Regulamentação das uniões poliafetivas no direito brasileiro
By Lígia Manetta Galiazzo
Length2h 7m
About this audiobook
A entidade poliafetiva sofreu um efetivo aumento "público" no Brasil nos últimos anos, sendo frequentemente noticiada em redes sociais e noticiários, os quais retratam o seu enfrentamento pelo preconceito social e dificuldade para resolução jurídica de questões essenciais para a família. Contudo, percebe-se uma paralisação do ordenamento jurídico brasileiro frente a esses novos arranjos familiares que surgiram ao longo da história humana, que acabam por não ter a efetivação dos seus direitos fundamentais, enquanto não forem reconhecidos pelo Estado.
Nesse sentido, neste livro é realizada uma análise profunda das relações oriundas da poliafetividade, com fincas ao seu enquadramento como família merecedora de reconhecimento e proteção por parte do direito brasileiro.
Demonstrando, especificadamente, que a ideia da validação somente das famílias baseadas na monogamia é errônea, identificando teses que vislumbrem a necessidade da regulamentação dessa união e, por fim, a realização de uma análise dos avanços da tentativa de normatizar as famílias poliafetivas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 ORIGEM E CARACTERÍSTICAS DA POLIAFETIVIDADE
42.1 PECULIARIDADES CONCEITUAIS
52.2 ORIGEM E HISTÓRIA DA POLIAFETIVIDADE E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL
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62.3 PERSPECTIVA CULTURAL DA POLIAFETIVIDADE E SUA NATUREZA SOCIOLÓGICA
73 A FAMÍLIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
83.1 CONCEITO DE FAMÍLIA
93.2 ENTIDADES FAMILIARES ORIUNDAS DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
103.3 A MONOGAMIA E A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE BIGAMIA
114 O RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS PELO DIREITO BRASILEIRO
124.1 A REPERCUSSÃO DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS NOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
134.2 DECISÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE A “ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO POLIAFETIVA”
144.3 PROJETOS DE LEI - PL 470/2013, PL 4.302/2016 E O FUTURO DA POLIAFETIVIDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
155 CONCLUSÃO
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