Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar
Uma análise da jurisprudência do TJSP após o reconhecimento do caráter taxativo do rol da ANSBy Emilia Antonelli
Length8h 20m
About this audiobook
A judicialização da saúde suplementar é um dos temas mais complexos da atualidade, envolvendo a autonomia médica, os direitos dos beneficiários e os limites regulatórios do rol da ANS. Nesta obra, fruto de pesquisa no Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Emilia de Abreu Antonelli analisa a evolução da jurisprudência do TJSP após os EREs 1.886.929/SP e 1.889.704/STJ, a Lei nº 14.454/2022 e o julgamento da ADI 7.265 pelo STF. A partir de 88 acórdãos, demonstra-se a transição de um modelo centrado na prescrição médica para um paradigma técnico, que exige comprovação científica, perícia e avaliação do impacto econômico das decisões. A ADI 7.265 consolidou a "taxatividade mitigada" do rol, reconhecendo que a cobertura excepcional só é possível se atendidos critérios objetivos de evidência clínica e registro sanitário. Clara, fundamentada e atual, esta obra é indispensável a advogados, magistrados e estudiosos da área, oferecendo uma análise crítica sobre a necessidade de conciliar o direito à saúde com a sustentabilidade dos planos privados.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length8 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
301.5.11. Tratamentos Ilícitos ou Antiéticos
2LISTA DE SIGLAS
312 COBERTURA ASSISTENCIAL DOS PLANOS DE SAÚDE E O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR
3APRESENTAÇÃO
322.1. Lei nº 9.656/98 e Sistema da Saúde Suplementar
4INTRODUÇÃO
332.2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na elaboração e revisão do rol de cobertura básica
5ÂMBITO E CONTEXTUALIZAÇÃO
342.3. Rol Taxativo e suas Exceções
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6Problema
352.3.1. Embargos de Divergência 1.886.929 – SP VS Lei nº 14.454/2022
7Hipótese
362.3.2. A Incorporação de Tecnologias em Saúde no Brasil e a Avaliação Internacional
8Objetivo Geral
372.3.3. Medicina Baseada em Evidência
9Objetivos Específicos
382.3.4. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.265 VS Lei nº 14.454/2022
10Metodologia
392.3.4.1 Exposição dos Fundamentos da Petição Inicial na ADI nº 7.265
11Estrutura do Documento
402.3.4.2 As Contribuições dos Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade da Lei nº 14.454/2022
121 PRESCRIÇÃO MÉDICA, OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS E AS EXCLUSÕES LEGAIS DE COBERTURA ASSISTENCIAL NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE
412.3.4.3 A Fundamentação e o Resultado do Julgamento da ADI nº 7.265
131.1. Conceito de Ética Médica e sua Importância na Prática Profissional
422.3.4.4 Novos critérios sobre a taxatividade do Rol da ANS após a ADI nº 7.265
141.2. Princípios Éticos Fundamentais da Prática Médica
433 ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A COBERTURA ASSISTENCIAL DE TRATAMENTOS SEM PREVISÃO NO ROL DA ANS
151.2.1. Princípio da Autonomia
443.1. Considerações Preliminares Acerca da Elaboração da Presente Análise Jurisprudencial
161.2.2. Princípio da Não Maleficência e da Beneficência
453.1.1. O Papel da Prova na Construção da Decisão Judicial
171.3. Plano Terapêutico, Prescrição Médica e Laudo Médico
463.1.2. Prova Pericial Médica nas Decisões Acerca do Custeio de Tratamento Prescritos pelo Médico Assistente
181.4. Obrigatoriedade de fornecimento de tratamentos com base (exclusivamente) na prescrição médica: a súmula 102 do TJSP
473.1.3. Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde e a Manifestações Técnicas do NATJUS
191.5. Limites à prescrição médica: as exclusões legais de cobertura assistencial
483.1.4. A Função Social do Contrato nos Planos de Saúde: Fundamentos, Aplicações e Limites à Autonomia Privada
201.5.1. Tratamento Clínico ou Cirúrgico Experimental
493.1.5. O Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos na Saúde Suplementar
211.5.2. Vigilância Sanitária e Classificação de Medicamentos: On Label, Off Label e Silent Label
503.1.6. Conceito e Importância da Sinistralidade na Definição das Contraprestações Financeiras dos Contrato de Assistência à Saúde
221.5.3. Medicamentos Off Label no Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
513.1.7. Impactos das Decisões Judiciais no Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
231.5.4. Fornecimento de Medicamentos Importados Não Nacionalizados
523.2. Procedimentos Adotados na Pesquisa Junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
241.5.5. Fornecimento De Medicamentos Para Tratamento Domiciliar
533.3. Principais Resultados Observados
251.5.6. Procedimentos Clínicos ou Cirúrgicos para fins Estéticos
543.4. Análise e Discussão dos Resultados
261.5.7. Tratamento de Rejuvenescimento ou de Emagrecimento com Finalidade Estética
55CONSIDERAÇÕES FINAIS
271.5.8. Inseminação Artificial
56ANEXOS
281.5.9. Casos de Cataclismos, Guerras e Comoções Internas, Quando Declarados pela Autoridade Competente
57Anexo 1 – Ementas dos Precedentes Utilizados como Fundamento para a Construção da Súmula 102 do TJSP.
291.5.10. Fornecimento de Próteses, Órteses e seus Acessórios Não Ligados ao Ato Cirúrgico
58Anexo 2 – Ementas dos Acórdãos Selecionados na Pesquisa Jurisprudencial Realizada no TJSP
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