Responsabilidade Corporativa
uma alternativa para o combate à agressividade nos planejamentos tributários?By Paula Santos de Abreu
Length13h 31m
About this audiobook
O estudo visa a analisar se a Responsabilidade Corporativa pode ser uma alternativa eficaz na contenção da agressividade dos contribuintes ao elaborarem seus planejamentos tributários. Nesse contexto, avalia-se o problema sob duas perspectivas: a atuação dos Estados em implantar políticas fiscais competitivas para atração de capital e os efeitos dessas políticas à comunidade internacional; e, do ponto de vista dos contribuintes, as razões pelas quais esses engendram seus planejamentos tributários. A partir dessa análise, busca-se diferenciar os planejamentos agressivos de abusivos, estudando a maneira como são tratados pelo Conselho Administrativo Fiscal no Brasil. Verifica-se se os instrumentos utilizados pelos Estados para combater os planejamentos tributários agressivos são consistentes e viáveis. Finalmente, diante dos resultados encontrados, é feita uma reflexão sobre o papel da Responsabilidade Corporativa em questões tributárias e, diante de sua natureza voluntária, se é um instrumento capaz de auxiliar na prevenção dos planejamentos tributários agressivos ou se necessita de regulamentação estatal para alcançar os objetivos pretendidos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length13 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – A PERSPECTIVA ESTATAL
41.1 POR QUE OS ESTADOS COBRAM TRIBUTOS E POR QUE PAGÁ-LOS?
51.1.1 A DIMENSÃO ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO
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61.1.2 A DIMENSÃO POLÍTICA DA TRIBUTAÇÃO – A CIDADANIA FISCAL
71.1.3 A DIMENSÃO SOCIAL – A FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA DA TRIBUTAÇÃO
81.2 O CENÁRIO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
91.2.1 EFEITOS DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
101.2.2 OS NÍVEIS ATUAIS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA CORPORATIVA
111.3 A REAÇÃO DOS ESTADOS À CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E O BEPS
121.4 O PAPEL DA SOBERANIA ESTATAL NA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
131.5 AS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL: 1.5.1 O ALCANCE DAS SOFT LAWS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
142 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – A PERSPECTIVA DOS CONTRIBUINTES
152.1 POR QUE AS EMPRESAS ELABORAM PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS?
162.2 EVASÃO E ELISÃO FISCAL: OS DOIS EXTREMOS
172.3 ABUSO E AGRESSIVIDADE – DUAS FACES DA MESMA MOEDA?: 2.3.1 OS CONCEITOS DE ABUSO E AGRESSIVIDADE NO BRASIL
182.4 OS MECANISMOS DE CARACTERIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À AGRESSIVIDADE DOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS.
192.5 O TRATAMENTO DADO AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
202.6 A APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS ANTIABUSO (GAARS) NO BRASIL
212.6.1 A SIMULAÇÃO E A DISSIMULAÇÃO
222.6.1.1 A CONCEPÇÃO VOLUNTARISTA
232.6.1.2 A CONCEPÇÃO CAUSALISTA
242.6.2 O ABUSO DE DIREITO
252.6.3 O ABUSO DE FORMA
262.6.4 FRAUDE À LEI
272.6.5 NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO – UMA CARACTERIZAÇÃO PARA PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS?
282.6.6 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE COMBATE AO PLANEJAMENTO ABUSIVO PARA O PLANEJAMENTO AGRESSIVO
292.7 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – QUANDO A LEI NÃO É SUFICIENTE
303 RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
313.1 EXISTE UMA MORAL CORPORATIVA?
323.2 A EFICÁCIA DAS REGRAS MORAIS
333.2.1 AS RELAÇÕES ENTRE MORAL E DIREITO
343.2.2 A EFICÁCIA DA NORMA MORAL
353.2.3 MORALIDADE TRIBUTÁRIA
363.3 O CENÁRIO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
373.4 O QUE SIGNIFICA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA?
383.5 RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
393.5.1 A NOVA ABORDAGEM DA RC EM RELAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS
403.5.2 AS RAZÕES DO NEGÓCIO PARA ASSUMIR COMPROMISSOS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA COMO PARTE DE SUA RC
413.5.3 AS RAZÕES NORMATIVAS PARA INCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS COMPROMISSOS DE RC
423.5.3.1 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
433.5.3.2 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.
443.5.3.3 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
453.5.3.4 O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
463.6 A RESPONSABILIDADE CORPORATIVA É CAPAZ DE COIBIR OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS?
473.6.1 ANÁLISE EMPÍRICA DA RELAÇÃO ENTRE RC E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
483.6.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE RC E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS
494 AS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
504.1 A REGULAMENTAÇÃO PRIVADA
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m4.8 (104)$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m4.9 (45)$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m4.7 (120)$3 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m4.4 (1.3K)$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m4.5 (111)$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m4.9 (22)$15 · $0.00
Prosperidade profissionalUnknown Author8h 45m4.4 (281)$4 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h4.2 (18.1K)$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m4.8 (25)$12 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m4.5 (58)$6 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Agile Marketing: como as metodologias ágeis e o uso de dados estão revolucionando a gestão do marketingNeil Perkin11h 42m4.8 (21)$10
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m4.8 (21)$8 · $0.00
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