Justiça multiportas e acesso à justiça na Administração Pública com base nas teorias kantiana e habermasiana
By Renata Silva
Length7h 27m
About this audiobook
A abordagem interdisciplinar proposta neste livro é de extrema importância para compreender a situação atual dos conflitos em que é parte a Administração Pública. Nesse contexto, analisa-se o tratamento dado aos aspectos filosóficos da liberdade enquanto práxis determinantes para a promoção de consensos.
Essa liberdade deve ser intrínseca à esfera pública, haja vista a concessão do espaço de debate e o fator qualificador da democracia deliberativa. Em paralelo, estabelece-se a relação entre os modelos realçados pela Justiça Multiportas e a possibilidade de realização – ou não – de acordos pela Administração Pública, tendo em vista os óbices colacionados pelo princípio da supremacia do interesse público e pelo princípio da indisponibilidade do interesse público
O estudo traz devolutivas práticas para o regime jurídico administrativo, o qual resvalar-se-á na sociedade como um todo, especialmente pela abordagem na discussão dos operadores do Direito, uma vez que se conformam justapostos ao "balcão" administrativo.
Assim, o tema revela muitos desafios a serem enfrentados no panorama brasileiro. De fato, uma das razões é que, infelizmente, o país, marcado por uma cultura litigiosa, constitui um desenho instrumentalizado pelo patrimonialismo. Por isso, é requerida uma mudança de pensamento que perpassa o campo da educação. Logo, urge o aprofundamento de estudos pautados na resolução de questões práticas nos termos habermasianos. Boa leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Introdução
3capítulo 1
4Fundamentos da Autonomia a partir de Kant
51.1 DEBATES ENTRE LEI MORAL E DIREITO
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61.2 DIREITO E JUSTIÇA PARA KANT
7capítulo 2
8Racionalidade Comunicativa em Habermas
92.1 HABERMAS E A ESCOLA DE FRANKFURT
102.2 RAZÃO COMUNICATIVA E O CONSTRUTO SOCIAL DA ESFERA PÚBLICA
11capítulo 3
12Definições e Fundamentos do Acesso à Justiça – Cappelletti/ Garth: 3.1 ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO ESPAÇOS DE CONSENSOS
13capítulo 4
14Justiça Multiportas e o Código de Processo Civil
154.1 TEORIA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS DO FRANK SANDER: 4.1.1 Justiça Multiportas na América Latina
164.2 SISTEMA MULTIPORTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
174.3 MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM
184.3.1 Mediação
194.3.2 Conciliação
204.3.3 Negociação
214.3.4 Arbitragem
22capítulo 5
23Autocomposição na Administração Pública
245.1 TRATAMENTO LEGAL DOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
255.1.1 Conceito de Fazenda Pública e suas limitações ao uso dos métodos de resolução de conflitos
265.1.2 Por uma “sociedade aberta” à cultura conciliatória na Administração Pública
275.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
285.3 CÂMARAS DE MEDIAÇÃO: 5.3.1 Câmaras de Medição na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
29Conclusão
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