

191.5. Limites à prescrição médica: as exclusões legais de cobertura assistencial

201.5.1. Tratamento Clínico ou Cirúrgico Experimental

211.5.2. Vigilância Sanitária e Classificação de Medicamentos: On Label, Off Label e Silent Label

221.5.3. Medicamentos Off Label no Entendimento do Superior Tribunal de Justiça

231.5.4. Fornecimento de Medicamentos Importados Não Nacionalizados

241.5.5. Fornecimento De Medicamentos Para Tratamento Domiciliar

251.5.6. Procedimentos Clínicos ou Cirúrgicos para fins Estéticos

261.5.7. Tratamento de Rejuvenescimento ou de Emagrecimento com Finalidade Estética

271.5.8. Inseminação Artificial

281.5.9. Casos de Cataclismos, Guerras e Comoções Internas, Quando Declarados pela Autoridade Competente

291.5.10. Fornecimento de Próteses, Órteses e seus Acessórios Não Ligados ao Ato Cirúrgico

301.5.11. Tratamentos Ilícitos ou Antiéticos

312 COBERTURA ASSISTENCIAL DOS PLANOS DE SAÚDE E O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR

322.1. Lei nº 9.656/98 e Sistema da Saúde Suplementar

332.2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na elaboração e revisão do rol de cobertura básica

342.3. Rol Taxativo e suas Exceções

352.3.1. Embargos de Divergência 1.886.929 – SP VS Lei nº 14.454/2022

362.3.2. A Incorporação de Tecnologias em Saúde no Brasil e a Avaliação Internacional

372.3.3. Medicina Baseada em Evidência

382.3.4. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.265 VS Lei nº 14.454/2022

392.3.4.1 Exposição dos Fundamentos da Petição Inicial na ADI nº 7.265

402.3.4.2 As Contribuições dos Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022

412.3.4.3 A Fundamentação e o Resultado do Julgamento da ADI nº 7.265

422.3.4.4 Novos critérios sobre a taxatividade do Rol da ANS após a ADI nº 7.265

433 ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A COBERTURA ASSISTENCIAL DE TRATAMENTOS SEM PREVISÃO NO ROL DA ANS

443.1. Considerações Preliminares Acerca da Elaboração da Presente Análise Jurisprudencial

453.1.1. O Papel da Prova na Construção da Decisão Judicial

463.1.2. Prova Pericial Médica nas Decisões Acerca do Custeio de Tratamento Prescritos pelo Médico Assistente

473.1.3. Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde e a Manifestações Técnicas do NATJUS

483.1.4. A Função Social do Contrato nos Planos de Saúde: Fundamentos, Aplicações e Limites à Autonomia Privada

493.1.5. O Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos na Saúde Suplementar

503.1.6. Conceito e Importância da Sinistralidade na Definição das Contraprestações Financeiras dos Contrato de Assistência à Saúde

More from Saúde e Bem-Estar

Envelhecimento HumanoJosé Vitor da Silva2h 31m$15 · $0.00

FitoenergéticaBruno J. Gimenes6h 32m4.7 (3.1K)$1.99 · $0.00

Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00

Terapia Floral Por Edward BachEdward Bach7h 2m4.5 (406)$11 · $0.00

Alongue-seBob Anderson4h 8m4.3 (3.7K)$7.99 · $0.00

A Terceira VisãoDawa Rampa / Luiz Santos7h 12m4.1 (6.2K)$7 · $0.00

View all

Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Saúde e Bem-Estar

You may also like