Constituição Do Brasil
By Álvaro Sérgio Amorim De Souza; Clara Pinheiro Amorim
Length9h 34m
About this audiobook
Deputado federal corrupto? Revogue o mandato dele! Servidor público ineficiente? Demita-o! Lei que prejudica a sua família? Vete-a! Decisão judicial de censura à liberdade de expressão? Revogue-a! Sistema de votação não confiável? Troque-o! Abra as páginas deste livro e prepare-se para exercer o poder que lhe pertence: o poder do Povo Brasileiro! Veja este artigo do livro: Artigo 46. Os eleitores aptos a votar poderão imotivadamente: I – Revogar os mandatos dos eleitos e demitir servidores públicos. II – Nos casos expressamente previstos na Constituição, vetar quaisquer espécies normativas, declaratórias ou decisórias, na forma do Artigo 45, pelo voto da maioria simples, não se computando os votos em branco e os votos nulos, devendo haver uma única recontagem dos votos, sendo absolutamente proibidas a reforma ou a anulação da decisão do Povo; exigindo-se, para o exercício da prerrogativa absoluta do veto popular: a) a iniciativa de, no mínimo, 3% (três por cento) do respectivo eleitorado apto a votar, aferível pelo reconhecimento facial, realizado no Sistema Digital Nacional, com impressão automática do comprovante para o eleitor e, para a Diretoria de Eleições e Partidos, contendo apenas a data da realização do reconhecimento facial e o registro da iniciativa; b) o alcance do percentual da alínea "a" em até 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação da espécie normativa, declaratória ou decisória. Brasil sem o Povo? NUNCA MAIS! Álvaro Sérgio Amorim de Souza. Para Clara.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 14, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA
48TÍTULO IV
2CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
49A FEDERAÇÃO BRASILEIRA
3PREÂMBULO
50CAPÍTULO I
4TÍTULO I
51O CHEFE DE ESTADO
5O POVO BRASILEIRO
52CAPÍTULO II
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6CAPÍTULO I
53PACTOS INTERNACIONAIS
7PRERROGATIVAS ABSOLUTAS DO POVO BRASILEIRO
54CAPÍTULO III
8CAPÍTULO II
55OS ESTADOS FEDERADOS
9A SUPREMACIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO POVO BRASILEIRO
56SEÇÃO I
10CAPÍTULO III
57ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
11OS SÍMBOLOS DA NAÇÃO BRASILEIRA
58SEÇÃO II
12CAPÍTULO IV
59REPRESENTANTES ESTADUAIS
13NACIONALIDADE
60SEÇÃO III
14SEÇÃO I
61TRIBUTOS ESTADUAIS
15BRASILEIROS NATOS
62CAPÍTULO IV
16SEÇÃO II
63A UNIÃO
17BRASILEIROS NACIONALIZADOS
64SEÇÃO I
18SEÇÃO III
65ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO
19NACIONAIS DE OUTROS PAÍSES E APÁTRIDAS
66SEÇÃO II
20CAPÍTULO V
67REPRESENTANTES FEDERAIS
21CAPACIDADE CIVIL
68SEÇÃO III
22CAPÍTULO VI
69O BANCO CENTRAL DO BRASIL
23CAPACIDADE ELEITORAL
70SEÇÃO IV
24TÍTULO II
71O COLEGIADO CONSTITUCIONAL
25PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO POVO BRASILEIRO
72SEÇÃO V
26CAPÍTULO I
73TRIBUTOS NACIONAIS
27DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
74CAPÍTULO V
28CAPÍTULO II
75REGRAS NACIONAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
29SEGURANÇA PÚBLICA
76SEÇÃO I
30CAPÍTULO III
77REGRAS GERAIS SOBRE TRIBUTOS
31ENSINO
78SEÇÃO II
32CAPÍTULO IV
79REGRAS GERAIS SOBRE ORÇAMENTOS
33JUSTIÇA
80TÍTULO V
34SEÇÃO I
81PARTIDOS POLÍTICOS
35PRESTADORES DO SERVIÇO DE JUSTIÇA
82TÍTULO VI
36SEÇÃO II
83O SISTEMA BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA
37O TRIBUNAL DO POVO
84TÍTULO VII
38TÍTULO III
85DEFESA DA PÁTRIA BRASILEIRA
39LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
86CAPÍTULO I
40CAPÍTULO I
87INSTITUIÇÕES DE DEFESA
41DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
88CAPÍTULO II
42CAPÍTULO II
89SERVIÇO MILITAR
43LEGISLAÇÃO CRIMINAL
90TÍTULO VIII
44CAPÍTULO III
91REGRAS FINAIS
45PROCEDIMENTOS ELEITORAIS
92REGRAS CONSTITUCIONAIS DE TRANSIÇÃO
46CAPÍTULO IV
93FONTES
47PROCEDIMENTOS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
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