Justiça multiportas e acesso à justiça na Administração Pública com base nas teorias kantiana e habermasiana
By Renata Silva
Length7h 27m
About this audiobook
A abordagem interdisciplinar proposta neste livro é de extrema importância para compreender a situação atual dos conflitos em que é parte a Administração Pública. Nesse contexto, analisa-se o tratamento dado aos aspectos filosóficos da liberdade enquanto práxis determinantes para a promoção de consensos.
Essa liberdade deve ser intrínseca à esfera pública, haja vista a concessão do espaço de debate e o fator qualificador da democracia deliberativa. Em paralelo, estabelece-se a relação entre os modelos realçados pela Justiça Multiportas e a possibilidade de realização – ou não – de acordos pela Administração Pública, tendo em vista os óbices colacionados pelo princípio da supremacia do interesse público e pelo princípio da indisponibilidade do interesse público
O estudo traz devolutivas práticas para o regime jurídico administrativo, o qual resvalar-se-á na sociedade como um todo, especialmente pela abordagem na discussão dos operadores do Direito, uma vez que se conformam justapostos ao "balcão" administrativo.
Assim, o tema revela muitos desafios a serem enfrentados no panorama brasileiro. De fato, uma das razões é que, infelizmente, o país, marcado por uma cultura litigiosa, constitui um desenho instrumentalizado pelo patrimonialismo. Por isso, é requerida uma mudança de pensamento que perpassa o campo da educação. Logo, urge o aprofundamento de estudos pautados na resolução de questões práticas nos termos habermasianos. Boa leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
164.2 SISTEMA MULTIPORTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2Introdução
174.3 MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM
3capítulo 1
184.3.1 Mediação
4Fundamentos da Autonomia a partir de Kant
194.3.2 Conciliação
51.1 DEBATES ENTRE LEI MORAL E DIREITO
204.3.3 Negociação
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61.2 DIREITO E JUSTIÇA PARA KANT
214.3.4 Arbitragem
7capítulo 2
22capítulo 5
8Racionalidade Comunicativa em Habermas
23Autocomposição na Administração Pública
92.1 HABERMAS E A ESCOLA DE FRANKFURT
245.1 TRATAMENTO LEGAL DOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
102.2 RAZÃO COMUNICATIVA E O CONSTRUTO SOCIAL DA ESFERA PÚBLICA
255.1.1 Conceito de Fazenda Pública e suas limitações ao uso dos métodos de resolução de conflitos
11capítulo 3
265.1.2 Por uma “sociedade aberta” à cultura conciliatória na Administração Pública
12Definições e Fundamentos do Acesso à Justiça – Cappelletti/ Garth: 3.1 ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO ESPAÇOS DE CONSENSOS
275.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
13capítulo 4
285.3 CÂMARAS DE MEDIAÇÃO: 5.3.1 Câmaras de Medição na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
14Justiça Multiportas e o Código de Processo Civil
29Conclusão
154.1 TEORIA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS DO FRANK SANDER: 4.1.1 Justiça Multiportas na América Latina
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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