Perspectiva histórico-jurídica da justiça eleitoral no Brasil e em Portugal
By Armando Dantas do Nascimento Júnior
Length9h 31m
About this audiobook
Em tempos de protagonismo do Poder Judiciário, tal como está a ocorrer atualmente, se mostra importante o estudo da história e da competência em matéria de organização das eleições. Aqui se estuda a forma de organização das eleições em Brasil e em Portugal desde a instituição da Monarquia Constitucional até os dias atuais. É fato inconteste que, atualmente, esses países possuem métodos de organização e competência com relação ao processo eleitoral muito distintos, mormente a se considerar que o Brasil possui um ramo do Poder Judiciário especializado na matéria. Enquanto no Brasil compete à Justiça Eleitoral realizar o alistamento eleitoral, julgar os pedidos de registro de candidaturas, decidir sobre ilegalidade na propaganda eleitoral, proclamar e diplomar os eleitos e julgar as contas eleitorais, é cediço que em Portugal essa competência é diferida em diversos órgãos, como Comissão Nacional de Eleições, juízes de comarca e Tribunal Constitucional, por exemplo. No entanto, essas diferenças não existiram durante todo o período republicano. Logo após a proclamação das Repúblicas portuguesa e brasileira, as normas eleitorais possuíam muitíssimas semelhanças, se não identidades. Diziam elas com competência para alistamento às comissões eleitorais, tribunal de verificação de poderes, dentre outras. Frente a tais fatos, busca-se responder, com a análise histórico-jurídica, questão atinente à necessidade e/ou viabilidade de existência da Justiça Eleitoral tal como existente no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
42. O PROCESSO ELEITORAL EM PORTUGAL
52.1. BASE CONSTITUCIONAL E ORGANIZAÇÃO PRÉVIA AO ATO ELEITORAL
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62.2. O DIA DAS ELEIÇÕES
72.3. APURAMENTO DE VOTOS E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
82.4. OUTRAS COMPETÊNCIAS RELACIONADAS ÀS ELEIÇÕES
93. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL
103.1. PRÉVIA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DURANTE A MONARQUIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
113.2. PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES DURANTE A PRIMEIRA E A SEGUNDA REPÚBLICAS
123.3. CONJUNTURA NORMATIVA E ATOS PREPARATÓRIOS PARA AS ELEIÇÕES COM O RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL
133.4. PROCESSO DE VOTAÇÃO
143.5. APURAÇÃO ELEITORAL E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS
153.6. COMPETÊNCIAS ELEITORAIS ESPECÍFICAS
164. SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE OS MODELOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS
17CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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