Constituição Do Brasil
By Álvaro Sérgio Amorim De Souza; Clara Pinheiro Amorim
Length9h 34m
About this audiobook
Deputado federal corrupto? Revogue o mandato dele! Servidor público ineficiente? Demita-o! Lei que prejudica a sua família? Vete-a! Decisão judicial de censura à liberdade de expressão? Revogue-a! Sistema de votação não confiável? Troque-o! Abra as páginas deste livro e prepare-se para exercer o poder que lhe pertence: o poder do Povo Brasileiro! Veja este artigo do livro: Artigo 46. Os eleitores aptos a votar poderão imotivadamente: I – Revogar os mandatos dos eleitos e demitir servidores públicos. II – Nos casos expressamente previstos na Constituição, vetar quaisquer espécies normativas, declaratórias ou decisórias, na forma do Artigo 45, pelo voto da maioria simples, não se computando os votos em branco e os votos nulos, devendo haver uma única recontagem dos votos, sendo absolutamente proibidas a reforma ou a anulação da decisão do Povo; exigindo-se, para o exercício da prerrogativa absoluta do veto popular: a) a iniciativa de, no mínimo, 3% (três por cento) do respectivo eleitorado apto a votar, aferível pelo reconhecimento facial, realizado no Sistema Digital Nacional, com impressão automática do comprovante para o eleitor e, para a Diretoria de Eleições e Partidos, contendo apenas a data da realização do reconhecimento facial e o registro da iniciativa; b) o alcance do percentual da alínea "a" em até 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação da espécie normativa, declaratória ou decisória. Brasil sem o Povo? NUNCA MAIS! Álvaro Sérgio Amorim de Souza. Para Clara.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 14, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA
2CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
3PREÂMBULO
4TÍTULO I
5O POVO BRASILEIRO
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6CAPÍTULO I
7PRERROGATIVAS ABSOLUTAS DO POVO BRASILEIRO
8CAPÍTULO II
9A SUPREMACIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO POVO BRASILEIRO
10CAPÍTULO III
11OS SÍMBOLOS DA NAÇÃO BRASILEIRA
12CAPÍTULO IV
13NACIONALIDADE
14SEÇÃO I
15BRASILEIROS NATOS
16SEÇÃO II
17BRASILEIROS NACIONALIZADOS
18SEÇÃO III
19NACIONAIS DE OUTROS PAÍSES E APÁTRIDAS
20CAPÍTULO V
21CAPACIDADE CIVIL
22CAPÍTULO VI
23CAPACIDADE ELEITORAL
24TÍTULO II
25PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO POVO BRASILEIRO
26CAPÍTULO I
27DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
28CAPÍTULO II
29SEGURANÇA PÚBLICA
30CAPÍTULO III
31ENSINO
32CAPÍTULO IV
33JUSTIÇA
34SEÇÃO I
35PRESTADORES DO SERVIÇO DE JUSTIÇA
36SEÇÃO II
37O TRIBUNAL DO POVO
38TÍTULO III
39LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
40CAPÍTULO I
41DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
42CAPÍTULO II
43LEGISLAÇÃO CRIMINAL
44CAPÍTULO III
45PROCEDIMENTOS ELEITORAIS
46CAPÍTULO IV
47PROCEDIMENTOS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
48TÍTULO IV
49A FEDERAÇÃO BRASILEIRA
50CAPÍTULO I
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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