Justiça multiportas e acesso à justiça na Administração Pública com base nas teorias kantiana e habermasiana
By Renata Silva
Length7h 27m
About this audiobook
A abordagem interdisciplinar proposta neste livro é de extrema importância para compreender a situação atual dos conflitos em que é parte a Administração Pública. Nesse contexto, analisa-se o tratamento dado aos aspectos filosóficos da liberdade enquanto práxis determinantes para a promoção de consensos.
Essa liberdade deve ser intrínseca à esfera pública, haja vista a concessão do espaço de debate e o fator qualificador da democracia deliberativa. Em paralelo, estabelece-se a relação entre os modelos realçados pela Justiça Multiportas e a possibilidade de realização – ou não – de acordos pela Administração Pública, tendo em vista os óbices colacionados pelo princípio da supremacia do interesse público e pelo princípio da indisponibilidade do interesse público
O estudo traz devolutivas práticas para o regime jurídico administrativo, o qual resvalar-se-á na sociedade como um todo, especialmente pela abordagem na discussão dos operadores do Direito, uma vez que se conformam justapostos ao "balcão" administrativo.
Assim, o tema revela muitos desafios a serem enfrentados no panorama brasileiro. De fato, uma das razões é que, infelizmente, o país, marcado por uma cultura litigiosa, constitui um desenho instrumentalizado pelo patrimonialismo. Por isso, é requerida uma mudança de pensamento que perpassa o campo da educação. Logo, urge o aprofundamento de estudos pautados na resolução de questões práticas nos termos habermasianos. Boa leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
164.2 SISTEMA MULTIPORTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2Introdução
174.3 MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM
3capítulo 1
184.3.1 Mediação
4Fundamentos da Autonomia a partir de Kant
194.3.2 Conciliação
51.1 DEBATES ENTRE LEI MORAL E DIREITO
204.3.3 Negociação
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61.2 DIREITO E JUSTIÇA PARA KANT
214.3.4 Arbitragem
7capítulo 2
22capítulo 5
8Racionalidade Comunicativa em Habermas
23Autocomposição na Administração Pública
92.1 HABERMAS E A ESCOLA DE FRANKFURT
245.1 TRATAMENTO LEGAL DOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
102.2 RAZÃO COMUNICATIVA E O CONSTRUTO SOCIAL DA ESFERA PÚBLICA
255.1.1 Conceito de Fazenda Pública e suas limitações ao uso dos métodos de resolução de conflitos
11capítulo 3
265.1.2 Por uma “sociedade aberta” à cultura conciliatória na Administração Pública
12Definições e Fundamentos do Acesso à Justiça – Cappelletti/ Garth: 3.1 ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO ESPAÇOS DE CONSENSOS
275.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
13capítulo 4
285.3 CÂMARAS DE MEDIAÇÃO: 5.3.1 Câmaras de Medição na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
14Justiça Multiportas e o Código de Processo Civil
29Conclusão
154.1 TEORIA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS DO FRANK SANDER: 4.1.1 Justiça Multiportas na América Latina
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
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GreveGustavo Souza3h 54m$12 · $0.00
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