Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar
Uma análise da jurisprudência do TJSP após o reconhecimento do caráter taxativo do rol da ANSBy Emilia Antonelli
Length8h 20m
About this audiobook
A judicialização da saúde suplementar é um dos temas mais complexos da atualidade, envolvendo a autonomia médica, os direitos dos beneficiários e os limites regulatórios do rol da ANS. Nesta obra, fruto de pesquisa no Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Emilia de Abreu Antonelli analisa a evolução da jurisprudência do TJSP após os EREs 1.886.929/SP e 1.889.704/STJ, a Lei nº 14.454/2022 e o julgamento da ADI 7.265 pelo STF. A partir de 88 acórdãos, demonstra-se a transição de um modelo centrado na prescrição médica para um paradigma técnico, que exige comprovação científica, perícia e avaliação do impacto econômico das decisões. A ADI 7.265 consolidou a "taxatividade mitigada" do rol, reconhecendo que a cobertura excepcional só é possível se atendidos critérios objetivos de evidência clínica e registro sanitário. Clara, fundamentada e atual, esta obra é indispensável a advogados, magistrados e estudiosos da área, oferecendo uma análise crítica sobre a necessidade de conciliar o direito à saúde com a sustentabilidade dos planos privados.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length8 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
5ÂMBITO E CONTEXTUALIZAÇÃO
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6Problema
7Hipótese
8Objetivo Geral
9Objetivos Específicos
10Metodologia
11Estrutura do Documento
121 PRESCRIÇÃO MÉDICA, OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS E AS EXCLUSÕES LEGAIS DE COBERTURA ASSISTENCIAL NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE
131.1. Conceito de Ética Médica e sua Importância na Prática Profissional
141.2. Princípios Éticos Fundamentais da Prática Médica
151.2.1. Princípio da Autonomia
161.2.2. Princípio da Não Maleficência e da Beneficência
171.3. Plano Terapêutico, Prescrição Médica e Laudo Médico
181.4. Obrigatoriedade de fornecimento de tratamentos com base (exclusivamente) na prescrição médica: a súmula 102 do TJSP
191.5. Limites à prescrição médica: as exclusões legais de cobertura assistencial
201.5.1. Tratamento Clínico ou Cirúrgico Experimental
211.5.2. Vigilância Sanitária e Classificação de Medicamentos: On Label, Off Label e Silent Label
221.5.3. Medicamentos Off Label no Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
231.5.4. Fornecimento de Medicamentos Importados Não Nacionalizados
241.5.5. Fornecimento De Medicamentos Para Tratamento Domiciliar
251.5.6. Procedimentos Clínicos ou Cirúrgicos para fins Estéticos
261.5.7. Tratamento de Rejuvenescimento ou de Emagrecimento com Finalidade Estética
271.5.8. Inseminação Artificial
281.5.9. Casos de Cataclismos, Guerras e Comoções Internas, Quando Declarados pela Autoridade Competente
291.5.10. Fornecimento de Próteses, Órteses e seus Acessórios Não Ligados ao Ato Cirúrgico
301.5.11. Tratamentos Ilícitos ou Antiéticos
312 COBERTURA ASSISTENCIAL DOS PLANOS DE SAÚDE E O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR
322.1. Lei nº 9.656/98 e Sistema da Saúde Suplementar
332.2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na elaboração e revisão do rol de cobertura básica
342.3. Rol Taxativo e suas Exceções
352.3.1. Embargos de Divergência 1.886.929 – SP VS Lei nº 14.454/2022
362.3.2. A Incorporação de Tecnologias em Saúde no Brasil e a Avaliação Internacional
372.3.3. Medicina Baseada em Evidência
382.3.4. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.265 VS Lei nº 14.454/2022
392.3.4.1 Exposição dos Fundamentos da Petição Inicial na ADI nº 7.265
402.3.4.2 As Contribuições dos Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022
412.3.4.3 A Fundamentação e o Resultado do Julgamento da ADI nº 7.265
422.3.4.4 Novos critérios sobre a taxatividade do Rol da ANS após a ADI nº 7.265
433 ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A COBERTURA ASSISTENCIAL DE TRATAMENTOS SEM PREVISÃO NO ROL DA ANS
443.1. Considerações Preliminares Acerca da Elaboração da Presente Análise Jurisprudencial
453.1.1. O Papel da Prova na Construção da Decisão Judicial
463.1.2. Prova Pericial Médica nas Decisões Acerca do Custeio de Tratamento Prescritos pelo Médico Assistente
473.1.3. Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde e a Manifestações Técnicas do NATJUS
483.1.4. A Função Social do Contrato nos Planos de Saúde: Fundamentos, Aplicações e Limites à Autonomia Privada
493.1.5. O Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos na Saúde Suplementar
503.1.6. Conceito e Importância da Sinistralidade na Definição das Contraprestações Financeiras dos Contrato de Assistência à Saúde
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