Responsabilidade Corporativa
uma alternativa para o combate à agressividade nos planejamentos tributários?By Paula Santos de Abreu
Length13h 31m
About this audiobook
O estudo visa a analisar se a Responsabilidade Corporativa pode ser uma alternativa eficaz na contenção da agressividade dos contribuintes ao elaborarem seus planejamentos tributários. Nesse contexto, avalia-se o problema sob duas perspectivas: a atuação dos Estados em implantar políticas fiscais competitivas para atração de capital e os efeitos dessas políticas à comunidade internacional; e, do ponto de vista dos contribuintes, as razões pelas quais esses engendram seus planejamentos tributários. A partir dessa análise, busca-se diferenciar os planejamentos agressivos de abusivos, estudando a maneira como são tratados pelo Conselho Administrativo Fiscal no Brasil. Verifica-se se os instrumentos utilizados pelos Estados para combater os planejamentos tributários agressivos são consistentes e viáveis. Finalmente, diante dos resultados encontrados, é feita uma reflexão sobre o papel da Responsabilidade Corporativa em questões tributárias e, diante de sua natureza voluntária, se é um instrumento capaz de auxiliar na prevenção dos planejamentos tributários agressivos ou se necessita de regulamentação estatal para alcançar os objetivos pretendidos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length13 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
262.6.4 FRAUDE À LEI
2INTRODUÇÃO
272.6.5 NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO – UMA CARACTERIZAÇÃO PARA PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS?
31 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – A PERSPECTIVA ESTATAL
282.6.6 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE COMBATE AO PLANEJAMENTO ABUSIVO PARA O PLANEJAMENTO AGRESSIVO
41.1 POR QUE OS ESTADOS COBRAM TRIBUTOS E POR QUE PAGÁ-LOS?
292.7 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – QUANDO A LEI NÃO É SUFICIENTE
51.1.1 A DIMENSÃO ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO
303 RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
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61.1.2 A DIMENSÃO POLÍTICA DA TRIBUTAÇÃO – A CIDADANIA FISCAL
313.1 EXISTE UMA MORAL CORPORATIVA?
71.1.3 A DIMENSÃO SOCIAL – A FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA DA TRIBUTAÇÃO
323.2 A EFICÁCIA DAS REGRAS MORAIS
81.2 O CENÁRIO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
333.2.1 AS RELAÇÕES ENTRE MORAL E DIREITO
91.2.1 EFEITOS DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
343.2.2 A EFICÁCIA DA NORMA MORAL
101.2.2 OS NÍVEIS ATUAIS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA CORPORATIVA
353.2.3 MORALIDADE TRIBUTÁRIA
111.3 A REAÇÃO DOS ESTADOS À CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E O BEPS
363.3 O CENÁRIO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
121.4 O PAPEL DA SOBERANIA ESTATAL NA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
373.4 O QUE SIGNIFICA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA?
131.5 AS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL: 1.5.1 O ALCANCE DAS SOFT LAWS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
383.5 RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
142 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS – A PERSPECTIVA DOS CONTRIBUINTES
393.5.1 A NOVA ABORDAGEM DA RC EM RELAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS
152.1 POR QUE AS EMPRESAS ELABORAM PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS?
403.5.2 AS RAZÕES DO NEGÓCIO PARA ASSUMIR COMPROMISSOS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA COMO PARTE DE SUA RC
162.2 EVASÃO E ELISÃO FISCAL: OS DOIS EXTREMOS
413.5.3 AS RAZÕES NORMATIVAS PARA INCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS COMPROMISSOS DE RC
172.3 ABUSO E AGRESSIVIDADE – DUAS FACES DA MESMA MOEDA?: 2.3.1 OS CONCEITOS DE ABUSO E AGRESSIVIDADE NO BRASIL
423.5.3.1 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
182.4 OS MECANISMOS DE CARACTERIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À AGRESSIVIDADE DOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS.
433.5.3.2 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.
192.5 O TRATAMENTO DADO AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
443.5.3.3 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
202.6 A APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS ANTIABUSO (GAARS) NO BRASIL
453.5.3.4 O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
212.6.1 A SIMULAÇÃO E A DISSIMULAÇÃO
463.6 A RESPONSABILIDADE CORPORATIVA É CAPAZ DE COIBIR OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS?
222.6.1.1 A CONCEPÇÃO VOLUNTARISTA
473.6.1 ANÁLISE EMPÍRICA DA RELAÇÃO ENTRE RC E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
232.6.1.2 A CONCEPÇÃO CAUSALISTA
483.6.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE RC E PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS
242.6.2 O ABUSO DE DIREITO
494 AS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
252.6.3 O ABUSO DE FORMA
504.1 A REGULAMENTAÇÃO PRIVADA
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
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