Perspectiva histórico-jurídica da justiça eleitoral no Brasil e em Portugal
By Armando Dantas do Nascimento Júnior
Length9h 31m
About this audiobook
Em tempos de protagonismo do Poder Judiciário, tal como está a ocorrer atualmente, se mostra importante o estudo da história e da competência em matéria de organização das eleições. Aqui se estuda a forma de organização das eleições em Brasil e em Portugal desde a instituição da Monarquia Constitucional até os dias atuais. É fato inconteste que, atualmente, esses países possuem métodos de organização e competência com relação ao processo eleitoral muito distintos, mormente a se considerar que o Brasil possui um ramo do Poder Judiciário especializado na matéria. Enquanto no Brasil compete à Justiça Eleitoral realizar o alistamento eleitoral, julgar os pedidos de registro de candidaturas, decidir sobre ilegalidade na propaganda eleitoral, proclamar e diplomar os eleitos e julgar as contas eleitorais, é cediço que em Portugal essa competência é diferida em diversos órgãos, como Comissão Nacional de Eleições, juízes de comarca e Tribunal Constitucional, por exemplo. No entanto, essas diferenças não existiram durante todo o período republicano. Logo após a proclamação das Repúblicas portuguesa e brasileira, as normas eleitorais possuíam muitíssimas semelhanças, se não identidades. Diziam elas com competência para alistamento às comissões eleitorais, tribunal de verificação de poderes, dentre outras. Frente a tais fatos, busca-se responder, com a análise histórico-jurídica, questão atinente à necessidade e/ou viabilidade de existência da Justiça Eleitoral tal como existente no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
42. O PROCESSO ELEITORAL EM PORTUGAL
52.1. BASE CONSTITUCIONAL E ORGANIZAÇÃO PRÉVIA AO ATO ELEITORAL
Show all chaptersShow less
62.2. O DIA DAS ELEIÇÕES
72.3. APURAMENTO DE VOTOS E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
82.4. OUTRAS COMPETÊNCIAS RELACIONADAS ÀS ELEIÇÕES
93. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL
103.1. PRÉVIA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DURANTE A MONARQUIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
113.2. PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES DURANTE A PRIMEIRA E A SEGUNDA REPÚBLICAS
123.3. CONJUNTURA NORMATIVA E ATOS PREPARATÓRIOS PARA AS ELEIÇÕES COM O RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL
133.4. PROCESSO DE VOTAÇÃO
143.5. APURAÇÃO ELEITORAL E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS
153.6. COMPETÊNCIAS ELEITORAIS ESPECÍFICAS
164. SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE OS MODELOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS
17CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Trabalho, Valor e CapitalismoCarolina Cristina Alves7h 18m$8 · $0.00
Do Ponto Zero A Convers à OEbookywa23m$7 · $0.00
Comprehensive Hypertext Markup Language (html).Ibrahim Nugwa Abdulrazak4h 26m$16 · $0.00
Pareceres Em Questões EmpresariaisMarco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas1h 29m$5 · $0.00
Efeitos Pecuniários do Mandado de SegurançaMário Henrique de Barros Dorna9h 10m$21 · $0.00
O conservadorismo na sociedade brasileira contemporâneaAlex Gonçalves dos Santos5h 26m$12 · $0.00
LógicaAbílio Rodrigues1h 32m4.7 (128)$7 · $0.00
LivrosCarlos Araujo Carujo3h 8m$6 · $0.00
Go Fast !!João Carlos Moreno3h 40m$6 · $0.00
O tomismoÉtienne Gilson31h 16m4.7 (134)$8.99
O conservadorismo na sociedade brasileira contemporâneaAlex Gonçalves dos Santos5h 26m$12 · $0.00
LógicaAbílio Rodrigues1h 32m4.7 (128)$7 · $0.00
LivrosCarlos Araujo Carujo3h 8m$6 · $0.00
A legislação acerca das verbas trabalhistas e a aplicação de seus cálculos na elaboração do contrachequeGabriel Andrade1h 20m$15 · $0.00
Saber Direito - Volume 3Rossini Corrêa14h 47m$12 · $0.00
Go Fast !!João Carlos Moreno3h 40m$6 · $0.00
O tomismoÉtienne Gilson31h 16m4.7 (134)$8.99
Negócios da MúsicaAlexandre Azeredo, Nichollas Alem8h 11m$9 · $0.00
Mundo LinuxCélio Azevedo22m$5 · $0.00
Acesso À Justiça:José Orlando Ribeiro Rosário; Cristina Foroni Consani; Ricardo Tinoco De Góes; Celso Luiz Braga De Castro5h 26m$5 · $0.00