1Introduction
103.2 O âmbito de proteção dos direitos políticos e a inelegibilidade reflexa como limite aos direitos fundamentais consagradores da cidadania e da democracia
21. INTRODUÇÃO
113.3 A inelegibilidade reflexa como regra jurídica e a sua submissão aos princípios consagradores da cidadania e da democracia
32. DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS
123.4 Precedentes hermenêuticos: interpretação extensiva do artigo 14, §7º da Constituição Federal em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral
42.1 A formação da cidadania, seus elementos e a participação democrática na atualidade
134. RELATIVIZAÇÃO DA INELEGIBILIDADE REFLEXA EM CIRCUNSTÂNCIAS DE COMPROVADA DIVERGÊNCIA POLÍTICA: FUNDAMENTOS E LEGITIMIÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
52.2 A construção da cidadania no Brasil e a consolidação dos direitos políticos nos diplomas constitucionais republicanos
144.1 A circunstância especial na aplicação da inelegibilidade reflexa em casos de comprovada divergência política entre o titular do mandato e o parente candidato
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62.3 Os direitos políticos fundamentais e a elegibilidade (ius honorum)
154.2 A hermenêutica do artigo 14, §7º da Constituição Federal: teleologia, natureza e alcance normativo: odiosa restringenda, favorabilia amplianda
72.4 As inelegibilidades: hipóteses constitucionais e a eventualidade do risco democrático
164.3 A sociedade da informação como instrumento de legitimação das decisões judiciais relativizadoras da inelegibilidade reflexa.
83. A INELEGIBILIDADE REFLEXA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSAGRADORES DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA
174.4 A desproporcionalidade e desarrazoabilidade da aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal em circunstâncias de comprovada divergência política
93.1 Inelegibilidade reflexa: conceito, histórico, fundamentos e relação de especial sujeição
185. CONCLUSÃO
