Restrição Convencional à Cessão de Créditos
O pacto de non cedendo e seus limites à luz dos princípios contratuaisBy Marco Antonio Savazzo Duarte Filho
Length5h 18m
About this audiobook
A cláusula de non cedendo, prevista no art. 286 do Código Civil, permite às partes convencionar a proibição da cessão de créditos decorrentes da relação contratual. Esta obra analisa os aspectos estruturais, os efeitos e os limites dessa restrição à luz dos princípios contratuais contemporâneos, como autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual.
O estudo também explora os impactos econômicos da cláusula em contratos empresariais, especialmente em contextos de assimetria entre as partes, redes contratuais e pagamento diferido. Diante desse cenário, o estudo tem o objetivo de responder a seguinte questão: quais são os limites da restrição convencional à cessão de crédito (pacto de non cedendo)?
Com apoio em doutrina nacional, comparações com ordenamentos estrangeiros e propostas legislativas, o livro oferece um exame técnico e aprofundado sobre um tema de crescente relevância para o direito privado e as práticas empresariais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 17, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
184. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
2AGRADECIMENTOS
194.1 Assunção de dívida
3PREFÁCIO
204.2 Cessão da posição contratual
4RESUMO
214.3 Cessão de Crédito
5ABSTRACT
224.3.1 Breve escorço histórico e importância do crédito
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61. INTRODUÇÃO
234.3.2 Conceito, classificação e aspectos gerais
72. A ATUAL CONCEPÇÃO DO CONTRATO E OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
244.3.3 Requisitos de validade e eficácia
81.1 O Princípio da Autonomia Privada
254.3.4 Limitação convencional (pacto de non cedendo) de transmissibilidade do crédito. Evolução da legislação brasileira
91.2 O Princípio da Justiça Contratual e Comutatividade
264.3.5 Legislação Estrangeira sobre a cessão de direitos creditórios e pacto de non cedendo
101.3 O Princípio da Boa-Fé Objetiva
274.3.5.1 Direito italiano
111.4 A Função Social do Contrato
284.3.5.2 Países sul-americanos e o direito argentino
123. CONTROLE DE CLÁUSULAS NAS RELAÇÕES CIVIS E EMPRESARIAIS
294.3.5.3 Direito francês
133.1 Presunção Relativa de Simetria e Paridade nos Contratos Civis e Empresariais
304.3.5.4 Direito português
143.2 Dependência Econômica e Assimetria Econômica
314.3.5.5 Convenções internacionais em matéria de cessão de crédito
153.2.1 Dependência Econômica: 3.2.1.1 Dependência econômica do credor perante o devedor. Financiamento das atividades do devedor às custas do credor
324.3.5.6 Sugestão de alteração legislativa. Art. 286 do Código Civil
163.3 Contratos Padronizados
335. CONSIDERAÇÕES FINAIS
173.4 Abuso na contratação – abusividade contratual
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