Politics and Government

Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa

por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadaniaBy Carlos Pinna de Assis Junior

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Length5h 47m

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Democracia, cidadania, direitos políticos, hermenêutica jurídica, teoria das normas jurídicas, teoria das decisões judiciais e sociedade da informação são os temas perpassados pela obra para apresentar o estudo da inelegibilidade reflexa (ou inelegibilidade decorrente de parentesco), enunciada no artigo 14, § 7º da Constituição Federal, norma limitadora do direito fundamental à elegibilidade – o denominado ius honorum (direito de ser votado). Verificando o grau de comprometimento que tal restrição, quando injustificada, acarreta à própria democracia, exalta, sobremaneira, a teleologia de tal norma e examina, centralmente, circunstância fática especial na qual a aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal acarreta graves distorções jurídicas, provocando efeito inteiramente adverso ao que a norma intentou proteger: a comprovada divergência política entre o titular do mandato eletivo e o parente que pretende exercer o direito fundamental de ser votado. Invoca-se, assim, a razoabilidade e a proporcionalidade como fundamentos das decisões judiciais que relativizam a inelegibilidade reflexa em tais circunstâncias, apresentando, ainda, os novos mecanismos tecnológicos presentes na sociedade da informação como instrumentos de comprovação da divergência ideológica e consequente legitimação das decisões judiciais em tais casos, tudo com o escopo de demonstrar, assim, que tal compreensão jurídica visa, acima de tudo, a salvaguarda da própria democracia e da cidadania.

Political Intrigue Family Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 20, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS

42.1 A formação da cidadania, seus elementos e a participação democrática na atualidade

52.2 A construção da cidadania no Brasil e a consolidação dos direitos políticos nos diplomas constitucionais republicanos

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62.3 Os direitos políticos fundamentais e a elegibilidade (ius honorum)

72.4 As inelegibilidades: hipóteses constitucionais e a eventualidade do risco democrático

83. A INELEGIBILIDADE REFLEXA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSAGRADORES DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA

93.1 Inelegibilidade reflexa: conceito, histórico, fundamentos e relação de especial sujeição

103.2 O âmbito de proteção dos direitos políticos e a inelegibilidade reflexa como limite aos direitos fundamentais consagradores da cidadania e da democracia

113.3 A inelegibilidade reflexa como regra jurídica e a sua submissão aos princípios consagradores da cidadania e da democracia

123.4 Precedentes hermenêuticos: interpretação extensiva do artigo 14, §7º da Constituição Federal em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral

134. RELATIVIZAÇÃO DA INELEGIBILIDADE REFLEXA EM CIRCUNSTÂNCIAS DE COMPROVADA DIVERGÊNCIA POLÍTICA: FUNDAMENTOS E LEGITIMIÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

144.1 A circunstância especial na aplicação da inelegibilidade reflexa em casos de comprovada divergência política entre o titular do mandato e o parente candidato

154.2 A hermenêutica do artigo 14, §7º da Constituição Federal: teleologia, natureza e alcance normativo: odiosa restringenda, favorabilia amplianda

164.3 A sociedade da informação como instrumento de legitimação das decisões judiciais relativizadoras da inelegibilidade reflexa.

174.4 A desproporcionalidade e desarrazoabilidade da aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal em circunstâncias de comprovada divergência política

185. CONCLUSÃO