Coisa Julgada Inconstitucional

Avanços e Retrocessos da Relativização da Coisa Julgada positivada no Código de Processo Civil : (análise dos §§12 a 15 do artigo 525 e dos §§ 5o a 8o do artigo 535, do CPC/2015)By Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini

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Length11h 32m

About this audiobook

O estudo da coisa julgada e da mitigação da estabilidade das decisões transitadas em julgado é fascinante. Porém, a abrangência da temática indica ser impossível contemplá-la em sua totalidade. Em vista dessa necessidade de delimitação do objeto de estudo, e por razões de concatenação lógica, optou-se por enfrentar genericamente alguns pontos essenciais que gravitam em torno da coisa julgada. Para contextualizar o tema, indispensável trazer à baila fundamentos históricos dos quais radicam os alicerces que sustentam a coisa julgada. Os aspectos históricos emergem como parte imprescindível do trabalho. Sem eles, é impossível que se reconheça o real papel da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. Fixadas tais premissas, fundamentais para o debate, torna-se possível caminhar rumo à investigação específica das normas insculpidas nos §§12 a 15 do artigo 525 e nos §§ 5º a 8º do artigo 535, do CPC/2015, normas que substituíram os antigos artigos 475-L, §1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC/1973. As normas veiculadas nesses artigos são responsáveis pela positivação da tese relativizadora no Direito Processual Civil, consagrando a doutrina da coisa julgada inconstitucional. Trata-se de um permissivo para que se leve a efeito a desconstituição de sentenças transitadas em julgado em sede de cumprimento de sentença em virtude de declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal, antes ou depois da decisão individualmente proferida.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 1, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. ASPECTOS PROPEDÊUTICOS

41.1 A MUDANÇA DO PERFIL DA JURISDIÇÃO, SEUS ASPECTOS INEGOCIÁVEIS E OS “DOIS LADOS DA MOEDA DA UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL”: A IMPORTÂNCIA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

51.2 O CONCEITO DE COISA JULGADA NO TEMPO

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61.3 O SISTEMA BRASILEIRO DE ESTABILIDADES: TRÂNSITO EM JULGADO, PRECLUSÃO, COISA JULGADA FORMAL (PRECLUSÃO MÁXIMA) E COISA JULGADA MATERIAL

71.4 ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: A CONSAGRAÇÃO DO SISTEMA DE ESTABILIDADES NO CPC/2015

81.5 COISA JULGADA FORMAL, COISA JULGADA MATERIAL E COISA SOBERANAMENTE JULGADA: PROTAGONISTAS DO SISTEMA DE ESTABILIDADES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

91.6 LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA: LIMITAÇÕES IMPOSTAS À COISA JULGADA

101.6.2 LIMITES SUBJETIVOS: DA PREVISÃO “NÃO PREJUDICA E NEM BENEFICIA TERCEIRO” AO NÃO PREJUÍZO A TERCEIROS

111.7 ORIGEM E EVOLUÇÃO: A FRAGILIDADE POR DETRÁS DO “DOGMA” DA COISA JULGADA

121.8 O TRATAMENTO DADO À COISA JULGADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PREVISÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

131.9 A DEFICIÊNCIA DO ESTADO COMO PONTO DE PARTIDA DA TESE RELATIVISTA: UM PASSAR DE OLHOS SOBRE O SURGIMENTO DA DEMANDA PELA DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA

141.10 COISA JULGADA, RELATIVISMO E INSTRUMENTALIDADE

152. O RELATIVISMO E SEUS TRAÇOS FUNDAMENTAIS

162.1 ENTENDENDO O RELATIVISMO: A ORIGEM DO FENÔMENO E TRANSFORMAÇÕES SUBSEQUENTES

172.2 NOMENCLATURA “RELATIVIZAÇÃO”: EMPREGO DE EUFEMISMO COM O ESCOPO DE ATENUAR AS CRÍTICAS AO DISCURSO JURÍDICO EM PROL DA DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA

182.3 ARCABOUÇOS SOCIAL E JURÍDICO QUE AMPARAM O RELATIVISMO

192.3.1 Argumentos de ordem social

202.3.2 Argumentos de ordem jurídica

212.3.3 Conclusão parcial

222.4 A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL COMO ALTERNATIVA À DISCRICIONARIEDADE DO RELATIVISMO POR INJUSTIÇAS: É POSSÍVEL SABER O QUE É INJUSTO E O QUE É INJUSTIÇA EXTREMA?

232.5 COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

242.5.1 A precursora doutrina de Paulo Otero: a coisa julgada inconstitucional no Direito português

252.5.2 Coisa julgada inconstitucional no Brasil: a contribuição de Humberto Theodoro Jr. e Juliana Cordeiro de Faria

262.6 COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA VS. SUPERVENIENTE: PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DISTANCIAMENTO, A COISA JULGADA CONCOMITANTE E REFLEXÕES INICIAIS ACERCA DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE ULTERIORES SOBRE A COISA JULGADA

273. O IMPLEMENTO DA LEI N. 11.232/2005 E A SISTEMÁTICA DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL – DO CPC/1973 AO CPC/2015

283.1 ANTECEDENTE DA LEI N. 11.232/2005: A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001

293.2 LEI N. 11.232/2005: A CONSAGRAÇÃO DA RELATIVIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

303.3 AS MUDANÇAS EMPREENDIDAS PELO CPC/2015

313.4 FORMAS DE DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE

323.4.1 Introito necessário

333.4.2 Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade

343.4.3 O hibridismo entre as formas de controle e as consequências da mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: da Reclamação n. 4.335/AC às ações diretas de inconstitucionalidade n. 3.406/RJ e n. 3.470/RJ

353.5 MOMENTO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: COISA JULGADA ANTERIOR OU POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

363.6 COMPETÊNCIA PARA A EMPREENDER A RELATIVIZAÇÃO

374. A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIANTE DA COISA JULGADA

384.1 SEGURANÇA JURÍDICA COMO COROLÁRIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SUPOSTA DICOTOMIA “SEGURANÇA VS. JUSTIÇA”: §12 DO ARTIGO 525 E §5º DO ARTIGO 535, DO CPC/2015, COMO MARCAS DE UM RETROCESSO HISTÓRICO-DEMOCRÁTICO

394.2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 594.350/RS: REFLEXÕES SOBRE A INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE E COERCIBILIDADE COMO ATRIBUTOS ESSENCIAIS QUE QUALIFICAM O COMANDO SENTENCIAL

404.3 CONSTITUCIONALIDADE VS. SEGURANÇA E CERTEZA JURÍDICA: COMO EQUACIONAR O IMPASSE?

414.4 COISA JULGADA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DO PROCESSO: A ESTABILIZAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA NOÇÃO DE PROCESSO JUSTO E COMO CONSAGRAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

424.5 RELATIVIZAÇÃO OU PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA: COMO CONCRETIZAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA?

435. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DEFINIDAS NOS ARTIGOS 525, § 15; 535, § 8º, DO CPC/2015510

445.1 A PONDERAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NA NORMATIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO A DEPENDER DO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

455.2 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 596.663/RJ, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2418-3/DF E RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 611.503/SP

465.3 A EMENDA PIOR DO QUE O SONETO: A VIOLAÇÃO PERPETRADA PELOS ARTIGOS 525, §15, E 535, §8º, DO CPC/2015 – A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE

475.4 SERIA A COISA JULGADA UM LIMITE À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? A MODULAÇÃO COMO ELEMENTO MEDIADOR DO DISCURSO

485.5 CONCLUSÃO PARCIAL: A RELATIVIZAÇÃO COMO “PREDADOR ENDÓGENO DO DIREITO”

49CONCLUSÃO