Poder de Polícia

desestatização e desterritorializaçãoBy Pedro Carneiro Sales
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length8h 35m

About this audiobook

Neste livro, o autor examina o poder de polícia no direito administrativo contemporâneo, abordando a origem histórica do instituto, sua evolução e aplicação atual. Com foco no princípio da proporcionalidade, a obra discute como o poder de polícia deve equilibrar a restrição de direitos individuais para proteger interesses públicos e direitos fundamentais. A pesquisa explora a discricionariedade administrativa, a constitucionalização do direito e a importância da administração consensual, destacando a exigência de transparência e o estímulo à participação cidadã na atividade administrativa. Também são analisados os desafios da delegação do poder de polícia a particulares e a desterritorialização no contexto global, propondo soluções para que as restrições às liberdades ocorram de maneira eficiente, proporcional e compatível com a Constituição e com as demandas do mundo atual. Este livro é uma leitura essencial para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma análise crítica e atual das transformações contemporâneas da atividade ordenadora.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length8 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 12, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 PODER DE POLÍCIA
42.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO PODER DE POLÍCIA
52.2 FUNDAMENTO E EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA: DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO AO DEVER DE PONDERAÇÃO PROPORCIONAL
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62.3 O MITO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER DE POLÍCIA
73 AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO E OS IMPACTOS NO PODER DE POLÍCIA
83.1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E O PODER DE POLÍCIA
93.1.1 Os limites do poder de polícia: direitos fundamentais e devido processo legal
103.1.2 Administração consensual e poder de polícia
113.2 PRAGMATISMO, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E PODER DE POLÍCIA
123.3 DO RACIONALISMO AO EMPIRISMO: UMA PROPOSTA CRITICISTA DO PODER DE POLÍCIA
134 PODER DE POLÍCIA CONTEMPORÂNEO: DESESTATIZAÇÃO E DESTERRITORIALIZAÇÃO
144.1 O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA POR ENTES PRIVADOS
154.1.1 Uma referência histórica: a delegação a particulares da atividade de armazenagem de explosivos e materiais inflamáveis
164.1.2. A “privatização” dos portos no Brasil e o exercício de poder de polícia pelas entidades privadas que os administram
174.1.3 O poder de polícia exercido pelas federações desportivas em Portugal
184.2 O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA
194.2.1 No Brasil
204.2.2 Em Portugal
214.3 O BRASIL PODE SEGUIR O CAMINHO PERCORRIDO POR PORTUGAL?
224.3.1 A ausência de impedimento constitucional
234.3.2 Os critérios a serem observados na delegação do poder de polícia
244.4 A DESTERRITORIALIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA E O SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL
254.4.1 O surgimento do direito administrativo global
264.4.2 Princípios do direito administrativo global
274.4.3 O poder de polícia no direito administrativo global
285 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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