Restrição Convencional à Cessão de Créditos
O pacto de non cedendo e seus limites à luz dos princípios contratuaisBy Marco Antonio Savazzo Duarte Filho
Length5h 18m
About this audiobook
A cláusula de non cedendo, prevista no art. 286 do Código Civil, permite às partes convencionar a proibição da cessão de créditos decorrentes da relação contratual. Esta obra analisa os aspectos estruturais, os efeitos e os limites dessa restrição à luz dos princípios contratuais contemporâneos, como autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual.
O estudo também explora os impactos econômicos da cláusula em contratos empresariais, especialmente em contextos de assimetria entre as partes, redes contratuais e pagamento diferido. Diante desse cenário, o estudo tem o objetivo de responder a seguinte questão: quais são os limites da restrição convencional à cessão de crédito (pacto de non cedendo)?
Com apoio em doutrina nacional, comparações com ordenamentos estrangeiros e propostas legislativas, o livro oferece um exame técnico e aprofundado sobre um tema de crescente relevância para o direito privado e as práticas empresariais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 17, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4RESUMO
5ABSTRACT
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61. INTRODUÇÃO
72. A ATUAL CONCEPÇÃO DO CONTRATO E OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
81.1 O Princípio da Autonomia Privada
91.2 O Princípio da Justiça Contratual e Comutatividade
101.3 O Princípio da Boa-Fé Objetiva
111.4 A Função Social do Contrato
123. CONTROLE DE CLÁUSULAS NAS RELAÇÕES CIVIS E EMPRESARIAIS
133.1 Presunção Relativa de Simetria e Paridade nos Contratos Civis e Empresariais
143.2 Dependência Econômica e Assimetria Econômica
153.2.1 Dependência Econômica: 3.2.1.1 Dependência econômica do credor perante o devedor. Financiamento das atividades do devedor às custas do credor
163.3 Contratos Padronizados
173.4 Abuso na contratação – abusividade contratual
184. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
194.1 Assunção de dívida
204.2 Cessão da posição contratual
214.3 Cessão de Crédito
224.3.1 Breve escorço histórico e importância do crédito
234.3.2 Conceito, classificação e aspectos gerais
244.3.3 Requisitos de validade e eficácia
254.3.4 Limitação convencional (pacto de non cedendo) de transmissibilidade do crédito. Evolução da legislação brasileira
264.3.5 Legislação Estrangeira sobre a cessão de direitos creditórios e pacto de non cedendo
274.3.5.1 Direito italiano
284.3.5.2 Países sul-americanos e o direito argentino
294.3.5.3 Direito francês
304.3.5.4 Direito português
314.3.5.5 Convenções internacionais em matéria de cessão de crédito
324.3.5.6 Sugestão de alteração legislativa. Art. 286 do Código Civil
335. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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